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Pagamento de auxílio-alimentação para todos os funcionários públicos do município
Na Reunião Ordinária do dia 10 de maio, o vereador Paulo César da Costa, apresentou ao Plenário a indicação nº 154/2021 que tome a seguinte providência: estudar junto ao departamento competente da Administração e viabilizar o pagamento de auxílio-alimentação para todos os funcionários públicos do Município. Argumentou o vereador Paulo César que, nos últimos meses, a inflação saiu do controle, especialmente no que se refere aos produtos alimentícios.
Assim, é importante que os nossos servidores tenham um auxílio, para que possam manter seu poder aquisitivo e sustentar suas famílias com dignidade.O auxílio-alimentação é um benefício oferecido pelas empresas para que os colaboradores possam comprar produtos do gênero alimentício. Podemos dizer que ele é o sucessor das cestas básicas, distribuídas antigamente pelas empresas aos seus funcionários.Através do auxílio-alimentação o colaborador tem a possibilidade de comprar alimentos e insumos para uso próprio ou da sua família. Ele é aceito em estabelecimentos como supermercados, padarias e açougues.Esse valor é um acréscimo ao salário do colaborador, pois, dessa forma, ele pode economizar com gastos referentes à alimentação.
Vereador solicita redução da Taxa de Iluminação Pública
Na Reunião Ordinária do dia 10 de maio, o vereador Paulo César Lemes, apresentou ao Plenário a indicação nº 146/2021 que, solicita ao Sr. Prefeito Municipal estudar a possibilidade de determinar ao setor competente da Administração a redução da taxa de iluminação pública.Com a pandemia do vírus Covid-19, muitas famílias no nosso município foram atingidas com a crise financeira que assola todo o nosso país. Muitas pessoas perderam seus empregos ou tiveram seus comércios fechados ou faturamento reduzido. Desta forma, peço atenção a esta indicação, pois vai ajudar de alguma forma nossa população.A contribuição de iluminação pública constitui prestação em dinheiro (pecuniária), cujo pagamento é obrigatório (compulsoriedade), instituída por lei municipal, não se caracterizando como sanção de ato ilícito e sendo cobrada por meio de atividade administrativa plenamente vinculada. Consumidor é obrigado por lei a pagar taxa de iluminação pública na conta de luz. Cabe ao poder público ter, neste momento, bom senso e analisar uma redução desse custo para o bolso do contribuinte cambuquirense, concluiu o vereador Paulo César Lemes.
Vereador solicita que sejam cedidos passes para transporte aos trabalhadores da zona rural que trabalham na cidade
Vereador solicita que sejam cedidos passes para transporte aos trabalhadores da zona rural que trabalham na cidade
Na Reunião Ordinária do dia 7 de junho, o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 185/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente da Administração Municipal que seja determinado ao setor competente da Administração Municipal que sejam cedidos passes para transporte aos trabalhadores da zona rural que trabalham na cidade.
Com a crise provocada pela pandemia de covid-19 e a inflação dos produtos alimentícios fora de controle, o custo do transporte se tornou muito pesado para os trabalhadores da zona rural. Assim, faz-se necessário que o Poder Público aja para que esses trabalhadores possam continuar sustentando suas famílias com dignidade.
Constituição Federal:
“Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.
Vereador solicita terreno para a Banda 12 de Maio
Na Reunião Ordinária do dia 17 de maio, o vereador Nei Serafim, apresentou ao Plenário a indicação nº 161/2021 que, solicita ao Sr. Prefeito Municipal estudar a possibilidade de doar ou ceder um terreno para a construção da sede para a Banda 12 de Maio.Segundo o vereador Nei, a banda 12 de Maio é um patrimônio cultural de Cambuquira, faz parte da nossa história, e nós, cambuquirenses, temos o dever de cuidar com carinho da nossa cultura, dando as condições necessárias para que ela permaneça viva. Além do mais, fazendo jus à importância histórica e grandiosidade da Banda 12 de Maio é mais que merecido uma sede, com sala de ensaios setor administrativa e até almoxarifado. O vereador Nei, ainda sugeriu o terreno, situado a Rua Francisco Caminhada Margoti, de fronte ao número 136, terreno este pertencente ao município (foto).Afinal, a cultura é a alma de um povo, concluiu.
