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Na Reunião Ordinária do dia 05 de fevereiro, o vereador João Francisco Ribeiro apresentou ao Plenário a indicação nº 018/2018

que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte tomada de providência: conserto e manutenção das ruas da comunidade do Bairro Congonhal.Segundo o vereador João Francisco, essa solicitação visa atender a reivindicação dos moradores do mencionado bairro.

Na Reunião Ordinária do dia 19 de fevereiro, o vereador José Henrique da Cunha apresentou ao Plenário a indicação nº 022/2018 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a tomada da seguinte providência:

implantação do projeto Bolsa Atleta, na forma da minuta do projeto de lei que acompanha a presente indicação.O vereador Henrique justificou essa indicação dizendo: “Em respeito a iniciativa do Poder Executivo em projetos de leis que resultam em despesa é que estou encaminhando a presente indicação, apontando ao Sr. Prefeito Municipal a implantação do Projeto Bolsa Atleta.O esporte é um dos meios existentes para retirar das ruas e afastar as crianças das drogas o menor e o adolescente, proporcionando-lhes um futuro mais digno e saudável. Para essa ação governamental, estou apresentando um anteprojeto de lei ao Poder Executivo, para que este subscreva e encaminhe a essa Casa para deliberação.Os valores a serem gastos com esse projeto, na verdade, não serão uma despesa, mas sim um investimento na criança, no adolescente.Estou certo de que o Prefeito Municipal, sensível à questão social que envolve a criança e o adolescente, tomará a necessária providência para a concretização deste projeto. Concluiu”.

Na Reunião Ordinária do dia 12 de março, o vereador João Francisco Ribeiro apresentou ao Plenário a indicação nº 043/2018

que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de determinar ao setor competente da administração a conclusão urgente das obras do vestiário do campo de futebol do Congonhal.Segundo o vereador João Francisco, essa indicação atende os anseios de moradores e jogadores, que se sentem constrangidos ao receberem os visitantes por não ter local adequado para a troca dos uniformes e acolher a torcida.Oferecer conforto e segurança aos esportistas e ao público que acompanha as partidas se faz necessário uma vez que o campo de futebol é o local de entretenimento dessa comunidade. Inclusive está programado para acontecer um torneio no mês de abril, e o campo não conta com o vestiário para atender os jogadores.

Na Reunião Ordinária do dia 19 de março, o vereador Eraldo Nazário Gomes apresentou ao Plenário o requerimento nº 019/2018 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte informação:

quando será normalizada a coleta domiciliar de lixo no loteamento denominado “Recanto dos Amores”.Argumentou o vereador Eraldo que os moradores reclamam que não está havendo mais a coleta de lixo domiciliar, conforme era feito anteriormente. Fato pelo qual o vereador pede providências o mais rápido possível.

Na Reunião Ordinária do dia 12 de março, o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário o requerimento nº 011/2018

que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a seguinte informação: encaminhar a prestação de contas parcial, junto ao Governo do Estado, convênio 967/2016 MGI, das obras de asfaltamento das ruas dos Bairros Marimbeiro, Parque São João e Tiro aos Pombos.Segundo o vereador, as informações são necessárias para saber o motivo pelo qual não foi liberada a última parcela para o término das obras de asfaltamento.

Na Reunião Ordinária do dia 26 de fevereiro, o vereador José Henrique da Cunha apresentou ao Plenário a indicação nº 028/2018 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal Providências para o calçamento com blocos de cimento de todas as ruas dos Jardins Marimbeiro e Cambuquira,

bem como do Bairro Congonhal.Segundo o vereador Henrique, o calçamento de logradouros públicos está no contexto de saneamento, que é de atribuição do Poder Público. A população que vive em locais sem o adequado calçamento permanece prejudicada na época da chuva é o barro e a dificuldade da locomoção e na época da seca é a exposição à poeira, causadora de doenças respiratórias.O calçamento com blocos de cimento justifica-se, em especial no Jardim Marimbeiro e Cambuquira, pelo fato de que naquela região existe um aqüífero de águas minerais, sendo que este material (blocos de cimento) permite melhor escoamento e infiltração das águas, garantindo a correta permeabilização do solo.Assim, com as motivações supracitadas este vereador e toda aquela população contam e esperam com o atendimento da presente indicação, concluiu.

