Resultado da busca por lei

498 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document CCI DE FEVEREIRO DE 2019.pdf
por adm última modificação 13/02/2026 14h08
Localizado em Transparência / Relatórios do Controle Interno / Relatórios CCI - 2019
PL 021/2020 – Gratuidade para portadores de Autismo
por adm publicado 16/12/2020 última modificação 02/03/2026 22h35
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Arquivo PDF document CCI DE DEZEMBRO DE 2020.pdf
por adm última modificação 13/02/2026 14h02
Localizado em Transparência / Relatórios do Controle Interno / Relatórios CCI - 2020
Arquivo PDF document CCI DE AGOSTO DE 2022.pdf
por adm última modificação 13/02/2026 13h43
Localizado em Transparência / Relatórios do Controle Interno / Relatórios CCI - 2022
Arquivo PDF document CCI OUTUBRO DE 2023.pdf
por adm última modificação 13/02/2026 13h40
Localizado em Transparência / Relatórios do Controle Interno / Relatórios CCI - 2023
Arquivo PDF document CCI DE DEZEMBRO DE 2022.pdf
por adm última modificação 13/02/2026 13h50
Localizado em Transparência / Relatórios do Controle Interno / Relatórios CCI - 2022
Arquivo PDF document CCI DE MARÇO DE 2020.pdf
por adm última modificação 13/02/2026 14h02
Localizado em Transparência / Relatórios do Controle Interno / Relatórios CCI - 2020
Arquivo PDF document CCI SETEMBRO DE 2020.pdf
por adm última modificação 13/02/2026 14h02
Localizado em Transparência / Relatórios do Controle Interno / Relatórios CCI - 2020
Vereador solicita maior publicidade nos direitos de atendimento prioritário
por adm publicado 19/02/2021 última modificação 02/03/2026 22h57
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Aprovada Lei sobre Política Municipal de Turismo
por adm publicado 25/02/2014 última modificação 20/02/2026 12h18
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias