Relatório Final da CPI do Parque das Águas é Aprovado e Encaminhado às Autoridades Competentes

por adm publicado 14/09/2023 00h00, última modificação 10/03/2026 14h41
Relatório Final da CPI do Parque das Águas é Aprovado e Encaminhado às Autoridades Competentes

Relatório Final da CPI do Parque das Águas é Aprovado e Encaminhado às Autoridades Competentes

Após meses de investigação minuciosa, os vereadores Hélber Borges, Cleiton Sousa e Pereira concluíram o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou diversos aspectos relacionados ao Parque das Águas em Cambuquira. O relatório foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal e traz à tona uma série de preocupações relacionadas à gestão do patrimônio público e à transparência nas operações do Parque das Águas.Principais Descobertas da CPI:A CPI, conduzida com rigor e compromisso com a transparência, investigou diversas áreas do Parque das Águas, incluindo possíveis omissões na preservação do patrimônio, irregularidades na venda de entradas, gestão da portaria, superfaturamento de obras, valores orçamentários destinados à manutenção e favorecimento na distribuição de carteirinhas para acesso gratuito.Encaminhamentos do Relatório:

O relatório final da CPI foi encaminhado aos seguintes órgãos e instituições:Prefeitura Municipal de CambuquiraCâmara Municipal de CambuquiraMinistério PúblicoPolícia FederalTribunal de Contas da UniãoMinistério do Meio AmbienteMinistério do TurismoAlém disso, a CPI solicitou a criação de uma nova CPI para investigar outros aspectos relacionados às obras e licitações no município, demonstrando um compromisso contínuo com a fiscalização e a transparência na administração pública.Conclusão do Relatório:O relatório conclui com uma mensagem clara e enfática: "Diante dos fatos acima citados e analisados, a Câmara Municipal buscou, desde o início das investigações, apurar a realidade dos fatos, cumprindo assim seus deveres constitucionais. O presente relatório busca apresentar uma análise que ensejará melhorias para a população, bens e serviços públicos, no respeito aos princípios constitucionais da moralidade, eficiência, legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Busca, por fim, apresentar encaminhamentos que auxiliem na não ocorrência dos fatos narrados novamente e subsidiar os órgãos competentes com todos os materiais necessários para as devidas apurações e decisões, respeitando sempre as normativas que regem o ordenamento jurídico brasileiro."O relatório final da CPI do Parque das Águas é um passo importante na direção da transparência e responsabilidade na administração pública local. Os vereadores responsáveis pela investigação afirmam que continuarão a acompanhar de perto as ações e resoluções das autoridades competentes para garantir que as preocupações levantadas sejam devidamente abordadas em prol do interesse público e do bem-estar da comunidade de Cambuquira.O relatório pode ser lido na íntegra no link a seguir:https://drive.google.com/file/d/1X_5TRPykhnJkH0Af1C5UOTdxlSO2pKLA/view