O Dia Mundial da Água foi instituído pela Organização das Nações Unidas - ONU, através da resolução A/RES/47/193 de 21 de fevereiro de 1993, determinando que o dia 22 de março fosse a data oficial para comemorar e realizar atividades de reflexão sobre o significado da água para a vida

na Terra.

Esta data foi criada com o objetivo de alertar a população internacional sobre a importância da preservação da água para a sobrevivência de todos os ecossistemas do planeta.A conscientização sobre a urgência da economia deste recurso natural e como utilizado com cuidado é uma das principais metas do Dia da Água.A água limpa e potável é um direito humano garantido por lei desde 2010, de acordo com a Organização das Nações Unidas – ONU.Mesmo o planeta Terra sendo constituído aproximadamente de 70% de água, apenas 0,7% de toda a água do mundo é potável, ou seja, adequada para o consumo humano.No dia 22 de março, a Prefeitura Municipal de Cambuquira, por meio da Secretaria de Educação e com apoio da Gerente do Parque das Águas, Leila Fonseca, realizou o “Dia Mundial da Água”, com uma passeata da Escola Municipal Dr. Raul Sá até o Parque das Águas, onde realizou-se a escolha e premiação, de alunos da rede pública municipal, vencedores dos melhores desenhos, frases e redações.

Este ano os alunos puderam contar com premiações como: 2 mochilas doadas pelos membros da ONG Nova Cambuquira; 3 bicicletas conquistadas pelo Prefeito Municipal através de patrocinadores e 1 doada pelos vereadores Paulo César Lemes e Cleiton Mendes; 4 poupanças no valor de R$ 100,00 cada uma doadas pela Caixa Econômica Federal e 1 Violão doado pelo cantor Paulinho Reis.O evento teve como objetivo a reflexão e discussão sobre a água, abordando temas como a água mineral de Cambuquira, a conservação e proteção da água e recursos hídricos. A ideia é incentivar e chamar a atenção dos alunos e sociedade para a preservação de nossas águas.Fotos e colaboração: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Cambuquira

Conforme publicado na edição nº 74 do Informativo “Câmara em Ação”, a vereadora Rejany Carvalho Lemes solicitou ao Sr. Prefeito Municipal através da indicação nº 049/2017 a construção de uma calçada no trecho da Av. Antônio Almeida Santos

do posto de gasolina até a esquina com a Rua Santa Rita.À época, a vereadora Rejany justificou seu pedido dizendo que a mencionada área é de grande movimento, já que faz ligação com estradas MG 267 e MG 167 e, devido a este trânsito, a construção da calçada é necessária para maior segurança aos pedestres. A prefeitura Municipal de Cambuquira, em parceria com DEER instalou na Avenida Virgílio de Melo Franco, uma faixa elevada e placas indicativas “sinalização” e na Av. Antonio Almeida Santos. O objetivo é melhorar as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres nas vias públicas, ampliar a visibilidade da travessia dos pedestres e reduzir a velocidade dos veículos automotores. Agradecimento especial ao Dr. Raimundo J. Zaiden da Silva; Coordenador DEER Regional Sul, pelo pronto atendimento as reivindicações da atual administração.

Na Reunião Ordinária do dia 27 de novembro, o vereador Cleiton de Souza apresentou ao Plenário a indicação nº 179/2017

que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de determinar ao setor competente da Administração Municipal a limpeza da Praça conhecida como “Pracinha do Bairro Carioca”, com revitalização dos canteiros.Segundo o vereador Cleiton, os moradores têm solicitado, com freqüência, para que seja feita a limpeza da praça, uma vez que as mesmas são criadas para o convívio das famílias e do lazer das pessoas. Nada mais justo que o Poder Público ofereça um ambiente saudável e harmonioso para as famílias e transeuntes daquela localidade.

Na Reunião Ordinária do dia 04 de dezembro, o vereador Eraldo Nazário Gomes apresentou ao Plenário o requerimento nº

060/2017 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal informar quando será feita a capina, roçada e limpeza do pátio da Prefeitura Municipal, no centro da cidade.Segundo o vereador Eraldo, trata-se de indagação de diversas pessoas, uma vez que o mato alto está causando má impressão e podendo atrair animais e insetos.

