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Na Reunião Ordinária do dia 26 de setembro de 2017, o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 149/2017 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providenciar, através do órgão competente, a instalação de iluminação pública com postes, fiação e braços com lâmpadas no prolongamento da Avenida José Benedito de Paula.Segundo o vereador Celso, a iluminação pública é essencial para a qualidade de vida da sociedade, por ser de fundamental importância para a segurança pública, uma vez que, a marginalidade vem crescendo e os casos de violência vêm aumentando assustadoramente, assim, a aclamação popular é gritante  por investimentos que venham de encontro com a prevenção à criminalidade e, diante disso, vimos solicitar, mais uma vez, solicitar junto ao Poder Público Municipal essa tomada de providência quanto á colocação de iluminação no trecho supramencionado, proporcionando tranqüilidade para as pessoas que por ali trafegam e residam.

Na Reunião Ordinária do dia 29 de junho, o vereador Paulo César Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 069/2020 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências urgentes em determinar ao setor competente da Administração que consiga um local adequado

para o depósito da plantadeira do trator, que encontra-se no pátio da Prefeitura Municipal.Argumentou o vereador Paulo César que, há algum tempo ele tem notado que a plantadeira do trator encontra-se no pátio da Prefeitura, sujeito às intempéries da natureza. Por se tratar de um bem público, cabe a Administração zelar pelo mesmo e providenciar um local adequado para abrigá-la, evitando assim que o equipamento se deteriore, sem uso.

Na Reunião Ordinária do dia 13 de julho, a Câmara Municipal de Cambuquira aprovou, por unanimidade, o PL nº 010/2020 de autoria do vereador Isaque Bernardes da Silva que denomina “Avenida José Ivan Barbosa” a Avenida Paraná, no Bairro Marimbeiro.José Ivan Barbosa nasceu em Cambuquira em 24 de março de 1937, filho de Odilon de Andrade Barbosa e Maria da Silva Lemes. Casou com Iris da Motta Barbosa, com quem teve seis filhos: Isa Aparecida, Ivana Lúcia, Isabel Cristina, Iris Regina, Carolina Beatriz e José Ivan Barbosa Filho.Começou a trabalhar ainda muito menino, com 11 anos entregava pão da padaria de seu avô Laurindo. Já moço, saiu para trabalhar em São Paulo, depois foi caminhoneiro, viajava para o norte do país. Em 1963, ele se casou com Iris da Motta Barbosa, natural de Teresópolis/RJ e foi morar em São Lourenço/MG e trabalhava como mecânico.Em meados de 1965, voltou para Cambuquira onde começou uma nova trajetória, abrindo sua própria oficina, na Avenida Virgílio de Melo Franco, num galpão alugado, hoje é a sede da Caixa Econômica Federal.Em 1969, mudou-se para Teresópolis/RJ para trabalhar em uma conceituada agência de carros: Irmãos Tokuda – DKW/Vemak. Em 1970 comprou uma Kombi para trabalhar à noite, levando alunos para a Faculdade de Petrópolis/RJ.Em 1979, retornou para Cambuquira com sua família, já composta por cinco filhos e esposa. Em um barracão alugado na Avenida Quintino Bocaiúva, montou sua oficina onde permaneceu até o ano de 1988. Neste mesmo ano a Auto Mecânica Ivan muda-se para sua sede própria no Bairro Marimbeiro, Avenida Paraná, nº 10.Devoto de Nossa Senhora Aparecida, ia todos os anos em romaria a pé até o Santuário Nacional de Aparecida/SP agradecer aos pés da imagem.Foi membro da Diretoria do Clube Campestre de Cambuquira. Tesoureiro e depois Presidente da Associação de Moradores do Bairro do Marimbeiro.Nas eleições municipais de 1997, concorreu ao cargo de vereador e ficou como suplente, assumindo o cargo em setembro de 2000 até 31 de dezembro de 2000.No ano 2000 ganhou as eleições como Vice-Prefeito. Continuou trabalhando como mecânico, pois, amava sua profissão. Gostava de ensiná-la aos mais jovens e muitos tiveram a oportunidade de trabalhar com ele.José Ivan Barbosa, empresário, faleceu em janeiro de 2011 por complicações de saúde, deixou esposa, seis filhos, cinco netos e cinco bisnetos.A Empresa Auto Mecânica Ivan permanece em funcionamento sob a gerência de seu filho mais novo, José Ivan Barbosa Filho (Ivanzinho). Desnecessário, pois maiores justificativas, concluiu o vereador Isaque.