Moção de Congratulações e Aplausos – MINASUL
Na Reunião Ordinária do dia 28 de junho, o vereador Guilherme Pompeu Gonçalves apresentou ao Plenário a Moção de Congratulações e Aplausos nº 009/2021 – unidade MINASUL em Cambuquira.No dia 20 de junho a Cooperativa Minasul completou 20 anos em Cambuquira.A Minasul é uma Cooperativa Agroindustrial há mais de 60 anos no mercado. Situada em Varginha – Sul de Minas Gerais, a sede fica em um complexo de 143 mil m², possui três lojas com 17 mil itens de insumos e produtos veterinários
(Varginha, Lavras e Carmo da Cachoeira) e mais 12 escritórios de negócios. Possui 8.500 cooperados localizados em mais de 200 municípios.A Cooperativa comercializa mais de 1,5 milhão de sacas de café por ano. Recebe o produto em bags (1,2 mil kg), granel e sacarias (60kg) e tem capacidade de armazenar mais de 2,2 milhões de sacas. Com todo o seu processo automatizado e equipamentos de última geração e padrão internacional para controle de estoque, movimentação, processamento, armazenagem e expedição de café, tem como vantagem competitiva a rastreabilidade do produto, tornando-se um diferencial para a cooperativa.Assim, a Minasul se destaca no mercado onde atua como uma das cooperativas que mais cresce no setor, fruto da parceria de seus colaboradores com os princípios adotados pela Minasul.São 20 anos de cooperação, empreendedorismo e desenvolvimento junto ao produtor rural de nossa cidade.É notável que a Cooperativa Minasul é motivo de muito orgulho para esta Casa Legislativa e, portanto vimos por meio desta Moção congratular com a entidade, associados e colaboradores, em celebração pelos 20 anos de atuação exemplar e desenvolvimento junto aos produtores, concluiu o vereador Guilherminho.COLOCAR FOTO MINASUL - Na foto o vereador Guilherminho entregando a Moção ao Alex Gonçalves, responsável pela Minasul em Cambuquira.
Câmara realiza devolução de dinheiro para ajudar o “Projeto Patas Amigas”
Nós, vereadores da Câmara Municipal de Cambuquira, por mim, Cleiton de Souza, Presidente, representados, recebemos os representantes do Projeto Patas Amigas; Cristiane e Felipe, que cuida dos cãezinhos abandonados da cidade para levar uma ótima notícia: com o empenho de todos os vereadores, economizamos e devolvemos um recurso no valor de R$ 5.300,00, para o Executivo reverter ao projeto para a aquisição de uma máquina de lavar e uma bomba lava jato para limpeza e para ajudar em 80 castrações que, muito beneficiarão o município, diminuindo o número de cães.Esse é o trabalho sério que vem sendo desenvolvido pela Câmara Municipal, um olhar direcionado para todos.Importante lembrar que a castração animal é uma decisão muito importante de quem ama os animais que sofrem inúmeras dificuldades para serem adotados. A castração animal previne diversas doenças, principalmente nas fêmeas. Com a castração feita antes do primeiro cio, a fêmea tem menos chance de desenvolver tumor de mama ao longo da vida. Além desse tipo de tumor, a castração diminui drasticamente a possibilidade de o animal contrair qualquer tipo de doença no seu sistema reprodutor.Quem adotar um animal, seja cão ou ato de rua, pode procurar o Setor de Vigilância Sanitária para fazer um cadastro para a realização da castração do animal adotado de forma gratuita.
