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O Presidente da Câmara Municipal de Cambuquira, Cleiton de Souza, junto com os vereadores: Nei Serafim, Paulinho do Táxi, Marial, Celso, Pereira, Guilherminho, Paulo César e Hélber, reuniram-se e atenderam a um pedido do Prefeito Fabrício para ajudar na folha de pagamento do 13⁰ da prefeitura.A Câmara Municipal, que economizou no decorrer de 2021, e já vem ajudando o Executivo em várias ações durante todo o ano, somando o valor de R$ 136 MIL REAIS. E, mais uma vez, o Legislativo colaborou para o bom andamento das finanças do município e foi repassado o valor de R$ 100 MIL REAIS para a folha da Prefeitura, resultando um total de R$ 236.902,00 (duzentos e trinta e seis mil e novecentos e dois reais), durante o ano de 2021.“Esse é o resultado de uma Legislatura responsável, que pensa na população e respeita o erário público. Estamos demonstrando para a população a seriedade com a qual tratamos a vereança, trabalhando diariamente voltados para o bem da população. Muito obrigado a todos os vereadores que entenderam a situação e concordaram com esse vereador que vos fala”, concluiu o vereador Cleiton.FOTO CHEQUE Na foto, o vereador Cleiton de Souza; Presidente da Câmara, entrega o cheque de 100mil ao Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura; Alexsander de Souza ladeados pelos vereadores: Pereira, Celso, Guilherminho, Hélber, Marial e Nei. (ausentes os vereadores Paulo César Lemes e Paulo César da Costa por motivos de saúde).

O vereador Marial Cândido Murta Júnior, através de seu empenho junto ao deputado estadual Braulio Braz conseguiu um repasse no valor de R$ 100 mil reais para o Lar de Velhinhos Irmã Marieta. “É com a maior alegria e satisfação que trago a nossa população e principalmente aos nossos idosos que são acolhidos pelo Lar De Velhinhos Irmã Marieta, que após meu pedido ao Deputado Braulio Braz e sua equipe, fomos contemplados com uma emenda de R$ 100.000,00(cem mil reais) que já foi paga e está na conta da Instituição. Que serão utilizados pra aquisição de um veículo e equipamentos. Após muitos anos sem nenhuma emenda, conseguimos trazer aos nossos amigos da Vila esse valor e que lhes possam trazer um pouco de conforto e comodidade. Que sirva de exemplo e que outras pessoas possam colaborar também com tantas pessoas que trabalharam por nossa geração”.O pedido da emenda feito pelo vereador Marial, que há tempos tem se preocupado com a instituição, reconhecida como a única geriátrica do município. De acordo com o parlamentar, o valor será destinado à reestruturação do Lar dos Velhinhos, "para que haja conforto e segurança às pessoas que ali residem"."Tenho um compromisso com a cidade. Estarei captando recursos e traçando estratégias para estruturar nosso município, como também o Lar dos Velhinhos", ressaltou o vereador.

Na Reunião Ordinária do dia 13 de setembro, o vereador Paulo César Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 299/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: Determinar ao setor competente da Administração Municipal a elaboração de um projeto de engenharia para o CTC de acordo com as normas exigidas pelo Corpo de Bombeiros. O Cambuquira Tênis Clube (CTC), é uma estrutura pública que oferece diversas atividades esportivas para a saúde, bem-estar e lazer da população. O Clube é conhecido na cidade pelo seu comprometimento com o esporte em geral, desde a sua fundação, esse clube só respira esporte. O CTC precisa de uma reforma que o torne seguro para todos os frequentadores. Nosso objetivo é a modernização do projeto arquitetônico do CTC e a segurança total de todos os usuários, concluiu o vereador Paulo César Lemes.

Na tarde do dia 24 de setembro os vereadores Hélber Borges e Marial Murta protocolaram junto ao Ministério Público uma denúncia sobre o aumento ocorrido na tarifa de coleta de esgoto da Copasa.Os vereadores têm recebido constantes questionamentos sobre o aumento ocorrido, já que na prática não há tratamento de esgoto no município.Além do impacto ambiental da falta de tratamento, os vereadores questionaram ao promotor de justiça se este aumento pode ser considerado abusivo pelas normas do Direito do Consumidor. A ação ocorre agora no MPMG, que é o órgão responsável por dar o andamento processual.

