Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Cemitério Municipal

Por ocasião de denúncia realizada por funcionário público referente ao Cemitério Municipal, durante a reunião ordinária do dia 02 de outubro, o vereador Marial Cândido Murta Júnior solicitou à Mesa Diretora a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de apurar possíveis irregularidades e ou ilegalidades em relação aos fatos e atos relacionados à administração do cemitério local e seus serviços.Em especial: se os serviços prestados no interior do cemitério são terceirizados ou não, se na primeira hipótese a contratação ocorreu na forma legal; 2) conhecer, formalmente, quais servidores se encontram lotados nos serviços do cemitério; 3) como ocorre a cessão/permissão/venda de terrenos e túmulos no cemitério; 4) valores e taxas cobradas pelos serviços disponibilizados e para a cessão/permissão/venda de terrenos e túmulos no cemitério; 5) qual o procedimento aplicado, se é que tem e é possível, a retomada, por qualquer forma que seja, pelo Município, dos terrenos e túmulos do cemitério; 6)  normas existentes para os serviços e cessão/permissão/venda de terrenos e túmulos no cemitério; 7) atual capacidade para sepultamento e eventual necessidade, a curto, médio e longo prazo para sua expansão; 8) quantas permissões/cessões/vendas/retomadas de sepultura, carneiro, mausoléu, gaveta, jazigo, nicho e ossuários ocorreram nos últimos dez (10) anos, nomes das pessoas beneficiadas e valores. 9) apurar possíveis vendas ou doações irregulares de terrenos, jazidos e túmulos.Os vereadores: Hélber Augusto Reis Borges, Guilherme Pompeu Gonçalves, José Gonçalves da Silva, Marial Cândido Murta Júnior, Alexandre de Oliveira Evangelista, Cleiton de Sousa, Valdinei Serafim da Cunha e Paulo César Lemes assinaram o Requerimento nº 136/2023 para a instauração da CPI que já iniciou os trabalhos de apuração.Segundo os vereadores acima, diversos são os questionamentos dirigidos a nós, (vereadores) sobre os serviços do cemitério, inclusive e especialmente sobre as vendas de terrenos e túmulos, e sua retomada pela Administração Municipal, deixando a pensar sobre a possível existência de um mercado paralelo.Por derradeiro acabamos por presenciar as declarações prestadas na tribuna desta Casa, no dia 02 de outubro pelo senhor José Carlos de Oliveira, relatados graves e sérios fatos sobre o que ocorre no cemitério, sob as ordens e conivência do senhor Prefeito Municipal.