Câmara Municipal economiza e destina dinheiro para compra do medicamento “Xarelto”
A Câmara Municipal de Cambuquira, através de seu Presidente e demais vereadores, atendendo ao um pedido da Secretaria de Saúde de Cambuquira, toma a seguinte decisão:Somos sabedores da situação difícil pela qual todo o país passa e em Cambuquira não é diferente por isso, estamos antecipando um valor, R$ 15.000,00 (quinze mil reais), economizado pela Câmara Municipal, destinado ao Executivo Municipal e revertido à Secretaria de Saúde para a aquisição do medicamento Xarelto, um medicamento de alto custo. Xarelto® (rivaroxabana) é indicado para o tratamento de trombose nas veias profundas e prevenção de trombose nas veias profundas e embolia pulmonar recorrentes após trombose aguda nas veias profundas, em adultos.Esse medicamento é usado em pessoas que, após vencerem o Covid-19 necessitam para terminarem o tratamento e, será distribuído gratuitamente aos que dele necessitarem. Claro que será realizado um cadastro na farmácia do SUS e dentro de uns 20 dias estará disponível. Esse é o compromisso da Câmara Municipal com a população cambuquirense. *A Secretaria Municipal de Saúde de Cambuquira em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores vem informar a todos que a partir do dia 12/07/2021 estará cadastrando pacientes pós Covid-19 que estão fazendo tratamento com o medicamento Xarelto dosagens 10, 15 e 20mg na Farmácia Básica localizada na Av. Floriano Peixoto, n° 380, Centro com os servidores Isabela e Marcelo. Esse fármaco será disponibilizado para tratamento de até três meses e estará em estoque dentro de 20 (vinte) dias após o cadastro. Segue abaixo a documentação que deverá ser apresentada:-Relatório médico informando que o paciente está em tratamento pós Covid-19 devidamente assinado, carimbado e datado pelo médico responsável.-Receita com a prescrição do medicamento.-Comprovante de residência.-Cartão do SUS.
Vereador solicita maior facilidade para o pagamento do IPTU
Na Reunião Ordinária do dia 14 de junho, o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 230/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente da Administração Municipal que seja disponibilizada a opção de impressão de guia para pagamento do IPTU no site da Prefeitura.Segundo o vereador Celso Alves da Silva,ele tem sido procurado por moradores que residem em outros endereços (no caso de a cobrança ser de terrenos) ou até em outras cidades, e que têm
sido obrigados a se deslocar até a Prefeitura para retirar a guia de pagamento. Com essa simples opção de impressão por meio do site da Prefeitura, o Município não perderá receita, e os munícipes poderão ter a facilidade desse serviço, evitando o deslocamento e a aglomeração em um órgão público, concluiu.
Melhorias para os Bairros Figueira e Estação
O vereador Cleiton de Souza; Presidente da Câmara, em uma das viagens até a cidade de Belo Horizonte, junto com o vereador Paulo César Lemes, conseguimos junto ao deputado estadual Carlos Henrique uma verba para a conclusão do calçamento do Bairro da Figueira, na Rua Antônio Machado, a única do referido bairro que não era calçada.Isso mostra o compromisso dos vereadores com os moradores da Figueira. Agradeço ao deputado estadual Carlos Henrique, pessoa fundamental nesta conquista, o prefeito Fabrício que sempre que possível atende nossos pedidos, concluiu o vereador Cleiton.Também para os moradores dos Bairros: Parque São João, Grand Park e Estação, já encontra-se nos cofres da Prefeitura Municipal uma verba no valor de R$ 163 mil reais para a continuidade do calçamento da Rua Clemente Marques, que une os bairros supra citados e o Pico Paco Frango, um dos principais empregadores de nossa cidade e, por consequencia um local de muito movimento.“Esta obra só será possível devido ao trabalho deste vereador e do vereador Paulinho do Táxi, que não medimos esforços para buscar verbas para beneficiarem nossa cidade”, justificou o vereador Cleiton.
