Informações sobre o custeio de iluminação pública
Na Reunião Ordinária do dia 30 de maio, o vereador Valdinei Serafim da Cunha apresentou ao Plenário o requerimento nº 078/2022 que requer do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1. Qual o valor que o Município arrecadou, nos últimos 24 meses, a título de contribuição de custeio da iluminação pública? Devendo a informação ser fornecida especificando mês a mês, com envio do extrato da conta corrente que recebe este valor.2. Qual o valor que o Município pagou para a CEMIG, nos últimos 24 meses, a título de iluminação pública? Devendo a informação ser fornecida especificando mês a mês.3. O valor arrecadado a título de contribuição de custeio de iluminação pública é transferido para a conta do Município, ou fica retida com a CEMIG a título de pagamento integral ou parcial da iluminação pública?4. Informar onde foi investido o dinheiro, enviando empenhos comprobatórios da despesa para o mesmo período do item I. OBS: O portal da transparência se encontra desatualizado, portanto solicita-se o envio.O vereador Valdinei justificou o referido requerimento dizendo que: “o presente requerimento tem intuito de obter dados para que possamos entender as aplicações da arrecadação com a contribuição. Há grande reclamação da população a respeito da deficiência na iluminação pública do nosso município, como fiscalizadores do erário público, é necessário ter conhecimento desta arrecadação e repassar aos munícipes informações concretas quanto ao caso em questão”.