Na Reunião Ordinária do dia 06 de julho, o vereador Wellington Oliveira de Paula apresentou ao Plenário a indicação nº 076/2020 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da Administração Municipal providências urgentes no sentido de realizar operação tapa-buracos nos Bairros Parque São João e Nossa Senhora de Fátima.Justificou o vereador Wellington que a indicação atende ao pedido dos munícipes que moram naquelas localidades e os que passam pelos Bairros têm reclamado da falta de manutenção.

Na Reunião Ordinária do dia 29 de junho, o vereador Paulo César Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 068/2020 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a construção de degraus intermediários na faixa central das arquibancadas do Poliesportivo Municipal.

Segundo o vereador Paulo César, a presente indicação faz-se necessária, uma vez que os degraus da arquibancada do Poliesportivo dificultam o uso pelas pessoas, inclusive por parte das crianças, mulheres e pessoas idosas, devido à sua altura. A construção dos degraus intermediários trará mais segurança àqueles que freqüentam o local, concluiu.COLOCAR FOTO: arquibancada

Em Reunião realizada no dia 20 de maio, a Câmara Municipal de Cambuquira, aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 010/2020 que autoriza o Executivo a celebrar termo de cooperação para subvenção ao Lar de Velhinhos Irmã Marieta (Vila Vicentina).

Art. 1º - Fica o Município de Cambuquira autorizado a despender no ano de 2020, ao Lar de Velhinhos Irmã Marieta, entidade inscrita no CNPJ nº 19.071.083-0001/38, que exerce atividades de caráter social no Município, o valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais, anuais).Parágrafo Único – os repasses serão depositados em duodécimos até o dia 20 de cada mês.Vale ressaltar que, o Lar de Velhinhos Irmã Marieta, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, que tem por propósito amparar pessoas idosos e carentes, com atendimento humanizado e proporcionando-lhes assistência médica, moral, social e material, implementando melhorias em sua qualidade de vida.O Lar de Velhinhos Irmã Marieta, ao realizar atividades que promovam a assistência social beneficente de seus acolhidos, busca a inclusão dos necessitados no convívio social, sem distinção de nenhuma natureza em seu atendimento e abrigo, executando tarefas de reconhecimento público.

Na Reunião Ordinária do dia 09 de março, o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao plenário a indicação nº 041/2020, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal verificar a possibilidade de destinar parte dos recursos vindouros para o calçamento total das seguintes

ruas do bairro Parque São João: Rua Clemente Marques, Rua Santa Rita e Rua Topázio.Segundo o vereador Celso, os moradores do bairro têm reclamado das condições precárias dessas ruas que, ao contrário das outras vias do bairro, ainda não estão totalmente calçadas.

Na Reunião Ordinária ocorrida em 25 de fevereiro de 2019, o vereador Cleiton de Souza apresentou ao Plenário a indicação nº 025/2019 que solicitava ao Sr. Prefeito Municipal a instalação de uma academia ao ar livre e um parquinho infantil no Bairro da Figueira.Argumentou o vereador Cleiton que essa indicação é uma reivindicação dos moradores do Bairro, que sentem a necessidade desta benfeitoria para ampliar as opções de lazer.Na data de 28 de junho de 2020, o Executivo Municipal inaugurou a área de lazer do Bairro Figueira e conta com academia ao ar livre, parquinho infantil e iluminação (da praça e do campinho de terra).

A Câmara Municipal de Cambuquira aprovou por unanimidade, na Reunião Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2020, o Código Sanitário do Município.Art. 1º - Qualquer assunto ou matéria, relacionados a produtos, serviços, estabelecimentos de saúde e de interesse à saúde, o âmbito municipal, reger-se-á pelas disposições contidas neste Código, na sua regulamentação e nas regras das NTE (Normas Técnicas Especiais), bem como, nas demais legislações estaduais e federais que dizem respeito à matéria sanitária. Parágrafo Único – As normas sanitárias constantes nesta Lei são aplicáveis para todos os profissionais, independentemente de sua categoria empresarial, e para os prestadores de serviços autônomos.A Constituição Federal, nos artigos 196 e 197, estabeleceram como obrigação do Poder Público, regular, fiscalizar e controlar toda e qualquer ação ou serviço de saúde – seja público ou privado – devendo orientar sua atuação no sentido de reduzir o risco de doenças e outros agravos e também, de garantir a todos, em igualdade de condições, o acesso a tais ações e serviços de promoção, proteção ou recuperação da saúde. O Poder Público, face aos ditames constitucionais, regulou através da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) as ações e os serviços públicos destinados a promover, proteger ou recuperar a saúde. Criou também, através da Lei Federal nº 9.782/90 o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, destinado a eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde advindos de produtos, medicamentos alimentos serviços de saúde e serviços de interesse da saúde. A Lei Orgânica da Saúde estrutura o SUS, define as diretrizes que devem orientar sua organização, direção e gestão, a distribuição das responsabilidades entre as três União, Estados, e Municípios e, entre outras, disciplina a formulação e execução da política de recursos humanos na área da saúde. Neste contexto, as ações de saúde, pela natureza de seu objeto e de sua intervenção, são extremamente dependentes da qualificação de sua força de trabalho. A Vigilância Sanitária, devido à importância e a complexidade de seu campo de atuação que requer saberes provenientes de diversas áreas do conhecimento, necessita de equipes multidisciplinares, capazes de avaliar estruturas e processos de produção de bens e serviços, sob a ótica da ponderação do risco à saúde. Devem compreender que a essência da prática daVigilância Sanitária é uma ação permanente de avaliação e de tomada de decisão. Outro fator que merece destaque é o processo de trabalho do profissional de Vigilância Sanitária, que impõe limitações quanto ao vínculo empregatício e impedimentos quanto ao exercício profissional, uma vez que, jurídica e eticamente, o profissional de Vigilância Sanitária não pode exercer concomitantemente a função de fiscal e outro cargo no Setor regulado pela Vigilância Sanitária. As ações de Vigilância Sanitária são ações do Estado e, é indispensável reconhecer a necessidade de aplicação da imposição legal de poder – dever de fiscalizar e autuar os responsáveis por práticas que apresentem riscos à saúde individual e coletiva.Com a aprovação deste Projeto de Lei, damos o primeiro passo na direção do cumprimento das condições estabelecidas pelo SUS para a municipalização das ações de Vigilância Sanitária.

