Vereador questiona direito de insalubridade para servidores

por adm publicado 11/07/2023 00h00, última modificação 10/03/2026 14h21
Vereador questiona direito de insalubridade para servidores

Vereador questiona direito de insalubridade para servidores

Na Reunião Ordinária do dia 26 de maio, o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário o requerimento nº 090/23 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:1. Os servidores lotados no serviço de limpeza pública e coleta de lixo recebem adicional de insalubridade? Em caso negativo, por que não?2. Sendo positiva a informação ao quesito anterior deste, informar qual é o percentual pago a título de adicional de insalubridade, e qual a base de cálculo?3. Informar se há algum servidor lotado no serviço de limpeza pública e coleta de lixo que não esteja recebendo adicional de insalubridade? E havendo, informar quais são esses servidores, e qual a função que exercem.4. Há laudo técnico elaborado por profissional habilitado para a apuração de trabalho insalubre e ou perigoso realizado pelos servidores públicos? Em caso positivo, encaminhar cópia do respectivo laudo, em caso negativo por que ainda não foi elaborado esse laudo, e ainda, qual o fundamento que se define a quem é devido o adicional e qual o percentual a ser aplicado.É necessário acompanhar os pagamentos devidos a servidores, uma vez que desempenham papel importante em nosso município.Com isso tem-se a necessidade de acompanhar e fiscalizar tais pagamentos.