Audiência Pública para elaboração da LDO 2016

O compromisso assumido pela atual Legislatura da Câmara Municipal de promover uma gestão atuante

e participativa consolidou-se mais uma vez com a audiência pública sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), realizada no dia 18 de junho. Esta aproximação com a comunidade tem possibilitado à Casa Legislativa, sob a presidência de Celso Alves da Silva, atender a população naquilo que ela mais precisa e com total transparência.A LDO é uma lei anual que define as metas e prioridades da gestão municipal e orienta os gastos públicos em diversas áreas como: educação, cultura, saúde, ação social, infraestrutura, esporte e lazer, agricultura, turismo e meio ambiente. As propostas devem ser compatíveis com as ações do Plano Plurianual (PPA) de 2014/2017 que é o instrumento de planejamento governamental.A audiência pública é um espaço democrático em que a população tem a oportunidade de discutir juntamente com o poder público quais as necessidades e prioridades dos recursos municipais, além das despesas e encargos sociais e até, se possível, fazer alterações na legislação tributária.Foram apresentadas três propostas para serem analisadas pelas Comissões da Câmara Municipal e se aprovadas, inseridas à LDO, são elas: Associação de Moradores do Bairro Parque São João e Nossa Senhora de Fátima – calçamento nas Ruas Ametista, Campanha, um trecho das Ruas Topázio, Santa Rita, Ametista e operação tapa buracos em todas as ruas dos bairros.Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Jardim Marimbeiro – Quadra; para lazer das crianças e adolescentes do bairro, iluminação e brinquedos infantis nas Praças Brasil e Suíça, calçamento e estruturação do bairro.EFA (Esperança Futebol e Atletismo) – esta entidade apresentou diversas propostas dentre as quais destacamos a melhoria da sinalização e até a instalação de fiscalização eletrônica na Av. Antônio Almeida Santos, para maior segurança dos moradores e a mudança de localização dos locais de embarque e desembarque de ônibus, já que os mesmos não estão em locais apropriados para atender de maneira eficaz os munícipes daquela região.Após estas propostas, o Sr. Presidente esclareceu que as propostas  serão analisadas pelas Comissões e aquelas que estiverem de acordo, serão inseridas na Lei. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou  a Audiência Pública, agradecendo a presença de todos. Participaram da reunião: vereadores, assessores do Executivo e representantes da comunidade.