Na Reunião Ordinária do dia 03 de novembro, o vereador Cleiton de Souza apresentou ao Plenário o Projeto de Lei nº 020/2021 que - Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer: Art. 1º – Os playgrounds infantis instalados em estabelecimentos de ensino, parques, clubes, áreas de lazer, públicos ou privados, no Município de Cambuquira, deverão disponibilizar brinquedos adequados ao uso de crianças com deficiência.§ 1°Os brinquedos de que trata o caput deste artigo deverão ser adequados às necessidades de crianças com deficiência e instalados por pessoal devidamente capacitado, que deverá seguir as normas de segurança da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.§ 2°Para fins de cumprimento desta Lei, os playgrounds deverão seguir a seguinte proporção:I – playgrounds com até 5 (cinco) brinquedos: devem disponibilizar ao menos 1 (um) brinquedo adaptado para crianças com deficiência;II –playgrounds com 6 (seis) a 10 (dez) brinquedos: devem disponibilizar ao menos 2 (dois) brinquedos adaptados para crianças com deficiência;III – playgrounds com mais de 10 (dez) brinquedos: devem disponibilizar ao menos 20% (vinte por cento) de brinquedos adaptados para crianças com deficiência.§ 3° A disponibilização de brinquedos adaptados nos parques e áreas públicas de lazer será feita de forma gradativa, na medida da disponibilidade financeira do Poder Executivo.§ 4° As áreas privadas de lazer terão o prazo de 2 (dois) anos, contados da publicação desta Lei, para se adequarem às disposições aqui previstas.
Art. 2º –Nos locais a que se refere o art. 1° desta Lei deverão ser afixadas placas com a seguinte informação: “Entretenimento infantil adaptado para a integração de crianças com e sem deficiência.”
Art. 3º –Para os efeitos desta Lei, ficam estabelecidos os seguintes conceitos básicos:I – deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro,paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;II – deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de 41 dB (quarenta e um decibéis) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz;III – deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;IV – deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde, segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho;V – deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Segundo o vereador Cleiton, o ato de brincar é um direito garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 16, que estabelece que a criança tenha o direito a brincar, praticar esportes e se divertir. Garantir a uma criança com deficiência o direito de brincar em um ambiente onde crianças sem deficiência também brincam é tratá-la com igualdade e respeito.Assim, trata-se de um projeto de suma importância, uma vez que determina a disponibilização de um local acessível para que crianças com deficiência possam brincar e interagir com outras que não têm deficiência, assegurando a plena integração da pessoa com deficiência no contexto socioeconômico e cultural de que faz parte.Conto com o apoio dos Nobres Pares para a aprovação deste projeto de lei.

LegislativoNa Reunião Ordinária do dia 325 de outubro, o vereador Guilherme Pompeu Gonçalves apresentou ao Plenário o Projeto de Lei nº 021/2021 que autoriza a criação de um memorial em memória das vítimas da Covid-19 no Município de Cambuquira e dá outras providências.A Câmara Municipal de Cambuquira decreta:Art. 1º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a implantar um memorial em homenagem às vítimas que morreram em decorrência do novo coronavírus (covid-19) no Município de Cambuquira.Art. 2º - O memorial será implantado em local a ser definido pelo Poder Executivo, em memória e reverência a todas as vítimas fatais da doença covid-19.Art. 3º - São objetivos fundamentais do memorial:I - Preservar a memória das vítimas da pandemia de covid-19 na Cidade;II - Prestar homenagem às pessoas que tiveram suas vidas interrompidas por consequência da doença;III - Registrar historicamente os óbitos e o enfrentamento da pandemia na Cidade;IV - Oferecer aos munícipes cambuquirenses, familiares e amigos das vítimas da covid-19 um local de luto e homenagem;V - Laurear os profissionais de saúde que desempenharam serviços no tratamento de acometidos pela doença e no enfrentamento da pandemia.Art. 4º - Deverão constar do memorial, a partir de decreto editado especificamente para a homenagem, as seguintes informações das vítimas:I - Nome completo;II - Data de nascimento e do óbito.Parágrafo único - Poderão constar, sem prejuízo do disposto neste artigo, outras informações que se fizerem relevantes para a identificação pessoal e a preservação da memória das vítimas.Art. 5º - Poderá ser criado um memorial virtual, por meio de página oficial da Prefeitura Municipal de Cambuquira na internet, com as informações descritas no art. 4º desta Lei.Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Segundo o vereador Guilherme, o memorial a ser implementado de que trata o presente projeto de lei tem como sugestão a implementação de um bosque denominado “Memorial da Saudade João Urbano de Sousa”, o nome do primeiro cidadão cambuquirense que veio a falecer de covid-19 em Cambuquira. Em uma cerimônia, os familiares e amigos das vítimas ganhariam uma muda de árvore, de espécie definida pelo Codema, que será plantada pelos familiares ou designados pelos parentes e conterá uma placa com nome e datas de nascimento e falecimento da vítima. Essa cerimônia visa acolher os familiares, uma vez que muitos não puderam realizar ao menos a despedida com um velório digno.

