Ana Paula Lemes de Souza
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\r\nA 12 de maio de 1909, pelo Decreto Estadual n\u00b0 2.528, e em cumprimento \u00e0s Leis 373 e 396, Cambuquira constituiu-se Munic\u00edpio, desmembrado do Munic\u00edpio de Tr\u00eas Cora\u00e7\u00f5es; e, a seguir, pelo Decreto Estadual n\u00b0 2.550, de 04 de junho de 1909, nomeou-se o seu primeiro Prefeito, Dr. Raul de Noronha S\u00e1.
\r\nO Legislativo Municipal era denominado Conselho Deliberativo, composto de sete membros efetivos, eleitos pelo povo, e definido pelos dispositivos do Decreto n\u00b0 1.777, de 30 de dezembro de 1904. Em um primeiro momento, durante o governo do Dr. Raul de Noronha S\u00e1, Cambuquira n\u00e3o instalou o seu Conselho, o que veio acontecer somente a 1\u00b0 de junho de 1912, na administra\u00e7\u00e3o do Dr. Thom\u00e9 Brand\u00e3o, segundo Prefeito.
\r\nO Munic\u00edpio foi solenemente instalado, pela posse dos membros do seu primeiro Conselho Deliberativo, do qual faziam parte os Senhores: Aureliano de Andrade Junqueira (Presidente), Cl\u00e1udio Am\u00e2ncio da Silva Lemes, Joaquim Dias da Silva, \u00c2ngelo Hermida Vilar, Alfredo Moreira de Carvalho, Jo\u00e3o Pinto de Rezende e Jos\u00e9 Pedro Manso.
\r\nQuando a Revolu\u00e7\u00e3o de 1930 triunfou, Get\u00falio Vargas tornou-se chefe do Governo Provis\u00f3rio brasileiro, fato que marca o fim da Rep\u00fablica Velha. A constitui\u00e7\u00e3o de 1891 foi revogada e Get\u00falio passou a governar por meio de decretos, interrompendo em todo o territ\u00f3rio o exerc\u00edcio constitucional. Foram nomeados os chamados Interventores Federais para todos os Governos dos Estados, substituindo os Presidentes, com a exce\u00e7\u00e3o de Minas Gerais, onde Oleg\u00e1rio Maciel, Presidente do Estado, foi mantido como interventor.
\r\nO Decreto n\u00b0 9.678, de 11 de novembro de 1930, em vista da Revolu\u00e7\u00e3o, instituiu um novo regime \u00e0s Prefeituras de todo o Estado e, em 10 de Janeiro de 1931, foi inaugurado o Conselho Consultivo do Munic\u00edpio de Cambuquira, constitu\u00eddo por ato do Governo do Estado, no citado Decreto, e instalado efetivamente atrav\u00e9s do Decreto Municipal n\u00b0 01, de 24 de dezembro de 1930. O Conselho era composto pelos seguintes membros nomeados: Joaquim Dias da Silva, Pedro Beltr\u00e3o de Souza Diniz, Dr. Jos\u00e9 Ribeiro Nogueira, M\u00e1rio de Azevedo (Secret\u00e1rio) e Dr. Manoel Dias dos Santos Brand\u00e3o, substitu\u00eddo, por n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o, pelo Sr. Trist\u00e3o de Azevedo Silva. Quem presidia as sess\u00f5es era Dr. Sylvio Marinho, Prefeito Municipal.
\r\nEm 1935 este Conselho foi substitu\u00eddo, por ato do Governo do Estado, por outros membros, que permaneceram nessa fun\u00e7\u00e3o at\u00e9 o restabelecimento do regime constitucional. Os membros nomeados foram os Senhores: Djalma Costa, Benevenuto Braz Vieira (Secret\u00e1rio), Jos\u00e9 Leonel de Rezende (Presidente do Conselho), Jos\u00e9 F\u00e9lix Gon\u00e7alves e Trist\u00e3o de Azevedo Silva. O prefeito, na \u00e9poca do novo Conselho, era o Dr. Manoel Dias dos Santos Brand\u00e3o, que substituiu o Dr. Sylvio Marinho em 17 de maio de 1935.
\r\nDurante todo o per\u00edodo de sua exist\u00eancia, o Conselho Consultivo possu\u00eda como fun\u00e7\u00f5es: emitir opini\u00e3o sobre os recursos referentes aos atos do interventor nos seus aspectos legais, jur\u00eddicos e na sua conveni\u00eancia para o Estado; emitir parecer sobre as consultas do interventor ou do Governo Provis\u00f3rio; e sugerir medidas relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica para as autoridades municipais, estaduais e federais.
\r\nPor lei, o \u00f3rg\u00e3o era composto por cinco ou mais membros, nomeados sob proposta do interventor do Estado, por decreto do Chefe do Governo Provis\u00f3rio e referendado pelo Ministro de Estado da Justi\u00e7a, Neg\u00f3cios e Interiores. Os seus membros deveriam ser cidad\u00e3os brasileiros, com boa reputa\u00e7\u00e3o e domiciliados em localidade de f\u00e1cil comunica\u00e7\u00e3o.
