Câmara Municipal realizou audiência pública para elaboração da LDO 2014

A Câmara Municipal de Cambuquira realizou no dia 17 de junho uma audiência pública para promover a elaboração da LDO (Leis de Diretrizes Orçamentárias) para o ano de 2014,

seguindo o que esta previsto no parágrafo único do Artigo 48 da Lei 101/2000.No âmbito constitucional, a necessidade de instituição de diretrizes para a elaboração da lei orçamentária encontra-se prevista no artigo 165 da Constituição Federal de 1988, nos seguintes termos: I – o plano plurianual; II – as diretrizes orçamentárias; III – os orçamentos anuais.
§ 2º - A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreendem as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
Iniciando a audiência, o Sr. Presidente Paulo César deu as boas-vindas aos presentes e convidou o Sr. Prefeito “Kaka”  ao Plenário para participar dos trabalhos.

Com a palavra “Kaka” convidou o economista Dr. Adilson Aparecido de Souza; que é responsável pela assessoria jurídica, contábil e financeira da Prefeitura de Cambuquira e o Sr. Júlio Matuch; Presidente do SAAE  para que eles também participassem da audiência e para a realização de alguns esclarecimentos quanto ao gasto público de anos passados (2009/2012) onde todas suas projeções foram confirmadas com menos de 2% de erro. Dr. Adilson falou também da previsão para os anos vindouros, do trabalho árduo para retirar no nome de Cambuquira da lista de devedores, isso só ocorre através de prestígio e da harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo.
Em seguida, o Sr. Presidente solicitou ao vereador Celso; (secretário) que realizasse a leitura das sugestões apresentadas pelas associações de bairros presentes e destacou que as mesmas seriam encaminhadas às comissões competentes e no caso de um aval positivo seriam incluídas na LDO.
Ao final, o vereador Paulo César agradeceu a presença dos participantes: prefeito, assessores, secretários municipais representantes de associações e da comunidade em geral, salientando a importância da participação popular junto aos trabalhos do Legislativo. Nada mais havendo a tratar o presidente encerrou a audiência pública.