Na Reunião Ordinária do dia 18 de outubro, o vereador Paulo César Lemes, com o apoio dos vereadores: Cleiton de Souza e Nei Serafim, apresentou ao Plenário a indicação nº 334/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: Determinar ao setor competente da Administração Municipal que seja feita a atualização da tabela dos taxistas com extrema urgência.A alta no preço dos combustíveis tem ocorrido com frequência nos últimos meses, e alguns dos profissionais mais prejudicados com os constantes aumentos são os taxistas.Aos poucos, eles estão vendo a renda diminuir, mas, ao mesmo tempo, não podem aumentar a tarifa, pressionados principalmente pela concorrência com os aplicativos de transportes, que já trabalham com um preço menor.O poder público teria que pensar um pouco mais, principalmente nessa parte de combustível, não só para nós, mas para todos os outros trabalhos. É uma fatia muito grande do nosso faturamento que está deixando de vir”. Com a alta nos combustíveis a tabela atual encontra-se totalmente defasada, prejudicando assim a classe, justificou o vereador Paulo César Lemes.

O câncer de mama é o tipo mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não-melanoma, respondendo por cerca de 28% dos casos novos a cada ano. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer – Inca, em 2017 foram registrados mais de 57 mil novos casos da doença no país.É pela expressividade dos números que surgiu, na década de 90, nos EUA, um movimento conhecido como “Outubro Rosa”, com o objetivo de estimular a participação da sociedade no combate ao câncer de mama e trabalhar a conscientização sobre a importância da detecção precoce da doença.Atualmente, a data é celebrada anualmente em muitos países, que se mobilizam em iniciativas que alertam sobre a importância da prevenção, do diagnóstico precoce e da luta contra o câncer de mama e, mais recentemente, os outros canceres femininos, como de colo de útero e vaginal.A Câmara Municipal de Cambuquira também entra nesta luta e inicia uma campanha do Outubro Rosa. O primeiro passo desse trabalho aconteceu na segunda-feira (04/10), quando todos que compareceram à reunião plenária puderam ver o plenário da Casa enfeitados com balões rosa. Depois, o assunto foi discutido no Grande Expediente.Durante a Sessão Ordinária houve uma celebração cujo tema Outubro Rosa foi o destaque. A ação de apoio e incentivo à prevenção ao câncer de mama que contou com a participação de cidadãs que se curaram da doença e relataram o seu testemunho sobre o tema. As convidadas: Maria Aparecida de Oliveira Silva, Maria Aparecida Nunes Lopes, Romilda da Silva Arci Costa e Maria das graças Ferreira, usaram da palavra franca e expuseram a grande necessidade da prevenção, do exame de toque, que muitas das vezes já é um grande adianto na descoberta precoce da doença e, essa ação salva vidas.A campanha do Outubro Rosa no Brasil, começou em São Paulo, em 2 de outubro de 2002, quando um grupo de mulheres simpatizantes com a causa do câncer de mama, junto com o apoio de empresas iluminaram de rosa o o Mausoléu do Soldado Constitucionalista – Obelisco do Ibirapuera em São Paulo. A ação chamou atenção da mídia e deu início a campanha no Brasil e se repete anualmente.

Na Reunião Ordinária do dia 30 de agosto, o vereador Paulo César Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 281/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal  a tomada da seguinte providência: - Estudar a possibilidade de montar e disponibilizar o serviço de equoterapia para a população, ou, caso não seja possível, de trazer para a Cidade alguma empresa que preste esse tipo de serviço.

Argumentou o vereador Paulo César Lemes que, foi procurado por alguns cidadãos que se mostraram interessados no estabelecimento desse tipo de terapia na Cidade.A equoterapia é um método terapêutico que utiliza o cavalo por meio de uma abordagem interdisciplinar nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial. É uma forma de reabilitação baseada na neurofisiologia, tendo como base os padrões de movimentos rítmicos e repetitivos da marcha do cavalo. A interação com o cavalo desenvolve novas formas de socialização, autoconfiança e autoestima.A prática da equoterapia traz benefícios físicos, psíquicos, educacionais e sociais e é indicada para os seguintes quadros clínicos: doenças genéticas, neurológicas, ortopédicas, musculares e clínico-metabólicas; sequelas de traumas e cirurgias; doenças mentais, distúrbios psicológicos e comportamentais; distúrbios de aprendizagem e de linguagem.

