Conferência Nacional de Educação

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.

Convocada pela Portaria n.º 1.410, de 03 de dezembro de 2012, a CONAE/2014 possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas que subsidiará a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.
As conferências nacionais de educação são coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), conforme estabelece a Portaria MEC n° 1407, de 14 de dezembro de 2010.
A CONAE/2014 é precedida por etapas preparatórias, compreendidas em conferências livres e conferências ordinárias municipais e/ou intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal, sendo todas estas atividades realizadas até o final de 2013. O objetivo é garantir a participação da sociedade nas discussões pertinentes à melhoria da educação nacional. Nesses eventos, portanto, os espaços de discussão são abertos à colaboração de todos — profissionais da educação, gestores educacionais, estudantes, pais, entidades sindicais, científicas, movimentos sociais e conselhos de educação, entre outros.
Assim, por meio da CONAE de 2014, o Fórum Nacional de Educação (FNE) e o MEC buscam garantir espaço democrático de construção da qualidade social da Educação Pública.
A etapa estadual mineira da II Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014) realizada entre os dias 07 e 10 de outubro, mas esse é o início de uma nova fase nas discussões que trazem propostas para subsidiar a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE). Depois de quatro dias de Conferência, foram eleitos 212 delegados, representantes de vários segmentos da sociedade, que levarão as sugestões mineiras a Brasília, no ano que vem, para a fase nacional da CONAE. Dentre eles, está o vereador Wellington Oliveira de Paula (Topo), que foi selecionado entre 1100 candidatos. O vereador foi eleito na conferência micro, em Varginha com a participação de 25 municípios e na conferência macro, em São João Del Rei, com participação de 82 municípios, o vereador Wellington também foi selecionado. Destaque para a participação deste vereador, pois, é a primeira vez que um representante de Cambuquira chega até a última etapa da CONAE em Brasília, onde o mesmo poderá lutar, juntamente com os outros participantes, por melhorias na educação.
A coordenadora do Fórum Estadual de Educação (FEE-MG), Suely Rodarte, acredita que a Conferência foi positiva. "Mais uma vez Minas está se saindo muito bem. Nós tivemos mais de 200 emendas e isso é muito importante, porque mostra o posicionamento real e como as pessoas estão comprometidas com o processo", ressalta.
Agora, os 212 delegados se preparam para a viagem a Brasília. São representantes de todos os segmentos que participaram da Conferência: pais; trabalhadores da educação básica, superior e profissional; setor privado; gestores estaduais e municipais, entre outros. Entre eles, estão 13 gestores estaduais, diretores de escolas que vieram de todo o Estado para, com sua experiência, levar suas sugestões para aprimorar a educação brasileira.
A CONAE será realizada de 17 e 21 de fevereiro de 2014, em Brasília, com a finalidade de oferecer espaço para deliberações que possam resultar na elaboração de um conjunto de propostas que vai subsidiar a efetivação e a implementação do Plano Nacional de Educação pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal, no contexto da construção do Sistema Nacional de Educação, abrangendo especialmente a participação popular, a cooperação federativa e o regime de colaboração.
O FNE destaca, na apresentação do Documento-Referência, que a "II CONAE será um espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais, que, expressando valores e posições diferenciados sobre os aspectos culturais, políticos, econômicos, apontará renovadas perspectivas para a organização da educação nacional e a consolidação do novo PNE, fruto do movimento desencadeado pela I CONAE, ao indicar ações e estratégias concretas para as políticas de Estado de educação básica e superior, assentadas na defesa da construção do Sistema Nacional de Educação e na regulamentação do regime de colaboração entre os entes federados".