Na Reunião Ordinária do dia 21 de novembro, o vereador Eraldo Nazário Gomes apresentou ao Plenário o requerimento nº 054/2017 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal informar a previsão para a construção do muro de arrimo na Rua Esmeralda, entre os números 383 e 405.Argumentou o vereador Eraldo que o motivo do requerimento se deve ao fato que este vereador tem sido constantemente procurado pelos moradores do local, que reclamam sobre as providências por parte do Executivo para a construção do muro de arrimo, tendo em vista que a situação está colocando em risco a vida dos moradores, sendo o ponto mais crítico em frente ao número 395.

No dia 05/12/2017 em reunião extraordinária, a Câmara Municipal de Cambuquira aprovou Projeto de Lei número 34/2017, de autoria do Executivo, que autoriza a cidade a receber, em doação, da Codemig – Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, o terreno onde fica o Parque das Águas. O assunto interessa a toda comunidade cambuquirense, uma vez que nos últimos anos a Prefeitura já vinha investindo e cuidando do Parque, com o risco de perder o direito de administrá-lo e podendo o mesmo cair em mãos do setor privado. Durante a reunião foi discutida uma emenda, sugerida pela ONG Nova Cambuquira e proposta pelos Vereadores, para garantir que a Codemig assuma as responsabilidades com os passivos socioambientais nascidos durante o período da sua gestão, mesmo que identificados após a conclusão dessa doação. A lei e respectiva emenda foram aprovadas por unanimidade, cabendo à Codemig agora, decidir se formalizará a doação ou não.Ana Paula Lemes de Souza

A negligência para com a “coisa pública” é fato que incomoda e indigna muitos contribuintes pelo país afora. Prova disso, foi à denúncia publicada pela vereadora Rejany Carvalho Lemes no Informativo da Câmara nº 44 de fevereiro de 2011 quanto à situação dos veículos da saúde de nossa cidade (vide foto anexa). Na oportunidade, a vereadora apontou ao Ministério Público o descaso da administração 2009/2012 para com a população que utilizava esses veículos à época.Com a posse da nova administração, 2017/2020, o Chefe do Executivo se deparou com uma frota praticamente inutilizável, onde mais de 80% dos veículos e máquinas se encontravam sem condições de uso, o que acarretou em um relatório e denúncia ao Ministério Público, quanto ao fato de irresponsabilidade e descaso com o erário público.Diante do exposto, houve uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (autos nº 0018827-02.2017.8.13.0107) contra o ex-prefeito Evanderson Xavier, no período de 01/01/2009 a 31/12/2016 que, segundo a ação o mesmo agiu negligentemente, no que diz respeito à conservação do patrimônio público.A decisão decreta a indisponibilidade dos bens e direitos de Evanderson Xavier, com base no Art. 7, parágrafo único da Lei nº 8429/92. Cabe recurso ao Réu. Rejany Carvalho Lemes - vereadora

A Caravana Servas (Serviço Voluntário de Assistência Social) segue cumprindo a sua missão de ir mais longe para levar cidadania para quem mais precisa. Nesta quinta-feira, 30 de novembro, esteve em Três Corações, no Sul de Minas, onde atendeu às demandas de 70 entidades de acolhimento indicadas pelas primeiras damas dos 40 municípios da região.A presidente do Servas, Carolina Pimentel, entregou para os representantes das instituições socioassistenciais cadeiras de rodas, geladeiras e lâmpadas. E destacou a importância dessas ações que têm sido realizadas desde 2015, quando assumiu a gestão da organização. “As ações que realizamos são as que a população escolheu durante os Fóruns Regionais de Governo e fazem a diferença no dia a dia das pessoas por menores que algumas pessoas tentem fazer parecer que sejam. Só podemos reagir às adversidades com equilíbrio, serenidade, diálogo e trabalho, estando presente nos municípios das mais diversas regiões de Minas Gerais. Vamos continuar trabalhando de modo sério e compromissado, cuidando de quem mais precisa.”Carolina Pimentel afirmou que Minas Gerais não reduzirá os investimentos na área de assistência social. “Minas Gerais representa resistência”, destacou a presidente do Servas, lembrando que o Governo do Estado anunciou a liberação de R$ 10 milhões, este ano, para as instituições que fazem parte da Rede Cuidar, programa inédito no país, que busca dar apoio técnico e financeiro para as unidades que apresentem maior situação de fragilidade por meio de recursos da Loteria Mineira.Cambuquira foi beneficiada com 3 kits, cada um contendo cadeira de rodas, geladeira e lâmpadas, graças ao empenho dos vereadores Wellington Oliveira de Paula e Celso Alves da Silva que conseguiram junto ao Governo do Estado essa doação. Foram beneficiadas: Vila Vicentina, Hospital Geral e Cambuquira e Creche Cantinho Feliz.