Academia ao Ar Livre no Bairro Parque São João
O vereador Marial Cândido Murta Júnior ganhou uma Academia ao Ar Livre para o município e indicou sua instalação na Pracinha que fica entre as Ruas Berilo e Ametista, também conhecida com “Praça do Lau”, no Bairro Parque São João. Segundo o vereador Marial, a (ATI) Academia da Terceira Idade ou Academia ao Ar Livre surgiu para incentivar os idosos a praticarem exercícios e saírem do sedentarismo. Com o crescimento do projeto, hoje existem Academias ao Ar Livre não só no Brasil, mas em vários países da América Latina. Entre os benefícios gerados pela prática regular e constante de exercícios nas Academias ao Ar Livre estão a melhora na capacidade aeróbica, aumento da autoestima e promoção da interação social. Os equipamentos da Academia da Terceira Idade são desenvolvidos para atividades leves e de baixo impacto, alongando e fortalecendo a musculatura. Também são duráveis e possuem ergonomia para oferecer o melhor a quem pratica exercícios físicos.Para tanto, aguarda-se a liberação da academia pelo Estado de Minas e, aí sim, será realizada sua instalação no mencionado locradouro.
Menos burocracia para o empreendedor! Já é lei o projeto que isenta alvarás a negócios de baixo risco
Menos burocracia para o empreendedor! Já é lei o projeto que isenta alvarás a negócios de baixo risco
Um primeiro passo foi dado para a redução da burocracia em Cambuquira. Com voto favorável de todos os vereadores, a Câmara Municipal aprovou o projeto de Lei da Liberdade Econômica, de autoria do Vereador Hélber Borges.A lei tem como objetivo garantir menores custos e burocracias aos negócios de nossa cidade. Com ela, os negócios de baixo risco estarão isentos de qualquer tipo de licença, tais como alvarás, melhorando o ambiente de negócios.Além disso, a lei impede medidas compensatórias abusivas e garantirá isonomia e igualdade dos negócios na fiscalização. O projeto aprovado pela câmara, sancionado pelo prefeito e se tornou a Lei Municipal Nº 2.597/2021.Os empreendedores poderão consultar o grau de risco no site da Junta Comercial através do CNAE. O link de acesso é: https://portalservicos.jucemg.mg.gov.br/licenciamento-web/pages/licenciamento/simuladorGrauDeRisco.jsf
Limpeza do Bairro da Figueira
Na Reunião Ordinária do dia 24 de maio, o vereador Cleiton de Souza disse em suas palavras que, já apresentou diversas indicações para a limpeza do Bairro da Figueira e, em grande parte das vezes as mesmas foram atendidas pelo Prefeito Fabrício. Diante disso, o vereador se encontrou com o responsável pela limpeza pública; Edney em uma das ruas do bairro supracitado, a qual o vereador orgulha-se em representar e pôde conferir de perto o excelente trabalho desempenhado pela equipe de limpeza.
A equipe esta realizando um serviço muito bom nas ruas do Bairro, deixando-as sem resíduos que atrapalham e dão um aspecto ruim nas ruas.O vereador Cleiton pede aos moradores que tenham paciência, pois, todas as ruas do Bairro serão limpas e, agradece ao Prefeito Fabrício por mais uma vez atender a uma solicitação deste vereador, ao ensejo o vereador também aproveitou, agradeceu e parabenizou os funcionários pelo excelente trabalho realizado no local, vocês são nota mil, destacou.FOTOS: limpeza
Kit feira para os produtores da Agricultura Familiar
Olá meus amigos! É com grande alegria que conseguimos mais 10 barracas e 20 jalecos pros nossos amigos da Feira Livre (Agricultura familiar), pedido feito por mim, vereador Marial Cândido Murta Júnior e atendido pelo Deputado Bráulio Braz que vem sempre ajudando nossa cidade. Com esses kits, o pessoal da feira ficará bem mais organizado e identificados, podendo atender melhor seus clientes e expor seus produtos. Fui informado hoje 15.07.21 pela sede da Emater em BH que esses kits estão liberados pra retirada.