Na Reunião Ordinária do dia 30 de agosto, o vereador Valdinei Serafim da Cunha, apresentou ao Plenário a indicação nº 282/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a tomada da seguinte providência:

- Determinar ao setor competente da Administração Municipal a aquisição de um veículo para a assistência à Agricultura Familiar no Município.Agricultura Familiar é a principal responsável pela produção dos alimentos que são disponibilizados para o consumo da população brasileira. É constituída de pequenos produtores rurais, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores. O setor se destaca pela produção de milho, raiz de mandioca, pecuária leiteira, gado de corte, ovinos, caprinos, olerícolas, feijão, cana, arroz, suínos, aves, café, trigo, mamona, fruticulturas e hortaliças.Na agricultura familiar a gestão da propriedade é compartilhada pela família e a atividade produtiva agropecuária é a principal fonte geradora de renda. Além disso, o agricultor familiar tem uma relação particular com a terra, seu local de trabalho e moradia. A diversidade produtiva também é uma característica marcante desse setor, pois muitas vezes alia a produção de subsistência a uma produção destinada ao mercado.Segundo o vereador Valdinei, a aquisição de um veículo com esse fim será de grande valia para os pequenos agricultores do Município, que poderão contar com uma assistência técnica mais ágil e eficiente, melhorando a produção agrícola na Cidade.

Na sessão ordinária realizada no dia 08 de setembro, a Câmara Municipal de Cambuquira editou o Decreto Legislativo nº 02/2021 aprovando por 08 votos a 01, as contas do exercício 2008, da Prefeitura Municipal de Cambuquira, cujo responsável é o Ex-Prefeito Marco Vinícius Marques Félix.

O parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, apresentado na reunião ordinária do dia 08 de setembro foi favorável, por unanimidade, a aprovação das contas do município de Cambuquira, no ano de 2008, quando era prefeito o Sr. Marco Vinícius Marques Félix.A Conclusão do Relatório – Esta Comissão, por sua unanimidade, contrário ao entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, com fundamento no fato de que já transcorreram treze anos da ocorrência dos fatos, que não há notícia ou o menor indício da ocorrência de danos ao erário, de que não há notícia de existência de qualquer ação ou processo judicial tratando dos fatos apontados como irregularidades ou ilegais que levaram a rejeição das contas do exercício de 2008 pelo TCEMG, opinamos pela aprovação, com ressalvas, das contas do exercício de 2008, quando ocupou o cargo de Prefeito Municipal o Sr. Marco Vinícius Marques Félix.Assinaram: Paulo César Lemes; presidente/relator, Hélber Augusto Reis Borges; componente e Guilherme Pompeu Gonçalves; componente.Na Reunião Ordinária, posto este relatório em votação pelo Presidente da Câmara Cleiton de Souza, o mesmo foi aprovado por oito votos favoráveis e um voto contrário.Portanto ficam aprovadas com ressalvas, as contas do Município de Cambuquira, Exercício de 2008.

Na Reunião Ordinária do dia 23 de agosto, o vereador José Gonçalves da Silva, apresentou ao Plenário a indicação nº 276/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a tomada da seguinte providência: Que seja colocado um braço de luz na Avenida Alice Braga Coelho, na altura do número 601.Faça-se a luz! E a luz foi feita.

Deus viu que a luz era boa, e separou a luz das trevas." Seja como metáfora, seja no sentido literal, a luz é descrita no Gênesis, o primeiro livro da Bíblia, como algo essencial desde a criação do mundo.Mas foi só agora que a ciência criminal conseguiu mensurar o quanto a luz é capaz de reduzir crimes em espaços públicos. E, ainda assim, muito gestor municipal desconhece sua importância para a segurança pública.Se a escuridão favorece o fator surpresa da ação criminosa e dificulta a identificação de sua autoria, a principal hipótese é que o aumento da visibilidade permitido pela iluminação pública acabaria com essas vantagens, diminuindo os riscos de se cometer algum crime.O local supracitado não esta adequadamente iluminado, e os moradores têm cobrado providências do poder público, e com razão, concluiu o vereador.

No dia 27 de agosto, o vereador Cleiton de Souza; Presidente da Câmara Municipal de Cambuquira, esteve conferindo de perto o péssimo trabalho de recalçamento realizado pela Copasa na Rua Álvaro Ribeiro Costa (fotos) e outras ruas do município.

