III Congresso Mineiro de Vereadores

A Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou nos dias 5 e 6 de março, o III Congresso Mineiro de Vereadores em Belo Horizonte. O encontro teve como objetivo apresentar as responsabilidades, obrigações e direitos do parlamentar municipal.

Uma capacitação aos legisladores de Minas Gerais. Representando o Legislativo Municipal estiveram presentes os vereadores: Paulo César da Costa; presidente, Roni Nogueira Arci e Alex Arislei de Paula.
A AMM defende que o vereador precisa entender a estrutura jurídica nacional, estadual e municipal. Além de conhecer as regras e as ações do Executivo, pois possuem a missão de fiscalizá-lo. Em Minas existem 8.438 vereadores.
"O III Congresso é a oportunidade de mostrar aos novos vereadores a sua importância na gestão municipal. É o momento para demonstrar que Executivo e Legislativo trabalhando juntos quem ganha é o cidadão que vai ter serviços com muito mais qualidade e eficiência", disse o presidente da Associação, Ângelo Roncalli.
O governador Antonio Anastasia participou da abertura oficial do III Congresso Mineiro de Vereadores, além do governador cerca de 800 vereadores de todas as regiões do Estado também participaram do evento. Antonio Anastasia ressaltou o papel dos legisladores municipais para a manutenção da democracia. “Sabemos que o vereador, por estar mais próximo do cidadão, é aquele que muitas vezes vocaliza e apresenta as reivindicações mais próprias do dia a dia e, por isso, sofre uma cobrança muito efetiva. Ele é um elo muito importante entre o cidadão, o prefeito, e também, é claro, o Governo do Estado”, afirmou o governador.
Participaram da solenidade de abertura, o presidente da Assembleia Legislativa, Dinis Pinheiro, e o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, entre outros. Nos dois dias de debates foram abordadas questões sobre situação financeira dos municípios, o desequilíbrio federativo, controle e fiscalização parlamentar, o movimento municipalista brasileiro, leis orgânicas, regimentos internos e processo legislativo.
Destaque para as palestras e debates como os temas: "A função do vereador e seu papel na democracia"; "Controle e fiscalização parlamentar"; "Lei Orgânica, Regimento Interno e Processo Legislativo".