Faço um apelo ao executivo para que retire mais breve possível e quem sabe já no próximo sábado esses kits sejam entregues aos inscritos e que aguardam já há algum tempo. Isso é resultado de um trabalho junto a agricultura familiar que venho fazendo desde 2017 e onde a Secretaria de Educação vem fortalecendo a parceria e vem comprando 70% da verba destinada a alimentação com nossos agricultores. Trabalho sério dá resultado. Vamos em frente e em prol do nosso povo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – 2022
Os vereadores da Câmara Municipal de Cambuquira aprovaram por unanimidade, em segunda votação, na Sessão Ordinária do dia 12 de julho, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Cambuquira para 2022. O projeto da LDO tem que passar por duas votações na Casa e, por lei, tem que ser aprovada até o dia 30 de julho de cada ano. A LDO é a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que elabora e executa o orçamento municipal para o ano seguinte.A LDO considera as metas fiscais por meio das receitas, despesas, dívida e resultados nominal e primário das contas públicas. Os chamados riscos fiscais (eventos capazes de afetar as contas) também entram na avaliação da previsão orçamentária, junto com informações da conjuntura econômica estadual e nacional, como o Produto Interno Bruto (PIB) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência para o cálculo da inflação.Na LDO Municipal devem conter, entre outros tópicos, a previsão de despesas referentes ao plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, o controle de custos e avaliação dos resultados dos programas desenvolvidos e as condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.Este ano, em decorrência da Pandemia do Covid 19, não foram realizadas audiências públicas para a população opinar sobre o tema. Porém, as mesmas puderam ser encaminhadas virtualmente e, as mesmas foram anexadas para análise.
Transparência na farmácia popular. Agora cidadão poderá consultar remédios disponíveis no SUS
Com voto favorável dos vereadores Celso Alves da Silva, Hélber Borges, Marial Murta, Paulo César da Costa e Paulo César Lemes a câmara aprovou o Projeto de Lei Nº 08/2021, de autoria do vereador Hélber Borges.O projeto vai dar mais transparência para a população que utiliza da farmácia popular do município. A partir da sanção o cidadão poderá consultar online a lista dos medicamentos que estão disponíveis gratuitamente para a população.A lista deverá ser disponibilizada a cada 15 dias no site da prefeitura. Com a medida, os cidadãos poderão saber mais sobre seus direitos e economizar na compra de medicamentos. O projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito Fabrício e em seguida entrará em vigência. Gestão mais transparente, cidadão com mais direitos!
Isenção do pagamento de Alvarás durante a pandemia
Na Reunião Ordinária do dia 24 de maio, o vereador Paulo César Lemes, apresentou ao Plenário a indicação nº 167/2021 que, solicita ao Sr. Prefeito Municipal estudar a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa um projeto de lei que disponha sobre a isenção do pagamento dos alvarás de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e taxistas.A necessidade de distanciamento social por conta da pandemia da Covid-19 fez com que muitos comerciantes perdessem parte de suas rendas.
Assim, as necessárias medidas restritivas impostas pelo Poder Público devem ser acompanhadas de medidas atenuantes que garantam o sustento digno das famílias dos comerciantes cambuquirenses. O projeto de lei aqui solicitado, após aprovado e sancionado, ajudará bastante os comerciantes da nossa cidade, bem como suas famílias, a passar por esta fase difícil com dignidade, justificou.
Bebedouro para funcionários da Prefeitura
Na Reunião Ordinária do dia 14 de junho, o vereador José Gonçalves da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 201/2021que, solicita ao Sr. Prefeito Municipal, determinar ao setor competente da Administração Municipal a instalação de um bebedouro para os trabalhadores no setor de obras da Prefeitura.Segundo o vereador Pereira, trata-se de uma reivindicação dos trabalhadores do referido setor. Um bebedouro no local facilitará a hidratação desses trabalhadores, evitando deslocamentos desnecessários dentro do prédio.
Vereador apresenta requerimento de informações
Na Reunião Ordinária do dia 1 de março, o vereador Paulo César da Costa, apresentou ao Plenário o requerimento nº 059/2021, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:1. Listagem dos ocupantes de cargos comissionados com seus respectivos salários;
2. Indicar quais colaboradores recebem gratificação e o valor pago a cada um.Este requerimento justifica-se pela necessidade de acompanhamento, por parte deste Poder, dos atos praticados pelo Executivo Municipal, zelando pela sua legalidade, regularidade e efetividade.O acesso às informações é uma garantia constitucional e direito fundamental do cidadão. A sua promoção possibilita uma participação ativa da sociedade nas ações governamentais de modo a proporcionar o combate a corrupção, o aperfeiçoamento do processo decisório e da gestão pública, e a concretização da inclusão social, ponderou o vereador.