Na reunião Ordinária do dia 21 de novembro, o vereador Isaque Bernardes da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 174/2017 que sugere ao Sr. Prefeito Municipal a adoção de capina elétrica para controle de plantas daninhas nas áreas urbanas da cidade.A capina elétrica é uma solução eficaz e ecologicamente correta, sendo adotada de forma experimental por diversas prefeituras, dentre elas, Formiga – MG. Esse tipo de capina permite o controle de ervas daninhas e plantas invasoras por longos períodos sem o uso de herbicidas evitando, assim, a contaminação do solo, e sua erosão com do uso de descargas elétricas de alta potência. Elas causam a destruição das plantas invasoras até a raiz e seu efeito é mais prolongado que o conseguido com produtos químicos e evita a contaminação e a erosão do solo com os mesmos.
Aplicadores especialmente projetados realizam descargas elétricas de alta potência na planta a ser controlada e a energia circula por todo seu organismo causando seu ressecamento. O resultado é a manutenção do local aplicado livre de plantas invasoras por meses sem outros efeitos colaterais como deriva química que causa danos a outras plantas.

Na Reunião Ordinária do dia 27 de novembro, o vereador José Henrique da Cunha apresentou ao Plenário a Moção de Reconhecimento e Aplausos nº 006/2017

ao Sr. Luciano Sales de Oliveira, Presidente da Banda 12 de Maio.Luciano Sales de Oliveira, filho de Paulo de Oliveira e Martha Helena de Sales Oliveira, nascido aos 31 de março, apaixonado por instrumentos musicais. Na sua adolescência ganhou um teclado e desse momento em diante tomou gosto por tocar. Não satisfeito e curioso, pegava um instrumento, procurava conhecê-lo e conseguia tocar. Hoje toca quase todos os instrumentos que coloca em sua mão. Por muitos anos freqüentou o Conservatório de Três Corações, tocou contrabaixo no Grupo de Oração Nova aliança e nas missas de nossa Paróquia.Em 1998, aos 17 anos de idade iniciou suas atividades na Banda de Música 12 de Maio, participou de diversos encontros levando o nome de Cambuquira. Hoje trabalha como professor de música na Escola Estadual Maria Umbelina de Andrade Gomes à frente da fanfarra, participando de eventos em nossa cidade e cidades vizinhas.No ano de 2011, foi eleito presidente da Banda 12 de Maio, onde luta para que em nossa cidade o sonho das crianças, adolescentes, jovens e adultos não acabe, e nesse ano de 2017, quando a Banda 12 de Maio comemora seus 90 anos de existência, com a ajuda da população cambuquirense com suas doações, conseguiu as Certidões de Débito Federal e Estadual, regularizando assim a situação da nossa querida Banda 12 de Maio.A referida homenagem foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal.

A Conferência Nacional de Educação (CONAE) é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado

com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional.Convocada pela Portaria n.º 1.410, de 03 de dezembro de 2012, a CONAE/2014 possui caráter deliberativo e apresentará um conjunto de propostas que subsidiará a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), indicando responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federados e os sistemas de ensino.As conferências nacionais de educação são coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação (FNE), conforme estabelece a Portaria MEC n° 1407, de 14 de dezembro de 2010.No dia 25de novembro, foi realizado a etapa territorial da Conferência de Educação de Minas Gerais, que tem como tema “A Construção do Sistema Integrado de Educação Pública de Minas Gerais (SIEP/MG) e a implementação dos Planos de Educação”.As discussões foram pautadas em assuntos como a integração dos sistemas de educação e o financiamento da Educação. A comunidade deve-se unir para reverter a Emenda Constitucional 95, que congela investimento para a educação para os próximos 20 anos. O vereador Wellington Oliveira de Paula, veterano na Conferência Nacional de Educação, já que, participa desde 2013, está mais uma vez representando nosso município. Segundo o vereador Wellington, “O objetivo geral da Conferência Estadual de Educação de Minas Gerais-CEEMG é mobilizar a sociedade mineira para intensificar o monitoramento e avaliação do cumprimento do PNE, o corpo da lei, suas metas e estratégias, propondo melhorias à política nacional, estadual e municipal, bem como responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federativos de forma estabelecer a construção do Sistema Integrado de Educação”. A próxima etapa do Conae será realizada em Belo Horizonte.

