Recursos obtidos pelos vereadores de Cambuquira nos anos 2021/2022

O que é emenda parlamentar?O orçamento público é o instrumento pelo qual se prevê a arrecadação das receitas e fixa-se a execução das despesas para o período de um exercício financeiro, necessárias para o funcionamento e implementação dos serviços e políticas públicas. O orçamento público é instituído na forma da Lei Orçamentária Anual (LOA), de iniciativa exclusiva do Poder Executivo, e que deve ser analisada e aprovada pelo Poder Legislativo. Desse modo, as emendas parlamentares são as ferramentas que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos. A Constituição Estadual, por meio das Emendas Constitucionais nºs 96/2018, 100/2019 e 101/2019, dispõe sobre os parâmetros para a realização das emendas parlamentares individuais e de bloco ou bancada, as quais são de execução orçamentária e financeira obrigatórias pelo Poder Executivo.Solicitações de verbas pelos vereadoresExplicando de maneira didática, nos seus requerimentos aos deputados, osvereadores solicitam que seja incluída na emenda ao orçamento do Estado ouda União, valor X para determinado fim. Na Assembléia Legislativa ou naCâmara dos Deputados, o deputado elabora a emenda com o pedido dovereador e a envia ao Executivo estadual ou federal. Lá, depois de avaliada, aemenda é aprovada ou não. Quando o pedido do vereador é aprovado, seja deque partido for, o prefeito é notificado da verba que está disponível. Na maioriadas vezes, a verba já vem destinada para o setor específico.Cada deputado estadual tem direito a R$ 15 milhões em média por ano para atenderpedidos de emendas. É natural que ele vá atender de acordo seu principalreduto, por exemplo. Às vezes, o deputado tem 20 cidades na sua região e,com certeza, a disponibilidade de verba para a maior vai ser superior.Os vereadores de Cambuquira trabalham incansavelmente junto aos parlamentares estaduais e federais na busca de trazer recursos para o município, pensando sempre na melhoria da qualidade de vida em nossa cidade.Segue a relação de emendas parlamentares federais e estaduais conseguidas pelos vereadores de Cambuquira nos anos de 2021 e 2022 até 01 de julho do corrente:Vereadores Cleiton de Sousa e Paulo César Lemes – total R$ 4.826.354,91Vereador Alexandre Evangelista – total R$ 100.000,00Vereador Pereira – total R$ 550.000,00Vereador Hélber Borges – total R$ 322.000,00Vereador Guilherme Gonçalves – total R$ 763.000,00Vereador Marial Murta – total R$ 783.532,00Vereador Nei Serafim – total R$ 325.000,00Vereador Celso da Silva – total R$ 550.000,00