Programa Câmara Municipal Jovem

Na Reunião Ordinária realizada no dia 03 de dezembro, o vereador Valter da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 032/2013 que solicita à Mesa Diretora da Câmara a criação,

no âmbito do Poder Legislativo Municipal, o “Programa Câmara Municipal Jovem”.
O “Programa Câmara Municipal Jovem”, a ser criado por meio de Resolução, engloba o “Projeto Jovem Vereador” e o “Concurso de Redação da Câmara Municipal”. O nome síntese do projeto, “Jovem Vereador”, é utilizado para referir-se ao conjunto das atividades do Programa.
O “Jovem Vereador” é um projeto anual, que visa proporcionar aos estudantes do último ano do ensino fundamental e do ensino médio das escolas públicas, de até 17 anos, conhecimento acerca da estrutura e do funcionamento do Poder Legislativo municipal.
A cada ano, é proposto um tema de redação como forma de ingresso. A legislatura tem duração de 03 (três) meses e inicia com a posse dos jovens vereadores e a eleição da Mesa. Os trabalhos são encerrados com a relação dos autógrafos, aprovação dos projetos e a consequente publicação dos trabalhos.
Para participarem, as instituições de ensino públicas são convidadas a promover um concurso de redação interno entre os alunos e enviar os melhores textos à Secretaria de Educação até o dia 01 de abril. A Secretaria selecionará 18 melhores redações e enviará à Câmara Municipal.
Os autores das melhores redações – 04 (quatro) de alunos do último ano do ensino fundamental e 05 (cinco) de alunos do ensino médio – serão automaticamente selecionados para vivenciar, na Câmara Municipal, o processo de discussão e elaboração das leis, simulando a atuação dos vereadores.
Este projeto objetiva estimular nos estudantes do último ano do ensino fundamental e do ensino médio, regularmente matriculados nas escolas públicas do município, com até 17 anos, a reflexão sobre a política, a democracia e o exercício da cidadania.
Objetivos específicos: estimular o debate sobre o processo de escolha dos representantes na democracia. Provocar a reflexão sobre a importância da atuação individual e coletiva para a consolidação dos valores éticos que constroem uma nação e a transformação da sociedade.
Contribuir para o processo de formação da cidadania, incentivando a participação política e a mobilização social e disseminar informações sobre o papel institucional da Câmara Municipal e do Poder Legislativo Brasileiro.
Os ganhos para os participantes: Protagonismo juvenil; vivência dos processos da democracia representativa, com suas vantagens, percalços e limites; experiência de formação para a cidadania e a participação política; compreensão do processo de elaboração das leis e aproximação da comunidade, através dos jovens, com o Poder Legislativo.
A referida indicação foi encaminhada para a comissão de Legislação, Justiça e Redação para análise e futura votação.