Câmara Municipal segue o feriado de 12 de maio
A Câmara Municipal de Cambuquira segue o feriado municipal de 12 de maio – Dia da Cidade.Cambuquira está completando 112 anos de Emancipação Político-Administrativo e, por decisão do Presidente, vereador Cleiton de Souza, o feriado será mantido em sua data oficial.“Querido cidadão cambuquirense, neste 12 de maio, comemoramos 112 anos de Emancipação Político-Administrativa da nossa gloriosa cidade de Cambuquira. Momento para nos orgulharmos do nosso passado, analisarmos nosso presente e planejarmos com seriedade e responsabilidade nosso futuro”! – Cleiton de Souza - Presidente
Câmara retoma suas atividades no dia 10 de maio
O presidente da Câmara Municipal de Cambuquira, vereador Cleiton de Souza, anunciou esta semana que as Sessões Legislativas voltarão a ser presenciais a partir do dia 10 de maio. As Reuniões Ordinárias serão realizadas às 17 horas, mas com número reduzido de funcionários. No plenário permanecerão apenas os vereadores e equipes limitadas também da Secretaria Parlamentar, Jurídico e Comunicação da Casa.As mesas foram adaptadas para manter a seguranças entre os vereadores, e o conteúdo das Reuniões também sofreu uma redução, para diminuir o tempo de permanência dentro da Casa Legislativa.

Vereador viaja a Monsenhor Paulo para conhecer a usina de produção de Oxigênio
Seguindo os bons exemplos da região, o vereador Hélber Borges foi no dia 1º de abril à cidade de Monsenhor Paulo conhecer a usina de produção de oxigênio recém-instalada no município.Acompanhado da Prefeita Municipal, a Sra. Letícia Belato e do vereador Prof. Israel, além dos diretores do Hospital Imaculada Conceição
, o vereador pode ver o funcionamento e logística de distribuição do equipamento, que é pioneiro na região.O equipamento, que tem um custo aproximado de R$ 60 mil, tem como objetivo proteger a cidade da falta de oxigênio para os doentes, em especial aqueles com Covid-19, que precisam de oxigenação para o tratamento.O vereador também protocolou uma indicação na Câmara para que o mesmo sistema seja implementado na nossa cidade, em uma ação em parceria entre a Prefeitura e o Hospital Geral de Cambuquira, uma vez que o município recebeu verba específica para o cuidado da Covid-19, em 2020.
Câmara faz balanço dos 100 primeiros dias da nova Legislatura
A Legislatura 2021/2024 completou 100 dias na Câmara Municipal de Cambuquira. Gestão eficiente, transmissão ao vivo das reuniões, economia de recursos, votação de projetos importantes, foram alguns dos destaques nos 100 primeiros dias de mandato dos 09 vereadores e de gestão da nova Mesa Diretora, presidida pelo vereador Cleiton de Souza.Tudo isso diante de um cenário de incertezas, preocupações e de severas medidas de restrições sanitárias devido ao agravamento da pandemia do Corona vírus (Covid-19), que segue com números preocupantes não só em Cambuquira, como na região do Sul de Minas e em todo o país.
Após assumir as cadeiras no Legislativo, os 09 vereadores da Legislatura 2021/2024, Cleiton de Souza, Nei Serafim, Paulo César Lemes, Celso Alves da Silva, José Gonçalves da Silva, Hélber Augusto Reis Borges, Paulo César da Costa, Marial Cândido Murta Júnior e Guilherme Pompeu Gonçalves, exerceram seu papel de fiscalização e de sugerir e analisar propostas em prol do município de Cambuquira. Mesmo com os trabalhos em plenário prejudicados pelo período de restrições da pandemia, os parlamentares cambuquirenses participaram de todas as sessões legislativas, entre reuniões ordinárias, extraordinárias e de comissões.Até o momento foram apresentadas 150 indicações, 72 requerimentos, 12 projetos de lei do Legislativo; sendo destes 05 aprovados e 16 projetos de lei do Executivo; sendo 09 aprovados. Além disso, conta uma série de ofícios, notas de pesar e moções de aplausos. Alguns projetos seguem em tramitação na Câmara para serem colocados em votação.
