Vereador requer informações sobre a CIP (Contribuição para Iluminação Pública)

Na Reunião Ordinária do dia 11 de novembro, o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário o requerimento nº 151/2019, que requer ao Sr. Prefeito Municipal informações referentes à arrecadação da CIP (Contribuição para Iluminação Pública) e onde é empregado este recurso.Segundo o vereador Celso, nossa conta de energia não é composta apenas pela quantidade de eletricidade consumida. Há também a Contribuição para Iluminação Pública, conhecida como “CIP”, direcionada a todas as casas e empresas que consomem energia elétrica.

Esta contribuição, autorizada pela Constituição Federal de 1988, permite que os municípios cobrem uma taxa para subsidiar manutenções, serviços e a própria energia elétrica utilizada para a iluminação em espaços públicos.A CIP tem o seu valor  cobrado mensalmente pela concessionária local, é calculado com base na média do consumo de cada endereço. Quando a conta de energia é paga pelo usuário, a quantia referente a CIP é transferida para a organização responsável pela manutenção da iluminação pública de cada cidade. O pedido ora apresentado tem por objetivo esclarecer dúvidas deste vereador e os nobres pares desta Casa Legislativa.