Na Reunião Ordinária do dia 24 de junho de 2020, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 009/2020 que diz: Art. 1º - o logradouro público identificado como “Rua B”, localizada entre as Ruas Charles Berthaud e Ordomundi Gomes Ferreira,

passa a denominar-se Rua Odilon de Andrade Barbosa.Odilon de Andrade Barbosa nasceu em Cambuquira, MG, em 19 de fevereiro de 1909.Era filho de Laurindo Franco Barbosa e de Celina de Andrade Barbosa.Em 08 de setembro de 1932, casou-se com Maria da Silva Lemes com quem teve três filhos: Maria Odete Barbosa Moura, José Ivan Barbosa e Jorge Antônio de Andrade Barbosa.Odilon de Andrade Barbosa foi um dos oito pioneiros que realizaram a Primeira Romaria de Cambuquira até o Santuário de Aparecida/SP, na década de 1930, juntamente com seus irmãos Luiz de Andrade Barbosa e José de Andrade Barbosa e mais cinco amigos: Armando Almeida Santos, Manoel Almeida Santos, Sebastião Oliveira, José Dias da Silva e José Teixeira que, para cumprirem uma promessa da mãe dos três Filhos citados acima, desbravaram os caminhos até hoje percorridos por centenas de romeiros de nossa cidade e de outros municípios. Ele trabalhou como porteiro da Escola Municipal Dr. Raul Sá por aproximadamente 10 anos. Logo em seguida, foi funcionário público, trabalhou na Prefeitura Municipal de Cambuquira no cargo de fiscal de obras. Logo após se aposentar, a convite de Arnaldo Lemos Siqueira, gerenciou o Hotel Globo por mais de 20 anos até o seu falecimento em 24 de janeiro de 1980, aos 71 anos.Desnecessário, pois, maiores justificativas para essa propositura, conto com o apoio de meus pares para a justa homenagem ao cidadão, pioneiro, Odilon de Andrade Barbosa, concluiu o vereador Isaque.

Na Reunião Ordinária do dia 29 de junho, o vereador José Henrique da Cunha apresentou ao Plenário a indicação nº 073/2020, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte providência: Determinar ao setor competente da Administração a colocação de um redutor de velocidade

antes da portaria do Abatedouro Pico Paco (vindo do Tião Pião) e as seguintes placas de sinalização: entrada e saída de veículos pesados a 50 m (nos dois sentidos da via) e “pátio de pesagem veicular – balança”. Argumentou o vereador Henrique que, o redutor de velocidade e as placas trarão maior segurança aos moradores do bairro, aos transeuntes e aos motoristas que por ali trafegam

Na tarde do dia 10 de julho, foi protocolado na Câmara Municipal denúncia contra o Prefeito Municipal de Cambuquira, Fabrício dos Santos Simoni, realizado por César Augusto de Paula Júnior.Da denúncia – o denunciante afirma que na tarde do dia 04 de julho, por volta das 18 horas pegou uma carona com a esposa do Sr. Prefeito Municipal e que o mesmo após seguí-los de carro parou e em seguida começou a agredi-lo. O denunciante afirma que conseguiu escapar do local e escondeu-se em um consultório odontológico. Após um tempo o mesmo pegou um táxi e destinou-se para sua casa, entrando em contato com a PM do município.Os fatos estão sendo apurados por esta Casa Legislativa.

