Câmara Municipal aprova Projeto de Lei nº 136/2011

Na Reunião Ordinária do dia 29 de novembro, a Câmara Municipal de Cambuquira aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 136/2011 que dispõe sobre autorização para conceder uma gratificação especial pela prestação de serviços em condições excepcionais, tais como: intempéries, catástrofes ou calamidades públicas.
Sempre ocorrem situações como é o caso da estiagem em pleno inverno, quando os servidores precisam passar grande parte da noite e madrugada consertando canos, tubulações e emissários para garantir o abastecimento de água à população.
Frequentemente há casos em que grupos de servidores têm que trabalhar por várias horas em condições muitas vezes penosas, perigosas ou insalubres. Geralmente, são trabalhos emergenciais, não programados ou, ainda em eventos importantes que requerem assistência contínua, em poucos dias, como é o caso do Carnaval.
Sabe-se que a remuneração paga por hora extraordinária ou em horário noturno é limitada e, muitas vezes, não condiz com o esforço e o desgaste empreendidos. Por isso há necessidade de se remunerar melhor os trabalhadores pelos serviços prestados.
Em muitas ocasiões, após sua jornada normal de trabalho, o funcionário desempenha atividades em hora-extra para socorrer situações emergenciais.
Ao final do mês, embora tenha excedido em muito a sua carga horária, o máximo que o servidor recebe não compensa as horas extras, quando mais as de trabalho emergencial.
O PL 136/2011 foi aprovado para corrigir esta situação e proporcionar aos trabalhadores uma remuneração condizente com os serviços prestados.