Vereador questiona a não construção de faixas elevadas em frente às escolas públicas
Na Reunião Ordinária do dia 15 de fevereiro, o vereador Nei Serafim apresentou ao Plenário a seguinte propositura: O Vereador que este subscreve vem requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:1. Quando serão construídas as faixas elevadas em frente às escolas públicas do Município? Informar data específica.2. Informar o motivo pelo qual a Lei 2.686/2022, de minha autoria, ainda não foi implantada?Faixas elevadas em frente às escolas públicas desempenham um papel crucial na promoção da segurança e proteção dos estudantes, pais e membros da comunidade escolar.
Essas estruturas, também conhecidas como lombadas, têm sido implementadas em muitas localidades como uma medida eficaz para controlar a velocidade do tráfego e criar ambientes mais seguros ao redor das instituições de ensino.O principal objetivo das faixas elevadas é desacelerar os veículos que se aproximam das escolas, garantindo a segurança dos pedestres, especialmente crianças que cruzam as ruas para chegar ou sair da escola. Ao criar uma elevação no pavimento, as faixas obrigam os motoristas a reduzir a velocidade, proporcionando mais tempo de reação em caso de necessidade de parada emergencial.Além da função prática de controle de velocidade, as faixas elevadas também servem como um lembrete visual para os condutores de que estão se aproximando de uma zona escolar. Isso contribui para conscientização sobre a presença de crianças e pedestres, incentivando uma condução mais cuidadosa e atenta.O vereador Nei Serafim assim justificou sua propositura: “A Lei 2.686 de 16 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a construção de faixas elevadas para a travessia de pedestres em frente a todas as escolas no Município de Cambuquira, de minha autoria foi feita e aprovada por este plenário para justamente trazer mais segurança aos alunos.Como a reclamação era de urgência, a Lei deveria ter entrado em vigor na data de sua publicação, dia 16/12/2022, conforme anexo e até a presente data, após mais de um ano, não se foi feita e nem iniciou nenhuma faixa.Diante da constante cobrança e reclamação solicito uma posição com urgência.