Segundo o vereador Cleiton, “é um absurdo o descaso desta empresa para com o contribuinte cambuquirense. Eu estou encaminhando, mais uma vez, um ofício (nº 282/2021), à Direção da Copasa pedindo para que se faça um trabalho decente não só naquele local, mas em todo o município porque não é de graça, é tudo pago através de imposto”.O vereador pede ainda que sejam refeitos os reparos nas pavimentações asfálticas, calçamentos de bloquetes e paralelepípedos já realizadas e que estejam em desconformidade com os padrões estabelecidos pelo Município. Caso a Copasa não cumpra o que é de acordo com o município, a empresa poderá sofrer com a aplicação de penalidades contratuais e, até mesmo, a rescisão do contrato de concessão.

Na Reunião Ordinária do dia 08 de setembro, o vereador Marial Cândido Murta Júnior, apresentou ao Plenário a indicação nº 291/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a tomada da seguinte providência: - Firmar parceria com os produtores rurais do município para que estes emprestem veículos para recolher o resíduo de asfalto que se encontra na estrada de Varginha até o trevo de Coca-Cola e transportá-lo até as estradas rurais do município, onde deve ser usado para repará-las.Segundo o vereador Marial, essa medida trata-se de uma forma simples e barata de resolver o problema das estradas rurais que se encontram em más condições, melhorando o fluxo de veículos na zona rural e contribuindo para a produção agrícola do município, concluiu.

Na Reunião Ordinária do dia 17 de maio, o vereador Paulo César da Costa, apresentou ao Plenário a indicação nº 160/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a tomada da seguinte providência: - Determinar ao setor competente da Administração Municipal a instalação de

banheiros químicos em pontos estratégicos para os trabalhadores responsáveis pela limpeza das ruas da nossa cidade.Segundo o vereador Paulo César da Costa essa medida tem como objetivo a melhoria das condições de trabalho dos responsáveis pela limpeza das ruas, um serviço essencial para o bem-estar da população. Além disso, com a instalação desses banheiros químicos, esses profissionais não precisarão mais entrar em estabelecimentos para usar o banheiro em casos de necessidade, contribuindo para o distanciamento social durante a pandemia.

Na Reunião Ordinária do dia 28 de junho, o vereador Guilherme Pompeu Gonçalves apresentou ao Plenário a indicação nº 222/2021 que solicita ao Sr. Presidente da Câmara Municipal a tomada da seguinte providência:

- Enviar um ofício à 61ª Zona Eleitoral de Campanha/MG solicitando a instalação de um novo ponto de votação com urnas eletrônicas no bairro do Marimbeiro, na Escola Municipal Sara Azevedo, para as próximas eleições.Segundo o vereador Guilherme, o referido bairro tem crescido bastante, mas ainda não tem um único ponto de votação, o que obriga seus moradores a se deslocarem para outros pontos da Cidade a fim de exercer seu direito ao voto. A instalação de um ponto de votação no referido bairro seria importante para o fortalecimento da democracia no Município.

Na reunião do dia 23/8 o vereador Hélber Borges protocolou o projeto de lei que cria o programa Prata da Casa. Este já é o 9º projeto de lei apresentado pelo vereador desde o início do ano.Caso aprovado, o projeto irá garantir que o município contrate músicos locais (bandas, grupos, corais, congadas, dentre outros) em todos

os eventos financiados pelo poder público.A medida visa valorizar a cultura local e também fomentar o emprego e a renda no setor artístico e cultural do município, que gera empregos diretos e indiretos.O Vereador também apresentou o projeto para avaliação do Secretário de Cultura, Pedro Amorim para consideração e melhorias. O projeto agora segue para as comissões e em seguida será votado no Plenário da Câmara de Vereadores.

Na Reunião Ordinária do dia 16 de agosto, o vereador Paulo César da Costa, apresentou ao Plenário o requerimento nº 118/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:1. Foi realizado serviço de instalação e adequação de sistema de segurança contra incêndio e pânico apenas na creche Maria Helena Manes?