A data de 29 de abril de 2020, entra, com certeza, para a história de nossa cidade. Após longos 67 anos, o município tem um novo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. Fruto de um esforço imensurável entre os Poderes Executivo, Legislativo, Sindicato dos Funcionários Municipais e importantíssimo de se destacar o trabalho da Comissão formada por servidores públicos que analisou o Estatuto minuciosamente. 

O Projeto de Lei nº 038/2019, supracitado foi aprovado por unanimidade em uma reunião extraordinária (por conta do Covid-19), após meses de reuniões e debates sobre cada tema, buscando sempre preservar o bem estar dos servidores.O Estatuto dos Servidores Públicos é a norma que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos civis, isto é, as pessoas legalmente investidas em cargo público de entidade integrante da Administração Pública Direta, de autarquias e de fundações públicas.O servidor público tem um papel decisivo na administração Pública. Sua missão é a de servir o interesse coletivo na forma pela qual ele for democraticamente definido pelo Governo em sentido amplo, ao nível da cúpula dos três poderes. Seu papel, embora subordinado ao poder político dos detentores de mandato popular, está longe de ser passivo. Pelo contrário, é e tem que ser ativo: diagnosticando problemas, levantando alternativas, propondo soluções.

O prefeito Fabrício Simoni encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 009/2020, que autoriza o município a destinar recursos ao Hospital Geral de Cambuquira (Lar de Meimei) para ser utilizado no tratamento ao coronavírus (Covid-19), aprovado por unanimidade, com trâmite de urgência pela Câmara.De acordo com o PL 009/2020, o Município está autorizado a repassar R$ 50 mil ao HGC, valor que, de acordo com o presidente da entidade, André, irá ajudar muito a entidade e preparar-se para o combate à doença.A Câmara Municipal em parceria com o Executivo Municipal está repassando 50% deste valor, ou seja, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para ajudar no custeio desta despesa, objetivando a melhoria no tratamento de nossos munícipes contra o vírus Covid-19.Vale lembrar que a Câmara já ajuda a Prefeitura no repasse mensal para custear o Pronto Atendimento daquele Hospital. Essa ajuda, no valor de R$ 25 mil reais, somado com o valor da Prefeitura R$ 80 mil dá um montante de R$ 105 mil reais mensal para o atendimento à população.Na data de hoje, 28 de abril, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo reuniram-se com a Diretoria do Hospital para realizarem a entrega do cheque no valor de R4 50 mil reias.A Diretoria se comprometeu, conforme cita o PL, a prestar contas deste dinheiro junto a Prefeitura, Câmara e Conselho de Saúde.
Foto: Guilherminho

Na tarde do dia 22 de abril a Câmara Municipal de Cambuquira, através de seus vereadores aprovaram, com urgência urgentíssima, o Projeto de Lei do Executivo que autoriza o município a destinar aporte financeiro ao Hospital Geral de Cambuquira para o auxílio ao custeio no combate e prevenção ao Covid-19.

Art. 1º - fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar repasse financeiro no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para o Lar de Meimei – Hospital Geral de Cambuquira, CNPJ 19.071.273/0001-55, por meio de aditivo ao Convênio nº 10/2020, decorrente da Lei Municipal nº 2536 de 03 de março de 2020, com o objetivo de auxiliar nas ações de combate e prevenção ao vírus Covid-19.A Câmara Municipal em parceria com o Executivo Municipal está repassando 50% deste valor, ou seja R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), para ajudar no custeio desta despesa, objetivando a melhoria no tratamento de nossos munícipes contra o vírus Covid-19.