Conserto de Rua no Bairro Centenário
Na Reunião Ordinária do dia 08 de março, o vereador Marial Cândido Murta Júnior apresentou ao Plenário a indicação nº 136/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de determinar ao setor competente da Administração Municipal que faça o conserto urgente
da rua paralela ao córrego do bairro Centenário.Segundo o vereador Marial, o barranco que sustenta a via está cedendo e “engolindo” a referida rua, se medidas não forem tomadas, urgentemente, a rua poderá desmoronar e acarretar problemas até nas casas dos moradores.
Hospital Geral de Cambuquira recebe Capacete Helmet para tratamento da Covid-19
Por intermédio dos vereadores Cleiton de Souza, Paulo César Lemes e Nei Serafim foi conseguido junto a deputados estaduais em Belo Horizonte,03 Capacetes Helmet.A ferramenta é uma interface entre o paciente e o aparelho de ventilação mecânica. Ele é acoplado ao ventilador ou ao fluxo do oxigênio com pressão positiva de oxigênio. É um jeito de fazer com que o ar chegue ao paciente de forma não invasiva, diferente da intubação, que necessita um tubo orotraqueal.O capacete envolve a cabeça inteira do paciente e é selado com um colar macio e hermético que envolve o pescoço.
Outra vantagem é que ele não permite que o vírus se espalhe no ambiente, já que não permite que grande quantidade de gás vaze, e ainda é possível colocar um filtro na saída de ar. Também melhora a troca de oxigênio e não atrapalha a troca do gás carbônico, além de ser mais confortável para o paciente do que a máscara, que aperta e pode dar a sensação de claustrofobia a algumas pessoas.Segundo estudos, para que a terapia tenha maior chance de sucesso, a indicação necessita ser bem determinada. O tratamento tem seus riscos e por isso deve ser feito em uma fase precisa da doença, sempre por uma equipe que conhece a interface e sabe como oferecer os cuidados de modo adequado.Na entrega esteve presente o Prefeito Municipal; Fabrício, os vereadores Cleiton, Paulo César Lemes, Nei Serafim, Paulo césar da Costa e membros da Diretoria do Hospital.
Sistema de Iluminação – Parque das Águas
Na Reunião Ordinária do dia 22 de fevereiro, o vereador Guilherme Pompeu Gonçalves apresentou ao Plenário a indicação nº 114/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de determinar ao setor competente da Administração Municipal a instalação de um sistema de iluminação no Parque das Águas.
Argumentou o vereador Guilherme dizendo que, nosso Parque das Águas iluminado poderá ser usado para a prática de esportes, como caminhada e corridas, além de atrair turistas no período noturno, melhorando ainda a segurança do espaço e da população.A indicação foi atendida pela Administração Municipal e a obra já foi realizada.
Responsabilidade com o patrimônio público
Na Reunião Ordinária do dia 18 de janeiro, o vereador Paulo César da Costa apresentou ao Plenário a indicação nº 044/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de Solicitar ao setor competente da Administração Municipal a colocação de adesivos de identificação em todos os veículos públicos do Município.
O vereador Paulo César da Costa justificou sua indicação dizendo: A identificação dos veículos pertencentes ao Município vai ao encontro dos princípios da moralidade e da transparência, pilares fundamentais para a utilização dos recursos e bens públicos. Os veículos do Município devem ser identificados onde quer que estejam permitindo que a população fiscalize o uso dos carros oficiais e denuncie-o seu uso indevido.
