Vereador requer criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais

Na Reunião Ordinária do dia 18 de fevereiro, o vereador Isaque Bernardes da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 020/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de remeter para esta Casa Legislativa mensagem dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais,

na forma do anteprojeto encaminhado junto com esta indicação.O Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal (COMDEPA), órgão colegiado permanente, deliberativo e consultivo do Poder Executivo Municipal, para os temas relacionados à proteção e defesa dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos, associados à responsabilidade social na defesa do meio ambiente no Município de Cambuquira. Com o objetivo de incentivar a guarda responsável dos animais, conforme legislação vigente; acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público e o fiel cumprimento da legislação de proteção animal.Segundo o vereador Isaque, é constante depararmos com cachorros perambulando pelas ruas de nossa cidade, muitos deles em estado deplorável de saúde. Ficam expostos a todo o tipo de judiação. Também, sem o necessário controle, acabam se reproduzindo e tornando o problema ainda maior. Isso implica em saúde pública e deve ser controlado pelo Município. Atualmente, a cidade não conta com nenhum serviço nesse sentido, ficando o problema para a Associação existente em nossa cidade. Com essa indicação estou propondo a criação do respectivo Conselho.Aguardo pelo atendimento da presente indicação, o que será de grande benefício ao povo cambuquirense, concluiu o vereador.Nota: até a data de fechamento desta edição o referido projeto de lei não havia sido encaminhado pelo Executivo Municipal