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à circulação, no âmbito da Câmara Municipal de Cambuquira, da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.O Presidente da Câmara Municipal de Cambuquira, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 7º, incisos III e XX do Regimento Interno;
Considerando que o novo Coronavirús é uma doença infecciosa, de fácil propagação, e que ainda não há vacinas ou medicamentos para a prevenção e tratamento;Considerando que a única forma eficaz de prevenção é o isolamento social, evitando ao máximo a circulação das pessoas;Considerando que a Câmara Municipal é um órgão público que recebe e atende pessoas de origens diversas, promove reuniões que resultam em aglomeração de pessoas;Considerando que também deve participar e colocar com atos e ações que impedem a disseminação desse vírus;Resolve:1º com a finalidade de colaborar com a prevenção e combate da Covid-19, a partir do dia 20/03/2020, deverão ser cumpridas e observadas as seguintes medidas e recomendações:I- O acesso ao prédio em Sessões Ordinárias e em reuniões das Comissões fica restrito a vereadores e servidores, recomendado ao cidadão que acompanhe as reuniões via internet;Durante a vigência desta portaria, somente haverá expediente interno, e o acesso ao prédio da Câmara Municipal de Cambuquira pelo público somente será permitido por razões urgentes e de forma individual, devendo aguardar o atendimento pelo lado de fora do prédio, recomendando que eventuais solicitações sejam realizadas por meio eletrônico – camara@camaracambuquira.mg.gov.br, ou por telefones 35 3251 1486, 35 3251 2323;III- Ficam suspensas quaisquer outras reuniões (extraordinárias, públicas, comissões especiais, solenes, visitas escolares, cessão do plenário);IV- Recomenda-se a suspensão dos atendimentos ao público nas dependências da Câmara Municipal pelos vereadores, considerando que existem ferramentas para a comunicação de demandas pelos munícipes;V- A Diretoria Administrativa da Câmara Municipal deverá providenciar, com urgência, a instalação e disponibilização e uso de papel toalha;VI- Ficam suspensas a todos (vereadores e servidores) todas as viagens a outras cidades, Estados ou Países, principalmente para eventos coletivos, cursos, reuniões de qualquer natureza ou finalidade;VII- No dia de sessão ordinária, deverá ser convocado o número de servidores estritamente necessário para sua realização;VIII- Recomenda-se e espera-se dos vereadores, à título de colaboração, que evitem a apresentação de indicações e requerimentos, bem ainda debates longos de matérias, com a finalidade de estabelecer duração mínima possível das reuniões.Art. 2º - Os servidores efetivos, em especial, aqueles que compõe o grupo de risco de maior vulnerabilidade a Covid-19 deverão permanecer fastados das dependências da Câmara Municipal, sem prejuízo de seus vencimentos, até 31 de março de 2020, devendo executar os trabalhos inadiáveis na forma home-office.Parágrafo único – A Diretoria Administrativa deverá estabelecer escala de serviço na Câmara Municipal entre os servidores Comissionados, mantendo, dessa forma, o atendimento pessoal e por meio eletrônico do cidadão.Art. 3º - As determinações e recomendações constantes desta portaria poderão ser alteradas e prorrogadas, de acordo com o desenvolvimento da propagação da doença e das orientações governamentais.Art. 4º - Esta portaria entra em vigos na data de 20 de março de 2020, devendo a mesma ser disponibilizada no sítio da Câmara Municipal de Cambuquira e afixada na porta principal do prédio.Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.Câmara Municipal de Cambuquira, 19 de março de 2020.Celso Alves da Silva - Presidente

Na tarde do dia 09 de março, a Câmara Municipal, através dos vereadores: Celso Alves da Silva, Rejany Carvalho Lemes, Cleiton de Souza e Paulo César Lemes e Thiago; Assessor Gabinete, receberam membros da Diretoria do Hospital Geral de Cambuquira (Lar de Meimei), representado por André; Presidente e Cláudio; Diretor Geral. Neste encontro foram tratados vários assuntos de significativa relevância para a sociedade cambuquirense, dentre eles podemos citar a análise do Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a repassar verba mensal para a manutenção do Pronto Atendimento do referido local.Outro assunto tratado foi com referência às constantes denuncias da população quanto ao mau atendimento deste mesmo Pronto Atendimento.No mais, foram dadas as boas vindas ao novo Presidente do Hospital, André, em sua primeira visita a Câmara de Vereadores.

Na Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro, o vereador Paulo César Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 010/2020 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de providenciar o mais rápido possível a reforma da quadra de tênis do CTC

(Cambuquira Tênis Clube), incluindo a colocação de saibro na mesma.Para o Edil, é preciso dar a devida atenção ao local, visto que Cambuquira é uma das poucas cidades da região que conta com quadras de tênis públicas. “Muitos vêm até aqui para praticar e jogar, por isso é preciso dar todas as condições necessárias”, comentou. O vereador Paulo César acredita que com o turismo esportivo é possível gerar renda à cidade. Além disso, ele ainda ressalta que as quadras podem receber crianças e adolescentes que possam vir a aprender este esporte e, para isso, precisam estar “100%”, para evitar acidentes.

Na Reunião Ordinária do dia 10 de fevereiro, a vereadora Rejany Carvalho Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 009/2020 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade de providenciar o mais rápido possível a instalação de cerca no entorno de local conhecido como “lixão”.

Segundo a vereadora Rejany, com a desativação do “lixão”, o lixo produzido na cidade irá para o aterro sanitário licenciado na cidade de Nepomuceno (segundo o pregão presencial nº 114/2019 foi contratada a empresa Central de Tratamento de Resíduos onde o tratamento passará a ser adequado com destinação final, ocorrendo em um aterro sanitário licenciado na cidade de Nepomuceno). Portanto, o isolamento da área é necessário para evitar o descarte de lixo e entulho naquele local. É necessária também, a instalação de placas de advertência, proibindo estes descartes, concluiu.