2. Em sendo positiva a resposta ao quesito anterior deste (1), qual foi a motivação para essa exclusividade? Em sendo negativa a resposta ao mesmo quesito anterior (1), em quais outros prédios públicos esse serviço foi realizado?3. Encaminhar cópia dos seguintes documentos: a) solicitação do serviço pela autoridade competente; b) pesquisa de mercado da fase interna do procedimento de licitação/dispensa; c) parecer jurídico; d) autorização de compra/contratação; e) parecer da Comissão de Licitação indicando a melhor proposta; f) contrato da empresa ganhadora (Geovani de Oliveira Silva, CNPJ 26.472.461/0001-50).4. Encaminhar o comprovante de protocolo e/ou aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros;5. O projeto foi aprovado pelo Corpo de Bombeiros? Se positivo, encaminhar cópia do AVCB.6. Os prédios públicos (todos), em especial o imóvel que abriga a Creche Maria Helena Manes, contam com a contratação de seguro contra incêndio?7. Os veículos de propriedade do Município possuem seguro contra perdas e danos?Argumentou o vereador Paulo César da Costa que, este subscritor tomou conhecimento do detalhamento do empenho no 2021070004424, que trata da contratação de empresa para a realização de serviço de instalação e adequação de sistema de segurança contra incêndio e pânico na Creche Maria Helena Manes.A princípio, todos os prédios públicos devem contar com sistema de segurança contra incêndio e pânico, segundo uma obrigação legal. Da mesma forma todos os veículos de propriedade do Município devem contar com seguro contra perdas e danos. Isso é obrigação do Administrador, com a finalidade de preservar e cuidar do patrimônio público em geral.Chama a atenção o fato de uma contratação isolada, de apenas um prédio.Cabe a nós, vereadores, fiscalizar os atos do Poder Executivo, se os mesmos estão sendo realizados em atenção aos princípios constitucionais inseridos no artigo 37 da Constituição Federal. E isso somente será possível com o fornecimento das informações solicitadas neste requerimento.Acredito que os nobres Pares têm a mesma preocupação e comprometimento, em razão do que conto com o apoio de todos para sua aprovação, concluiu.

Na Reunião Ordinária do dia 07 de junho, o vereador Celso Alves da Silva, apresentou ao Plenário a indicação nº 198/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a tomada da seguinte providência: - Determinar ao setor competente da Administração Municipal que seja feita a infraestrutura da Rua José Benedito de Paula, colocando calçamento e iluminação.Segundo o vereador Celso, a referida rua liga o campo de futebol/complexo de lazer ao bairro da Lavra, dando acessibilidade e segurança a quem precisa trafegar pelo local.

Na Reunião Ordinária do dia 16 de agosto, o vereador Paulo César Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 253/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal  a tomada da seguinte providência: - Determinar ao setor competente da Administração Municipal que seja estudada a possibilidade de disponibilizar professores de educação física nas academias ao ar livre.

O vereador Paulo César Lemes justificou sua indicação dizendo: Realizar exercícios físicos é muito bom, mas tem que ter orientação, ainda mais quando são realizados por pessoas sem experiência, o que pode causar até lesões. os equipamentos das Academias ao Ar Livre não têm peso e usam apenas a força do corpo para exercícios de musculação e alongamento. Trata-se de um sistema que se adapta ao usuário utilizando o peso do próprio corpo, criando resistência e gerando benefício personalizado, independente de idade, peso e sexo. São indicados para maiores de 12 anos e principalmente para pessoas da terceira idade, que perdem naturalmente um pouco da força muscular com o passar dos anos, mas podem ser usados por qualquer pessoa, funcionando como uma academia de ginástica ao ar livre.Os professores deverão supervisionar e orientar os usuários na prática de atividades físicas e verificar as condições dos aparelhos, que com o tempo podem apresentar defeitos que prejudiquem o usuário. Para receber as orientações profissionais, o interessado deve ser morador de Cambuquira, ter cadastro no SUS (Sistema Único de Saúde) e fazer a inscrição em uma Unidade Básica de Saúde.

Na Reunião Ordinária do dia 16 de agosto, o vereador Guilherme Pompeu Gonçalves apresentou ao Plenário a indicação nº 265/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal  a tomada da seguinte providência: - Que a Secretaria de Assistência Social estude a possibilidade de comprar uma máquina de fazer fraldas, para que estas sejam distribuídas para as famílias do Programa Criança Feliz.

O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral.É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.Segundo o vereador Guilherme, a inflação dos preços de itens básicos tem disparado nos últimos tempos, dificultando bastante a vida da camada menos favorecida da população. Esta indicação tem como objetivo auxiliar as famílias de baixa renda a garantir uma infância digna e saudável para seus filhos.

O vereador Marial Cândido Murta Júnior ganhou uma Academia ao Ar Livre para o município e indicou sua instalação na Praça que fica localizada na entrada do Bairro Centenário, no Bairro Parque São João. Nota: Essa Academia seria montada na “Pracinha do Lau”, conforme publicado na edição anterior deste Informativo.