Na Reunião Ordinária do dia 11 de dezembro, a vereadora Rejany Carvalho Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 188/2017

que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a transformação de parte dos degraus existentes na calçada que liga a Escola Municipal Maternal Georgina Bacha à Apae, em uma única rampa com corrimão e piso antideslizante, para uso de deficientes físicos, idosos e, principalmente, mães com carrinhos de bebê.Em suas palavras, a vereadora Rejany disse que: “na referida calçada existem degraus que dificultam o acesso de pessoas portadoras de deficiência física e mães com carrinhos de bebê, que ficam sem opção para circular, uma vez que a pavimentação da rua é feita com pedras irregulares, conhecida por pé-de-moleque, cuja característica também dificulta a locomoção dessas pessoas”.

Aconteceu no dia 28 de novembro, no Fórum Dr. Jorge Beltrão, Comarca de Cambuquira a entrega da Medalha Desembargador Hélio Costa.A Medalha Hélio Costa, comenda de entrega bienal a pessoas que tenham prestado relevantes serviços à Justiça, em MG.A Medalha, criada pela resolução nº 296/1995, tem como objetivo estabelecer uma maior aproximação entre o Poder Judiciário e a sociedade, além de prestar justa homenagem ao Desembargador Hélio Costa: “pelo meritório trabalho realizado em toda sua brilhante carreira de magistrado, nesta incluídos os cargos de Corregedor e Presidente do Tribunal de Justiça.”A comenda destina-se a condecorar aqueles que prestaram ou prestam relevantes serviços ao Poder Judiciário local  nas comarcas de Minas Gerais e na capital.Sua primeira entrega ocorreu no ano de 1996. A escolha dos agraciados é feita por uma Comissão presidida pelo Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca; Dr Carlos de Chechi e Franco Pinto, o Promotor da Comarca; Dr. Cristiano Rocha Gazal, o Presidente da OAB-MG - Subseção de Cambuquira; Dr. Valter da Silva, pelo Prefeito; Fabrício dos Santos Simoni e pelo presidente da Câmara Municipal; Paulo César Lemes.A Agraciada com a Honraria desde biênio é a Dra. Mari Ângela Pereira. Filha de Helena Nicolau Alves Pereira e Ângelo Alves Pereira, natural desta cidade, nascida aos 17 de outubro. Divorciada, tendo quatro filhos: Rodman Pereira Orenga, Saylah Pereira Orenga, Saymon Pereira Orenga e Maura da Costa Pereira.Tem como formação. Magistério pela Escola Estadual de Lambari/MG e Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – Pouso Alegre/MG.Experiências Profissionais: Professora do ensino Fundamental nas Escolas Municipais Cantagalo, São Bento e Dr. Raul Sá; Professora de História, Moral e Civismo e OSPB, em complementação do Curso Ginasial na Escola Municipal Dr. Raul Sá e Escola Estadual Clóvis Salgado; Secretária na instalação do Curso do 2º Grau Escola Estadual Clóvis Salgado, todas nesta cidade; Diretora de RH na Empresa Jopema Ltda, na cidade de São Paulo/SP, vereadora Municipal por seis anos na Câmara Municipal de Cambuquira; Procuradora do Município de Cambuquira, Secretária Geral da Prefeitura local; Militante na carreira de Advogada desde 1973 até a presente data.Exerce o jus postulanti exemplarmente, realizando a arte de advogar com destemor, amor à profissão, maestria, disposição e talento.Representando a Câmara Municipal estiveram presentes os vereadores: Rejany Carvalho Lemes, Celso Alves da Silva e José Henrique da Cunha (mestre cerimonial).

No dia 28de novembro, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, em solenidade na Cidade Administrativa,

em Belo Horizonte, entregou 259 veículos para entidades e prefeituras do estado.Os carros, com investimento de R$ 13,1 milhões, serão utilizados para transporte de passageiros na atenção primária de saúde de 223 municípios mineiros.O Prefeito Fabrício dos Santos Simoni juntamente com o Presidente e Vice da Câmara Municipal, Paulo César Lemes e Cleiton de Souza receberam o veículo que muito contribuirá para o melhor atendimento da saúde no município.

