Vereador requer informações sobre valor de diárias do Executivo Municipal

Na Reunião Ordinária do dia 01 de junho, o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário o requerimento nº 092/23 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:1. Por que o Sr. Jonas de Souza Nogueira, Chefe de Transportes, e o Sr. Henrique César Narciso, Motorista Municipal, de acordo com as relações das despesas com diárias publicadas pela Prefeitura, receberam, ao longo do ano de 2022, valores de diárias definidos pela tabela antiga

abaixo dos valores da tabela em vigor em 2022, enquanto secretários municipais e o Sr. Prefeito receberam os valores definidos pela tabela atualizada pelo Decreto Municipal 2.571, de 19 de janeiro de 2022?2. Os outros motoristas municipais também receberam valores abaixo da tabela em vigor em 2022? Se sim, por quê?3. Por que há várias omissões e incorreções nas relações das despesas com diárias do Executivo, especialmente nas relações de despesas dos secretários municipais e do Sr. Prefeito, como pagamentos sem indicação do número de diárias ou até mesmo do destino da viagem, impossibilitando o cálculo correto do valor total, bem como valores pagos acima ou abaixo do valor total descrito na relação?4. A que se refere o “pedido de adiantamento” na descrição do pagamento 3053, de 22/04/22, no valor de 3.400,00, ao Sr. Alexsander de Souza da Silva, Secretário Municipal, por quatro diárias em Brasília? Qual seria a fundamentação legal para esse tipo de adiantamento no pagamento de diárias?Segundo o vereador Celso, Recentemente, chegou a informação a esta Casa de que o Decreto Municipal 2.571, de 19 de janeiro de 2022, que alterou o Decreto Municipal 2.338/2018, que regulamenta a concessão de diária aos servidores municipais do Executivo, não estaria sendo cumprido nos pagamentos de diárias aos motoristas do Município. Em outras palavras, o aumento dos valores das diárias do Poder Executivo, supostamente, não teria sido repassado aos referidos motoristas, lesando esses servidores.Assim, cumprindo sua função de zelar pela legalidade dos atos do Poder Executivo, esta Casa fez um levantamento das relações de despesas com diárias do Sr. Prefeito, de secretários municipais, do Chefe de Transportes e de um dos motoristas do quadro efetivo do Município, escolhido aleatoriamente, durante todo o ano de 2022, especialmente a partir de 19 de janeiro, quando entrou em vigor a tabela de diárias do Decreto Municipal 2.571.No levantamento, constatou-se que, de fato, ao longo de 2022, o Sr. Jonas de Souza Nogueira, Chefe de Transportes, e o Sr. Henrique César Narciso, Motorista Municipal, receberam valores definidos pela tabela antiga, abaixo dos valores da tabela em vigor a partir de 19 de janeiro de 2022, enquanto secretários municipais e o Sr. Prefeito receberam os valores definidos pela tabela atualizada pelo Decreto Municipal 2.571.Constatou-se ainda que há várias omissões e incorreções nas relações das despesas com diárias e passagens do Executivo, especialmente nas relações de despesas dos secretários municipais e do Sr. Prefeito, como pagamentos sem indicação do número de diárias ou até mesmo do destino da viagem, impossibilitando o cálculo correto do valor total, bem como valores pagos acima ou abaixo do valor total calculado com base nas descrições dos pagamentos.O referido levantamento resultou nas tabelas anexas, de que constam a data dos pagamentos, o destino da viagem, o número de diárias, os valores da tabela antiga, os valores da tabela nova e o valor total pago por viagem. Anexamos também a este requerimento as relações das despesas com diárias por credor em 2022 publicadas no Portal da Transparência pela própria Prefeitura, que serviram de base para a elaboração das tabelas supracitadas, bem como o Decreto Municipal 2.571, de que consta a nova tabela de valores, além da tabela antiga, para conferência.  Assim, a Câmara, os motoristas municipais e o povo de Cambuquira requerem respostas do Executivo às perguntas aqui registradas.