Resultado da busca por lei

501 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document CCI DE NOVEMBRO DE 2022.pdf
por adm última modificação 13/02/2026 13h43
Localizado em Transparência / Relatórios do Controle Interno / Relatórios CCI - 2022
Arquivo PDF document CCI DE JULHO DE 2017.pdf
por adm última modificação 13/02/2026 14h19
Localizado em Transparência / Relatórios do Controle Interno / Relatórios CCI - 2017
Câmara aprova PL 021/2020 – CEMEI “Maria Helena Manes”
por adm publicado 16/12/2020 última modificação 02/03/2026 22h38
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 05/02/2026 19h10
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Imprensa / Galeria de Vídeos
Arquivo Câmara em Ação - Edição 59
por adm última modificação 13/02/2026 15h06
Localizado em Imprensa / Câmara em Ação / Câmara em Ação - 2014
Arquivo PDF document CCI DE OUTUBRO DE 2018.pdf
por adm última modificação 13/02/2026 14h16
Localizado em Transparência / Relatórios do Controle Interno / Relatórios CCI - 2018
Arquivo PDF document CCI DE JULHO DE 2018.pdf
por adm última modificação 13/02/2026 14h16
Localizado em Transparência / Relatórios do Controle Interno / Relatórios CCI - 2018
Inclusão de Terapia Ocupacional nas Políticas Públicas de Assistência Social
por adm publicado 06/12/2019 última modificação 02/03/2026 13h49
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Arquivo PDF document CCI DE JULHO DE 2019 .pdf
por adm última modificação 13/02/2026 14h08
Localizado em Transparência / Relatórios do Controle Interno / Relatórios CCI - 2019
Arquivo PDF document CCI DE JULHO DE 2021.pdf
por adm última modificação 13/02/2026 13h58
Localizado em Transparência / Relatórios do Controle Interno / Relatórios CCI - 2021