Na Reunião Ordinária do dia 25 de novembro de 2019, o vereador José Henrique da Cunha apresentou ao Plenário a indicação nº 236/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de determinar

ao setor competente da Prefeitura Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem a realização de limpeza nos terrenos localizados nas Avenidas São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, no Bairro do Marimbeiro.Segundo o vereador Henrique, o mato e o lixo nesses locais servem para acumular água, roedores e demais animais peçonhentos, que se deslocam para as residências próximas, causando incômodo aos moradores. Este ato também contribuirá na prevenção e proliferação do  Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e da febre amarela urbana.

Na Reunião Ordinária do dia 09 de dezembro de 2019, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 014/2019, de autoria do vereador Isaque Bernardes da Silva que institui o Dia Municipal do Romeiro a Aparecida – SP (Capital da Fé) – Dia 01 de setembro de cada ano.

O vereador Isaque justificou a apresentação do referido PL dizendo: As romarias de Cambuquira estão presentes na comunidade há mais de 80 anos. A Fé e a devoção a Nossa Senhora Aparecida são os motivos para os romeiros dedicarem-se a organizar grupos para a peregrinação de 06 dias, da cidade de Cambuquira/MG à cidade de Aparecida/SP.Com mais de 10 grupos de Romaria a Pé, com cerca de 50 a 150 pessoas cada grupo, é expressivo o envolvimento da comunidade em um município, fazendo parte de sua cultura e da sua identidade.O grupo de Romaria de Cambuquira, o mais antigo, existe há mais de 80 anos, e a formação mais recente é a Romaria Filhos de Maria, criado em 2017. Cada grupo é formado por equipes de apoio composto por: cozinheiros, enfermeiros, massagistas, religiosos, direção e romeiros. Há também devotos de outras cidades que fazem parte da caminhada: Varginha, Pouso Alegre, São Gonçalo, Santos, Mairiporã, São Paulo.No município de Cambuquira, a romaria mais antiga é datada de 1933. De acordo com relatos e documentos, o começo da romaria de Cambuquira está relacionada a uma promessa da mãe Celina, moradora de Cambuquira, feita na década de 1930, não se sabe ao certo qual foi o pedido da mãe, embora haja uma forte hipótese que sugere o não recrutamento dos seus 03 filhos varões: Luiz de Andrade Barbosa, Odilon de Andrade Barbosa e José de Andrade Barbosa para a guerra contra o Estado de São Paulo, na Revolução Constitucionalista de 1932. Se a graça fosse atendida, os filhos teriam que sair em romaria e foi o que aconteceu. Os 03 irmãos saíram de Cambuquira e foram andando a pé até a cidade de Aparecida/SP. Eles contaram e tiveram a companhia de mais 05 amigos, formando um grupo de 08 pessoas, assim discriminados: Armando Almeida Santos, Manoel Almeida Santos, Sebastião Oliveira, José Dias da Silva e José Teixeira, sendo que um também estava pagando promessa, inclusive um deles interrompeu sua lua-de-mel para participar da viagem dos irmãos amigos. O Sr. Armando Almeida Santos, um dos primeiros romeiros do município, pediu ao amigo, Arnaldo Pereira de Andrade, que continuasse a romaria quando ele morresse, para não deixar acabar a tradição. E assim foi feito. O Sr. Arnaldo morreu com 107 anos, sendo 78 anos dele dedicados à romaria. Concluiu.O Projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal que o sancionou – Lei Municipal nº 2.530 de 13 de janeiro de 2020.

Na tarde do dia 28 de janeiro, os vereadores: Cleiton de Souza e Paulo César Lemes estiveram no Bairro Rural dos Adobes.

Os vereadores, acompanhados pelo morador Silvio Rodrigues puderam conferir de perto as péssimas condições que encontra-se o prédio onde funciona o Posto de Saúde “Eliza Rodrigues de Souza”, local onde após uma boa reforma pode atender os moradores daquela localidade.Logo após essa inspeção, os vereadores reuniram-se com o Prefeito Municipal e obtiveram a boa notícia – a reforma do prédio irá acontecer o mais rápido possível.Os vereadores agradecem a atenção do Prefeito em atender a essa solicitação que tanto beneficiará os moradores dos Abodes.

