Câmara aprova Lei que autoriza concessão de subvenção social

por adm publicado 10/07/2013 13h20, última modificação 19/02/2026 20h26
Câmara aprova Lei que autoriza concessão de subvenção social

Câmara aprova Lei que autoriza concessão de subvenção social

A Câmara Municipal de Cambuquira aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que autoriza o município a conceder subvenção social,

no exercício de 2013, ao Centro de Apoio Humanitário Cristina Fonseca e Assistencial (CEACF), no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), mediante convênio. Cabe à entidade, prestar aos pacientes para lá encaminhados, atividades de apoio e assistência psicossocial e de saúde e aos familiares dos pacientes apoio logístico e psicossocial.
Ao município cabe repassar mensalmente recursos no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), providenciar o encaminhamento de pacientes e providenciar a retirada dos mesmos no caso de alta, encaminhando-os as suas devidas residências.