Câmara Municipal realiza devolução de R$ 27 mil reais para compra de cestas básicas
A Câmara Municipal de Cambuquira, por seu Presidente, vereador Cleiton de Souza, com o apoio dos demais vereadores: Paulo César Lemes, Nei Serafim, Celso Alves da Silva, José Gonçalves da Silva, Hélber Borges, Paulo César da Costa, Marial Cândido Murta Júnior e Guilherme Pompeu, realizou no dia 29 de março, a devolução de R$ 27 mil reais aos cofres da Prefeitura Municipal, entregue às mãos do Prefeito Municipal Fabrício dos Santos Simoni, para, que juntos pudessem adquirir mais de 300 cestas básicas,
que serão entregues à população mais necessitada do município.Muitas famílias de nossa cidade passam por um momento muito delicado, por conta da pandemia causada pelo Covid-19, muitas pessoas perderam seus empregos, o que gera o desespero, pois a fome não espera.A solidariedade move montanhas. Como uma via de mão dupla, ela é feita de pessoas para pessoas e o seu poder transpassa as barreiras físicas. Conectados, mesmo que distantes, muitas vezes, vemos a solidariedade transformar comunidades e levar esperança para quem passa por momentos difíceis. Ela é capaz de confortar, aquecer, alimentar e até mesmo dar novos sentidos para a vida.As cestas básicas serão entregues através da Assistência Social, que possui um cadastro detalhado, sabendo assim quem, de fato, necessita.“Agradeço o empenho de todos os envolvidos nesta ação e aproveito para pedir que não politizemos essa situação, é um momento de união de todos, para o bem da comunidade”, ponderou o Presidente Cleiton de Souza.
Atualização dos vencimentos dos Funcionários Públicos Municipais
Na Reunião Ordinária do dia 15 de fevereiro, o vereador Paulo César da Costa apresentou ao Plenário a indicação nº 102/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa um projeto de lei que disponha sobre a atualização dos vencimentos dos servidores públicos municipais em 4,52%, de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 2020.
Segundo o vereador Paulo César da Costa, no ano passado, a inflação saiu do controle, especialmente no que se refere aos produtos alimentícios. Assim, é fundamental que os vencimentos dos servidores municipais sejam corrigidos de acordo com a inflação. Não se trata de um aumento real, mas apenas de uma correção para que os servidores possam manter seu poder aquisitivo e sustentar suas famílias com dignidade, concluiu.
Melhorias na Praça Irmã Laura Motta
Na Reunião Ordinária do dia 22 de fevereiro, o vereador Valdinei Serafim da Cunha apresentou ao Plenário a indicação nº 104/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de determinar ao setor competente da Administração Municipal que faça o calçamento da Praça Irmã Laura Motta.
Segundo o vereador Nei, a intenção é deixar um ambiente mais bonito e agradável para toda população e visitantes, que mesmo não podendo ir até a Praça neste momento delicado para usufruir dela, pode apreciar sua beleza quando por ela passar.
Vereador requer informações sobre extensão de rede de iluminação pública
Na Reunião Ordinária do dia 15 de janeiro, o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário o requerimento nº 028/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações relativas à extensão da rede de iluminação pública.
1) Qual o valor final da planilha orçamentária do Projeto licitado em 2019? 2) Qual a fonte de recurso para a realização desses serviços (próprio, convênio, emenda)? 3) Qual o prazo para a realização dos serviços? 4) Qual é a medida da extensão a ser realizada? 5) Quais são os pontos da cidade e ou do município que serão beneficiadas com a extensão de rede? 6) Quais os pontos e ou onde a extensão já se realizou? 7) Quais os pontos e ou onde a extensão ainda não se realizou? 8) Os serviços já foram concluídos integralmente? Se negativo, o que ainda resta para sua conclusão? 9) Os serviços estão paralisados? Em caso positivo, por que, e quando serão retomados? 10) Encaminhar para a Câmara, cópia do contrato/convênio que tem por objeto a extensão de rede de iluminação pública.Segundo o vereador Celso, sabe-se que o Município, iniciou os serviços de extensão de rede de iluminação pública, porém tem-se observado que a mesma foi paralisada.Essa Casa Legislativa, pouca ou nenhuma informação tem sobre esse contrato/convênio, e diuturnamente somos cobrados pela população a respeito desse melhoramento.A única forma que temos para prestar ao cidadão as informações que nos são cobradas, é obtê-las junto a quem de direito, no caso o Senhor Prefeito Municipal.Essas informações, naturalmente, são de interesse de todos os nobres Pares, em razão do que solicito aos mesmos o apoio para sua aprovação, CONCLUIU.
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