Segundo a SEDESE (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social), por uma questão de espaço físico o local foi alterado).Segundo o vereador Marial, a (ATI) Academia da Terceira Idade ou Academia ao Ar Livre surgiu para incentivar os idosos a praticarem exercícios e saírem do sedentarismo. Com o crescimento do projeto, hoje existem Academias ao Ar Livre não só no Brasil, mas em vários países da América Latina. Entre os benefícios gerados pela prática regular e constante de exercícios nas Academias ao Ar Livre estão a melhora na capacidade aeróbica, aumento da autoestima e promoção da interação social. Os equipamentos da Academia da Terceira Idade são desenvolvidos para atividades leves e de baixo impacto, alongando e fortalecendo a musculatura. Também são duráveis e possuem ergonomia para oferecer o melhor a quem pratica exercícios físicos.Para tanto, aguarda-se a liberação da academia pelo Estado de Minas e, aí sim, será realizada sua instalação no mencionado logradouro.

Na Reunião Ordinária do dia 02 de agosto, o vereador Valdinei Serafim da Cunha, apresentou ao Plenário a indicação nº 248/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a tomada da seguinte providência: - Que seja feito o calçamento em frente à igreja São José, na zona rural, comunidade do Xororó.O calçamento trará maior acessibilidade aos fiéis que frequentam a igreja, diminuindo a poeira e o barro em dias de chuva.FOTO: igreja xororó

Na manhã do dia 19 de julho, o Presidente da Câmara Municipal de Cambuquira; vereador Cleiton de Souza; esteve reunido com o Prefeito Municipal; Fabrício dos Santos Simoni para tratarem de algumas demandas do município. O vereador Cleiton, destacou as ações e os investimentos realizados no Bairro da Figueira,

destaque para a reforma e ampliação de praça, construção de área de lazer “Pipódromo” e da construção de quadra poliesportiva para incentivar a prática de esportes nos mais jovens. O vereador ainda salientou que, muito mais ainda esta por vir. Aguardamos emendas parlamentares para iniciarmos outras obras, principalmente a iluminação e cobertura da quadra poliesportiva, destacou.Nesta mesma reunião foram tomadas algumas iniciativas referentes à iluminação de Natal, é unânime que a beleza das luzes, cores e enfeites de Natal encantam munícipes e visitantes. Essa é a época do ano em que avenidas, ruas e bairros da cidade tornam-se ainda mais atraentes e iluminados, despertando assim o espírito natalino da época mais esperada do ano pelos cambuquirenses e turistas.Estamos planejando uma iluminação natalina por toda a cidade e em especial no Bairro da Figueira, afirmou o vereador Cleiton.

Na Reunião Ordinária do dia 16 de agosto, os vereadores Celso Alves da Silva, e Cleiton de Souza apresentaram ao Plenário a indicação nº 271/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a tomada da seguinte providência: - Que seja estudada junto à Copasa a melhor forma de resolver o problema do afundamento de um trecho da Rua Francisco Caminada Margotti.

O vereador Celso justificou o seu pedido dizendo que uma parte do calçamento da referida via está afundando, e causando preocupação nos moradores e de pessoas que por ali trafegam, pois a qualquer momento pode-se abrir uma cratera o que pode danificar os veículos que por lá trafegam e causar acidentes aos pedestres. Lembrou ainda o vereador que o local fica próximo a uma creche e quando as aulas voltarem o local fica muito movimentado, por isso à necessidade de manutenção o mais rápido possível, concluiu.

Após visita à FIEMG (Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais), o vereador Hélber Borges solicitou no dia 16/08 que a prefeitura encaminhasse à Câmara Municipal um Projeto de Lei que atualize a lei de incentivos de modo a atrair mais empresas para o município.“Precisamos estruturar a base para trazer novos negócios em Cambuquira”, disse o vereador.

“E essa base se dá através de uma legislação de qualidade, capacitação da mão de obra, elaboração de um plano diretor atualizado e busca real por novos investimentos no município.”No dia 30/08 o Executivo apresentou o novo projeto à Câmara, criando o Programa “Gerar Empregos”, que irá reduzir impostos à medida que os negócios gerem mais empregos. O texto está em discussão nas comissões e em seguida será votado no plenário.