No dia 23 de outubro de 2019, o vereador Eraldo Nazário Gomes protocolou junto à Secretaria da Câmara Municipal denúncia para investigação dos vereadores Cleiton de Souza e Paulo César Lemes

dando conta sobre possíveis irregularidades da contratação do show da Banda Raça Negra pelo município no ano de 2018.Em razão disto, foi formada uma Comissão Especial de Ética para apurar os fatos supra mencionados. Segue abaixo a descrição na íntegra a decisão dessa Comissão Especial: Relatório: Na data de 23/10/2019, o vereador Eraldo Nazário Gomes, protocolou na Câmara Municipal denúncia em desfavor dos vereadores Cleiton de Souza e Paulo Cesar Lemes, relatando, em síntese, que há investigação no Ministério Público (manifestação nº 382684082019-0I) sobre os fatos de que os denunciados, por meio da empresa Carlos Henrique Pereira Guimarães, fraudou processo de licitação e desviou dinheiro público, por ocasião da realização de evento promovido pela atual Administração, e foram pagos serviços que não faziam parte do objeto da licitação. Os denunciados foram notificados e, no prazo estabelecido, apresentaram defesa. Foram colhidos depoimentos de testemunhas arroladas pelos denunciados.Fundamentação: O Autor da denúncia, vereador Eraldo Nazário Gomes, limitou-se na mesma peça reproduzir o que foi apresentado junto ao Ministério Público, por meio de denúncia anônima. Não bastasse isso, com sua peça de denúncia o denunciante nenhuma prova, ou indício de prova. carreou ao processo. Também, nem mesmo apontou ou arrolou testemunha para sustentar os fatos noticiados. Como já levado ao processo, em 09/01/2020, a notícia de fato aberta pelo Ministério Público, foi concluída pelo seu indeferimento; pois assim consta; “Assim, não havendo qualquer indício de lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público, indefiro o pedido de instauração de inquérito civil, com fundamento no art. 7º-A da Resolução Conjunta PGJ/CGMP nº 03/09.” Não há motivação fática ou de direito para essa Comissão ir adiante, expor pessoas e os próprios denunciados, em busca de fatos ditos ilegais pois, não trouxe o denunciante o menor indício da ocorrência dos mesmos. A denúncia apresentada nesta Comissão Especial teve origem de outra apresentada no Ministério Público, a qual foi por este indeferida, sob o fundamento de ausência de indicio de sua veracidade. Como no âmbito desta Comissão e desta Casa Legislativa nada de novo foi apresentado pelo denunciante, não vislumbramos outro caminho senão pelo indeferimento e arquivamento também por esta Comissão.Conclusão: Em razão do acima relatado, opinamos e concluímos pelo ARQUIVAMENTO da denúncia apresentada pelo vereador Eraldo Nazário Gomes em desfavor dos vereadores Cleiton de Souza e Paulo Cesar Lemes.Cambuquira (MG), 03 de fevereiro de 2020.Vereadores: Isaque Bernardes da Silva, Rejany Carvalho Lemes e João Francisco Ribeiro

A condição das estradas do interior de Cambuquira foi um dos assuntos mais discutidos pelo vereador Eraldo Nazário Gomes durante a Sessão Ordinária do dia 10 de fevereiro.

A preocupação principal do parlamentar é com o escoamento das produções agrícolas.Estradas rurais do nosso município vêm tirando o sono dos moradores. Isso porque, segundo eles, uma das estradas, por exemplo, não vê manutenção há anos e o trabalhador rural sofre para transitar pelo local. Os moradores pedem uma providência da prefeitura para que algo seja feito para melhorar as condições de locomoção.Diante deste fato, o vereador Eraldo apresentou na mesma Sessão o requerimento nº 004/2020 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte informação: Quando será realizada a manutenção das seguintes estradas rurais: Cantagalo, Barro Vermelho, Xororó, Boa Vista, Miranda e Palestina.O vereador Eraldo também destacou a importância do planejamento das ações da prefeitura: “É preciso ter maquinário suficiente, mas acima de tudo, fazer um planejamento, para que o trabalho de adequação das estradas não aconteça justamente quando estiver chovendo.”

Na Reunião Ordinária ocorrida no dia 04 de fevereiro de 2019, o vereador Cleiton de Souza apresentou ao Plenário a indicação nº 003/2019 que solicita ao Sr. Prefeito providências na construção de uma creche

para atender aos moradores do Bairro Parque São João. Na ocasião, o vereador argumentou que essa medida busca atender a reivindicação dos moradores locais, considerando o número de crianças frequentadoras das creches e a preocupação dos pais em deixar seus filhos em um local seguro para que possam trabalhar tranquilos. Os moradores da localidade podem comemorar as obras para a construção da nova creche já tiveram início e em breve os moradores poderão contar com mais esta benfeitoria, com recursos próprios. “Estamos vivendo tempos difíceis, mas mesmo assim, conseguimos garantir a entrega de algumas reformas nas escolas pela cidade, sempre em sintonia com as demandas da população. Isso é fruto de muito trabalho, compromisso e planejamento”, afirmou o vereador Cleiton.

A Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, em turno único, na Reunião Ordinária do dia 10/02/2020, o Projeto de Lei 001/2020 do Executivo, que CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR.O reajuste foi de 12,84%,respeitando a determinação FEDERAL. Lembrando que o referido Projeto de Lei foi protocolado nesta casa legislativa no dia 31/01/2020 pelo Executivo e os vereadores trabalharam o mais rápido possível para conceder este benefício, mais do que merecido aos professores de nosso município.

Inicialmente anunciado para acontecer no Fórum da Comarca, foi realizada na tarde de 10 de janeiro na Câmara Municipal de Cambuquira a Cerimônia de Diplomação e Posse dos cinco membros eleitos para compor o nosso novo Conselho Tutelar no quadriênio de 2020 a 2023.

Na abertura da solenidade o Mestre de Cerimônia Jacy Fonseca Fernandes destacou que Cambuquira foi o único município da região em que o processo eleitoral contou com sistema informatizado e 5 pontos de votação para eleger os cidadãos agora responsáveis para defender os diretos de nossas crianças e adolescentes. Foram chamados para compor a mesa o presidente da Câmara Celso Alves da Silva, os vereadores Cleiton de Souza, Paulo César Lemes e Isaque Bernardes da Silva, o Prefeito Fabrício dos Santos Simoni, o representante da Polícia Militar Cabo Vilas Boas e o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Marcelo Rodrigues Ferreira. Presentes na plateia secretários municipais, amigos e parentes dos eleitos.Em seu discurso o prefeito lembrou que foi Conselheiro Tutelar e disse que além dos deveres os atuais componentes conquistaram direitos através de muita luta e união, informando que em breve os conselheiros contarão com uma sede própria para o bom desempenho de suas funções.Foram diplomados os conselheiros titulares: Cristiane de Lima Faria, Carmem Eliana da Silva, Geisa Maria de Paula Eduardo, Isabel Cristina de Noronha, Luciléa Lemes Proque; e os suplentes Ana Lúcia da Silva, Raí Arantes e Yohanna Lemes Rocha.Em seguida à diplomação os titulares assinaram o Termo de Posse e logo após foi servido um lanche para os presentes. (Matéria cedida por Sylvio Britto - Jornal Encontro).

O presidente da câmara municipal de cambuquira, juntamente com os demais vereadores, durante o ano de 2019, economizaram mais de 300 mil reais, o que permitiu ao Poder Executivo, ao longo do ano, apoiar financeiramente o Hospital Geral de Cambuquira e a Vila Vicentina, tendo sido transferido ao Hospital o valor de 210 mil reais e a Vila Vicentina valor de 47 mil reais. E, agora no final do ano, um valor restante de mais de 60 mil reais.Essa iniciativa demonstra o nosso compromisso social com nossa população. Desejamos a todos um 2020 com grandes realizações e uma cidade melhor.

A solenidade marca um ato considerado de grande importância, por reconhecer a contribuição de cidadãos que ajudaram a engrandecer a história de Cambuquira.Numa noite histórica, a Câmara Municipal de Cambuquira realizou, no dia 10 de dezembro, a Sessão Solene de entrega de Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito.Autoridades políticas, homenageados com familiares e amigos, empresários, representantes de entidades e demais convidados, puderam presenciar o reconhecimento de personalidades que se destacaram em suas áreas de atuação, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.Cada condecoração demonstrou uma vida de dedicação, uma história de sucesso e um triunfo alcançado, não para si, mas para a comunidade, para o bem-estar social. Por isso, essa Casa Legislativa teve a honra de deixar os seguintes nomes impressos na história de Cambuquira: Título de Cidadania – Padre Aloísio Gustavo Dias, Rosângela Cortez Goulart Leite, Maria Eugênia de Miranda. Honra ao Mérito – Antônio Augusto Oliveira Silvado (Gugu), Lívia Margarida Catapreta, Marcelo Augusto Lopes Manes (Museu) e Marília Beirão de Noronha; representada por Fernanda Brandão Louro.

Na Reunião ordinária do dia 11 de novembro, o vereador Paulo César Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 228/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a manutenção das bueiras

por todo o perímetro urbano da cidade.Aproveitando os dias de estiagem que ainda restam, é necessário que a equipe do setor de obras da Prefeitura Municipal de Cambuquira realize uma série de medidas de prevenção contra alagamento no Município. Os trabalhos devem ser iniciados em regiões em que a água fica acumulada com mais frequencia nos períodos de chuva. A Administração deveria aproveitar a  limpeza de bueiros e, também, realizar a colocação de novas grades (tampas) para prevenir a entrada de entulho e possíveis entupimentos. Destacou ainda o vereador que foi procurado por moradores que reclamam quanto à existência de bueiros entupidos, motivo pelo qual apresentou esta solicitação.