Na Reunião Ordinária do dia 05 de setembro, o vereador Isaque Bernardes da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 139/2017

que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a criação e implantação da Guarda Municipal. Em anexo segue minuta de anteprojeto de lei, a ser acrescido com informações do Poder Executivo.Argumentou o vereador Isaque que, a Guarda Municipal está regulada pela Lei Nacional nº 13.022/2014, e tem sido importante instrumento para a melhoria da segurança nas cidades brasileiras, auxiliando e fortalecendo a Polícia Militar.A minuta que acompanha esta indicação carece de complementação, com dados e informações do próprio Poder Executivo.Estou certo de que o atendimento desta indicação será de grande valia e importância para nosso município, concluiu.Segue cópia do anteprojeto de lei apresentado pelo vereador Isaque. Até o encerramento desta edição o mesmo ainda não havia sido encaminhado à Câmara pelo Executivo.

Na Reunião Ordinária do dia 02 de outubro o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário o requerimento nº 037/2017

que solicita ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) Relação dos servidores ocupantes do cargo de Diretor Escolar ou função equivalente, especificando local de trabalho (Escola); 2) Favor informar o valor do vencimento do servidor ocupante do Cargo de Diretor Escolar ou função equivalente; 3) Qual a jornada de trabalho fixada para esse servidor; 4) Qual a jornada de trabalho efetivamente cumprida por esse servidor; 5) Informar a nomenclatura do cargo equivalente ao cargo de Diretor Escolar, atualmente utilizado pelo município, uma vez que existe na Câmara Municipal projeto de lei extinguindo o cargo de Diretor Escolar.Em suas palavras, o vereador Celso justificou o seu requerimento dizendo: “A obrigação do vereador de fiscalizar os atos do Poder Executivo são amplas e constantes. O cidadão, muitas vezes, traz fatos ao conhecimento do Vereador que exigem apuração, para, posteriormente, constatada alguma irregularidade, solicitar à autoridade competente providências e medidas adequadas. E é em decorrência desses fatos que tomo a iniciativa no presente requerimento e solicito aos ilustres Pares apoio para sua aprovação, e o seu atendimento pelo Sr. Prefeito Municipal”, concluiu.O requerimento foi aprovado por unanimidade no Plenário desta Casa Legislativa e encaminhado ao Sr. Prefeito Municipal.

Foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na Reunião Ordinária do dia 01 de agosto o PL 014/2017,

do Executivo que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônicos (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no município de Cambuquira/MG.Segundo o Executivo Municipal esta iniciativa regulamenta sua geração e emissão, no intuito de otimizar e preservar a arrecadação tributária municipal, trazendo mais agilidade e segurança aos contribuintes e ao erário.A NFS-e é um documento de existência exclusivamente digital, que servirá para registrar as operações de prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) que será gerada e armazenada eletronicamente através de solução disponibilizada pela Prefeitura do Município.A emissão da NFS-e é de inteira responsabilidade do prestador dos serviços que deverá documentar as suas operações via processamento controlado pelo órgão responsável e sua validade jurídica poderá ser garantida através de certificação digital. O objetivo do desenvolvimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que substitua a atual emissão em papel.

Na Reunião Ordinária do dia 02 de outubro, o vereador Cleiton de Souza apresentou ao Plenário a indicação nº 154/2017

que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de determinar ao setor competente da administração a limpeza e pintura da ponte do Chororó (ponte Juca Cassimiro).Segundo o vereador Cleiton, a ponte é muito utilizada pelos moradores do mencionado Bairro, além de ser patrimônio histórico e cartão-postal de nossa cidade, por isso a necessidade de sua manutenção e preservação.

Na Reunião Ordinária do dia 05 de setembro, o vereador Isaque Bernardes da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 139/2017

que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a criação e implantação da Guarda Municipal. Em anexo segue minuta de anteprojeto de lei, a ser acrescido com informações do Poder Executivo.Argumentou o vereador Isaque que, a Guarda Municipal está regulada pela Lei Nacional nº 13.022/2014, e tem sido importante instrumento para a melhoria da segurança nas cidades brasileiras, auxiliando e fortalecendo a Polícia Militar.A minuta que acompanha esta indicação carece de complementação, com dados e informações do próprio Poder Executivo.Estou certo de que o atendimento desta indicação será de grande valia e importância para nosso município, concluiu.Segue cópia do anteprojeto de lei apresentado pelo vereador Isaque. Até o encerramento desta edição o mesmo ainda não havia sido encaminhado à Câmara pelo Executivo.