\r\nA reuni\u00e3o ocorria sempre que o interventor, o prefeito ou os seus membros julgassem necess\u00e1rio. Suas sess\u00f5es eram p\u00fablicas, salvo delibera\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, e as resolu\u00e7\u00f5es eram tomadas por maioria absoluta de votos.
\r\nO Conselho esteve em vigor at\u00e9 o dia 27 de Julho de 1936 e, em 28 de Julho de 1936, atrav\u00e9s do restabelecimento do regime constitucional, foi instalada a C\u00e2mara Municipal de Cambuquira, em sua primeira legislatura.
\r\nA C\u00e2mara era composta por sete vereadores, cujas fun\u00e7\u00f5es se exerciam em duas sess\u00f5es anuais, destinadas, a primeira, na primeira quinzena de janeiro, para a tomada de contas da administra\u00e7\u00e3o, e a segunda, na primeira quinzena de outubro, para a elabora\u00e7\u00e3o de leis e or\u00e7amentos. Qualquer outra sess\u00e3o, em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, somente aconteceria por convoca\u00e7\u00e3o direta do Prefeito, e com a indica\u00e7\u00e3o expressa do assunto a ser tratado.
\r\nA C\u00e2mara Municipal de Cambuquira, eleita em 07 de julho de 1936, para o quatri\u00eanio de1936 a1940, foi composta pelos seguintes membros: Gabriel Flavio Carneiro (Presidente), Jo\u00e3o Garcia da Fonseca (Primeiro Secret\u00e1rio), Prudente Calil (Segundo Secret\u00e1rio), Dr. Ordomundi Gomes Ferreira, Pedro Beltr\u00e3o de Souza Diniz, Dr. Jos\u00e9 de Freitas Henriques e Benevenuto Braz Vieira. Datam desta legislatura: a promulga\u00e7\u00e3o do primeiro Regimento Interno e a reforma do Regime Tribut\u00e1rio Municipal
\r\nO primeiro presidente da C\u00e2mara Municipal, e tamb\u00e9m o vereador mais votado, Gabriel Fl\u00e1vio Carneiro (Dr. Bilotti), foi o engenheiro respons\u00e1vel pela velha estrada Cambuquira - Rio de Janeiro, e por outras importantes obras cambuquirenses. Homem de esp\u00edrito p\u00fablico e reconhecidamente benem\u00e9rito, foi tamb\u00e9m Prefeito Municipal, de1959 ajaneiro de 1960.
\r\nPor\u00e9m, em 11 de Janeiro de 1937, Gabriel Fl\u00e1vio Carneiro e Jo\u00e3o Garcia da Fonseca renunciaram, e Pedro Beltr\u00e3o de Souza Diniz e Benevenuto Braz Vieira enviaram of\u00edcio dizendo que somente voltariam \u00e0 C\u00e2mara quando esta estivesse legalmente completa. Dr. Jo\u00e3o Silva Filho foi convocado como suplente, em 08 de Mar\u00e7o de 1937.
\r\nTodavia, um fato hist\u00f3rico mudou os rumos do Legislativo, interrompendo, efemeramente, esta que deveria ter sido a primeira legislatura. \u00c0s 19 horas do dia 10 de novembro de 1937, pelo presidente Get\u00falio Vargas, foi instalado o Estado Novo, que suprimiu a fun\u00e7\u00e3o legislativa em toda a Uni\u00e3o, al\u00e9m de promulgar uma nova Constitui\u00e7\u00e3o, elaborada por Francisco Campos e apelidada de Polaca. Os Estados passaram a ser governados por interventores, nomeados pelo Presidente, que designavam os Prefeitos Municipais, estes, subordinados ao C\u00f3digo dos Prefeitos, que lhes regia as atribui\u00e7\u00f5es. Toda a atividade legislativa municipal foi suspensa.
\r\nO Presidente Get\u00falio Vargas foi deposto pelos militares em 25 de outubro de 1945, quando voltou \u00e0 normalidade o regime democr\u00e1tico. Com a Nova Constitui\u00e7\u00e3o, datada de1947, aordem Municipal foi reorganizada e foi concedido o direito de se elegerem todos os componentes da administra\u00e7\u00e3o, inclusive o Prefeito, que at\u00e9 ent\u00e3o era nomeado pelo Presidente do Estado.
\r\nA C\u00e2mara Municipal \u00e9 ent\u00e3o reaberta e come\u00e7a a tomar a forma que hoje possui, composta por nove vereadores e respectivos suplentes.
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\r\nFontes de consulta:
\r\n- Cambuquira \u2013 Est\u00e2ncia Hidromineral e Clim\u00e1tica \u2013 Thom\u00e9 e Manoel Brand\u00e3o \u2013 IBGE, ed. 1958.
\r\n- Atas das reuni\u00f5es do Conselho Consultivo de Cambuquira, com in\u00edcio em 10/01/1931.
\r\n- Ata de instala\u00e7\u00e3o e Atas das reuni\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Cambuquira, eleita para o quatri\u00eanio 1936 a 1940, com in\u00edcio em 28/07/1936.
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