A Câmara Municipal de Cambuquira, por seu Presidente, vereador Cleiton de Souza, com o apoio dos demais vereadores: Paulo César Lemes, Nei Serafim, Celso Alves da Silva, José Gonçalves da Silva, Hélber Augusto Reis Borges, Paulo César da Costa, Marial Cândido Murta Júnior, Guilherme Pompeu, realizou neste mês de setembro a devolução de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais) aos cofres da Prefeitura Municipal para que juntos trouxessem para o município

um caminhão de ressonância magnética para atender à população cambuquirense. O Ressomóvel é uma Unidade Móvel de Ressonância Magnética, estrutura móvel composta de um aparelho de Ressonância Magnética instalado em uma carreta especialmente projetada. O Ressomóvel disponibiliza um exame de altíssima qualidade, com equipe capaz de emitir, se necessário, um laudo em poucas horas.A Ressonância Magnética é um exame que usa o campo magnético para gerar imagens em alta definição de ossos, órgãos e tecidos do corpo humano.É um dos melhores recursos para analisar com detalhes a anatomia do corpo, uma vez que aponta com precisão: tumores, doenças degenerativas, coágulos e traumas. Dessa forma, ajuda o médico no diagnóstico e acompanhamento de uma série de doenças e condições.O exame dura em média 40 minutos. Durante esse período, o paciente é deitado em uma maca que desliza para dentro tubo, que por sua vez, quando em funcionamento, realiza as imagens da região desejada. O procedimento é indolor, necessita-se apenas que o paciente evite movimentos depois de posicionado na maca.Após o exame o diagnóstico é feito por um especialista, que analisa as imagens captadas pela máquina e produz um laudo com a análise sobre o que observou.Segundo a Secretaria de Saúde do Município, foram atendidas 59 pacientes e foram realizadas ressonância de joelho, crânio, ombro, coluna lombar e cervical, sem o uso de  contraste e sedação. Essa ação foi realizada para atender demanda reprimida da Secretaria de Saúde. Uma grande vantagem do caminhão de ressonância magnética é que o exame é feito dentro do município, trazendo maior rapidez e conforto aos pacientes.

Na Reunião Ordinária do dia 24 de maio, o vereador Nei Serafim, apresentou ao Plenário a indicação nº 169/2021 que, solicita ao Sr. Prefeito Municipal estudar a possibilidade de construir uma quadra poliesportiva no bairro do Congonhal.

Argumentou o vereador Nei que a prática de esportes melhora o condicionamento físico e a saúde do corpo em geral todo mundo sabe. Mas no caso dos adolescentes esse hábito tem benefícios específicos, de importância fundamental não só para o corpo, mas para a mente, podendo impactar de maneira positiva até no desempenho acadêmico, de acordo com pesquisas recentes.

Falar sobre esse assunto tem relevância especialmente no Brasil. Segundo uma Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio (PNAD) divulgada em 2017 pelo IBGE, 62,1% da população brasileira com 15 anos ou mais é sedentária. Com apenas 150 minutos semanais de atividade física leve ou moderada (cerca de 20 minutos por dia) já é possível ter benefícios, segundo a Organização Mundial da Saúde.

O Congonhal carece de áreas públicas de lazer, e uma quadra poliesportiva, além de ser mais uma opção de lazer para os moradores, será também um incentivo à prática de esportes para a garotada, promovendo hábitos saudáveis. Esporte é saúde, saúde é vida!

Na sessão ordinária do dia 07 de junho o vereador Guilherminho Pompeu realizou a indicação 195/2021, solicitando ao prefeito municipal, Fabrício Simoni, que encaminhe à Câmara Municipal de Cambuquira um Projeto de Lei que disponha da criação do Programa Social do Ticket "Vale-Feira". "Infelizmente, com a crise provocada pela pandemia, tem aumentado o número de famílias em situação de extrema pobreza em nosso município.

O projeto de lei proposto tem como objetivo auxiliar essas famílias em situação de vulnerabilidade e fortalecer a feira do agricultor e o comércio local" enfatizou o vereador.Junto à indicação, o vereador encaminhou o anteprojeto de lei, que segue adiante: Dispõe sobre o Programa Social de Concessão do Ticket “Vale Feira” no município de Cambuquira. O Povo do Município de Cambuquira, Estado de Minas Gerais, através de seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Cambuquira/MG o Programa de concessão do Ticket "Vale-Feira”, vinculado às ações dirigidas ao combate à fome, a promoção alimentar e nutricional e incentivo ao agricultor familiar.Parágrafo Único. O referido programa será coordenado pela Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, Gerência de Agricultura bem como da entidade representativa dos Agricultores Familiares do Município de Cambuquira/MG. (...)

Na Reunião Ordinária do dia 24 de maio, o vereador José Gonçalves da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 172/2021que, solicita ao Sr. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da Administração Municipal a instalação de um refletor para a iluminação da estátua de Irmã Laura. O referido refletor permitirá que a estátua de Irmã Laura seja apreciada à noite, além de deixar a praça mais bonita para os visitantes, concluiu.