Na Reunião Ordinária do dia 09 de outubro, o vereador Eraldo Nazário Gomes apresentou ao Plenário o requerimento nº 039/2017

que solicita ao Sr. Prefeito Municipal informação sobre a previsão para início das obras de tapa-buraco na Rua Esmeralda, próximo ao número 350, no Bairro Parque São João. Argumentou o vereador Eraldo que, ele tem sido procurado por moradores do Bairro, indagando sobre o reparo do buraco existente da mencionada Rua.

Em reunião realizada na Prefeitura Municipal de Cambuquira, a vereadora Rejany Carvalho Lemes esteve com as Secretárias Municipais: de Educação; Dinéa,de Saúde; Regina e Técnica Educacional; Ana Amélia, oportunidade

em que a vereadora apresentou-lhes o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre o Programa de Saúde Vocal e Auditiva da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.Esse projeto objetiva a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal e Auditiva e a estruturação de uma linha de cuidados integrados no manejo das principais causas da deficiência vocal e auditiva dos professores, com vistas a minimizar o dano vocal e auditivo destes profissionais. A atividade do magistério requer uso constante e adequado da voz e consequentemente da audição, o que insere o profissional em situações de risco necessitando de orientação preventiva e de atendimento. A saúde vocal e auditiva do professor está relacionada ao intenso ruído nas escolas, condições do ambiente e organização do trabalho e precisa ser abordada de maneira integrada com toda a comunidade escolar.Diante disso, tendo em vista que a medida proposta é de grande interesse público no que se refere à prevenção de doenças vocais e auditivas dos professores da Rede Municipal de Educação.Na mesma reunião, esteve presente o Sr. Oswaldo; Gerente Geral da Caixa Econômica Federal de Cambuquira, ocasião em que a Secretária de Educação, Dinéa, apresentou-lhe uma proposta de apoio da Caixa para futuros projetos na área de educação, visando o incentivo aos alunos da rede municipal. Esses projetos educacionais, assim que realizados serão divulgados por este Informativo.

Na Reunião Ordinária do dia 23 de outubro, a vereadora Rejany Carvalho Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 163/2017

que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de enviar a esta Casa Legislativa o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, nos moldes do anteprojeto de lei que acompanha a presente indicação.Argumentou a vereadora Rejany que, segurança do trabalho pode ser entendida como os conjuntos de medidas que são adotadas visando minimizar os acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, bem como proteger a integridade e a capacidade de trabalho do trabalhador.A iniciativa desta proposição irá proporcionar verdadeiro alento aos servidores municipais que não dispõem desse tipo de atendimento, concluiu.

Na reunião Ordinária do dia 01 de agosto, o vereador João Francisco Ribeiro apresentou ao Plenário a indicação nº 122/2017

que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providenciar junto ao departamento competente da Administração a transferência da Academia ao Ar Livre, localizada ao lado do Posto de Saúde do Congonhal, para a Praça da Igreja, do mesmo Bairro.Segundo o vereador João Francisco, a solicitação se faz necessária uma vez que a Academia encontra-se instalada em lugar inadequado para que as pessoas possam praticar suas atividades físicas, tendo em vista o mato alto no local e também parte de equipamentos soltos, podendo provocar acidentes.

Na Reunião Ordinária do dia 09 de outubro, o vereador José Henrique da Cunha apresentou ao Plenário a indicação nº 161/2017

que solicita empenho junto à Copasa ou que estiver respondendo pelos serviços de esgoto em nosso município, com a finalidade de sanar o lançamento indevido de esgoto na Rua Antônio da Silva, no Parque São João e na Avenida Antônio Almeida Santos, conforme fotos que acompanham a presente indicação.Segundo o vereador José Henrique, é necessário que nosso município e a atual Administração dê largos passos e coloque nossa cidade em um nível acima do qual nos encontramos atualmente. Ao longo de Administrações desastrosas perdemos muito e deixamos de crescer. Entre tantos problemas que ainda enfrentamos está o serviço público de coleta e tratamento de esgoto o qual, podemos dizer, que não existe a contento, nem mesmo com a presença da Copasa em nossa cidade.È queixa permanente e constante da população a ocorrência de falta de canalização de esgoto a céu aberto. Não é aceitável que ainda a população esteja exposta a esse tipo de situação, concluiu.