Câmara Municipal aprova Projeto de Lei nº 131/2011

Na Reunião Ordinária ocorrida no dia 16 de novembro, a Câmara Municipal de Cambuquira aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 131/2011 do Executivo que dispõe sobre emenda à Lei 1.555/1991 e dá outras providências.

O Projeto está em trâmite nesta Casa desde a data de 24 de outubro e foi encaminhado às Comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira; Administração, Obras e Serviços Públicos Municipais. Após sua análise, foi dado parecer favorável à sua aprovação em Plenário.

O mencionado PL vem corrigir a Lei Municipal 1555 do ano de 1991. À época, Cambuquira, bem como todos os municípios de Minas Gerais mantinham na zona rural escolas públicas, sendo que, em virtude do escasso número de alunos e dada a distância entre os povoados e fazendas, as classes eram multisseriadas, ou seja, numa mesma sala de aula havia mais de uma série e todos os alunos ficavam aglutinados.
Com a chamada “nucleação”, várias escolas de menor porte foram desativadas, sendo os alunos conduzidos para outras, maiores e melhor equipadas.
Em Cambuquira, os alunos foram direcionados para escolas do Marimbeiro e Congonhal, na zona rural e Raul Sá, Sementinha e Maria Umbelina, na zona urbana.
Em todos os casos, houve um considerável aumento de mão-de-obra, demanda esta que persiste até hoje.
Houve também a municipalização da Escola Dr. Raul Sá, a implantação de projetos como: Saber Viver, Pé de Moleque, Telecentro, Peti, Cras. Enfim, fatores estes que absorveram um grande número de vagas, criação de cargos, o que gerou o absoluto descompasso entre o número de vagas existentes e o número de profissionais em atividade, gerando assim, a necessidade de contratação já que sem a criação de vagas ficava impossível a efetivação de servidores, através de concurso público.
É esse desarranjo que o Projeto de Lei vem sanar. É a solução que foi encontrada para sair desta situação indesejada.