População cobra Exames Médicos

Na Reunião Ordinária do dia 14 de abril, o vereador Marial Cândido Murta Júnior apresentou ao Plenário o requerimento nº 070/23 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:1 - Quais as cidades e locais onde estão pactuados os exames descritos abaixo:a) - Tomografia; b) - Endoscopia; c) - Mamografia; d) - Ressonância;              e) - Colonoscopia; f) - Ultrassom de mama; g) - Eco-cardiograma.2 - Qual a quantidade de cada exame citado acima pode ser realizada no mês?3- Quantos pacientes estão aguardando esses exames e qual o tempo previsto pra realizar?4 - Qual o critério pra realizar os exames, por ordem de chegada? Por gravidade? E quem é o responsável pela regulamentação das prioridades?Segundo o vereador Marial, “Fui procurado por vários munícipes reclamando da demora na realização de exames, algumas pessoas estão na fila de espera há um ano. Algumas pessoas relataram ainda que há alguns exames que não podem aguardar tanto tempo. Além disso, há casos em que o paciente tem retorno médico em 30 dias e não consegue levar os resultados dos exames por não conseguir efetuá-los na rede pública”.A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.Essa garantia é resguardada pela Constituição Federal (art. 196 e seguintes), que através do Sistema Único de Saúde (SUS), dá a todo cidadão brasileiro o direito a realização de exames, internações, consultas, tratamentos e acessos aos medicamentos.O atendimento do SUS pode ser utilizado por todos os cidadãos em território brasileiro, independente de contribuição, já que não é necessário pagar para ser atendido no SUS.E como todo e qualquer paciente, os pacientes atendidos pelo SUS também têm inúmeros direitos que são garantidos pela legislação, como também pelas resoluções de órgãos fiscalizadores.E a grande parte desses direitos pode ser encontrada num documento intitulado “Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde”. https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cartas_direitos_usuarios_saude_3ed.pdf