Atualização dos valores das diárias dos servidores do Poder Executivo

Na Reunião Ordinária do dia 15 de janeiro de 2024, o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário a seguinte propositura:O Vereador que este subscreve vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:1. O Prefeito Municipal já editou ou pretende editar decreto para promover a atualização dos valores das diárias dos servidores do Poder Executivo?2. Em caso positivo, encaminhar cópia do mesmo;3. Em caso negativo, por que ainda não editou ou quando pretende editar?O Município conta com a Lei Municipal nº 2.617/2023, que dispõe sobre os valores das diárias dos servidores do Poder Executivo, e em um dos seus artigos reserva ao Prefeito Municipal a atualização dos valores por meio de Decreto. E essas atualizações, com a edição de decreto, costumam ocorrer no mês de janeiro de cada ano. Até o momento essa Casa não tem conhecimento se o decreto para a atualização dos valores das diárias dos servidores do poder executivo foi ou não editado.A valorização das diárias dos servidores públicos é um tema que suscita debates e reflexões sobre a gestão dos recursos públicos e a equidade no âmbito do serviço público. As diárias são valores pagos aos funcionários por despesas extraordinárias incorridas durante viagens a serviço, como hospedagem, alimentação e transporte. Embora essenciais para viabilizar o deslocamento dos servidores, a questão da sua valorização deve ser cuidadosamente ponderada para garantir a transparência, eficiência e responsabilidade na administração dos recursos públicos, concluiu o vereador Celso.