Transparência! Projeto de Lei que obriga placa em imóveis alugados pelo município é aprovado!
Transparência! Projeto de Lei que obriga placa em imóveis alugados pelo município é aprovado!
O projeto de lei 52/2022, de autoria dos vereadores Hélber e Guilherminho foi aprovado e já é lei. A partir de agora, todos os imóveis alugados pelo município - exceto aqueles destinados a aluguel social -
deverão ter placa visível que informe as datas de início e término do contrato de locação, o valor do aluguel pago pela prefeitura e o nome das partes envolvidas.As placas deverão ser de 40cm x 40cm e confeccionadas em placa galvanizada, a fim de garantir a sua durabilidade.Essa medida irá garantir mais transparência e acesso da população aos alugueis pagos pelo município, além de permitir rastrear o fluxo do dinheiro público.