Reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde

Na Reunião Ordinária do dia 15 de julho, o Vereador Guilherme Pompeu Gonçalves apresentou ao Plenário, o requerimento nº 106/2022, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:1. O município já está recebendo o repasse federal referente ao reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde?2. Se sim, esse repasse já está sendo feito aos servidores;3. Se não, há previsão para dar início ao reajuste?4. Caso o dinheiro caiu e não foi feito ainda o repasse será feito retroativo?O Agente Comunitário de Saúde passa a ter como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Seu trabalho tem como principal objetivo contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade, atuando desde a identificação dos fatores que interferem na saúde, promoção da saúde e prevenção de doenças, exercendo inclusive a função de estimular e organizar as reivindicações da comunidade.O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) será reajustado em 40%. A remuneração passará dos atuais R$ 1.714,86 passará para R$ 2.424,00, aumento real de R$ 709,14.Outros municípios da nossa região já estão recebendo o reajuste. Diante disso, estou sendo questionado por servidores do nosso município, motivo pela qual apresentei este requerimento, concluiu o vereador Guilherme.O Projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, já tendo sido sancionado pelo Executivo Municipal – Lei Municipal nº 2668/22.