Vereador requer informações sobre a Lei Lucas

por adm publicado 02/09/2022 00h00, última modificação 10/03/2026 13h28
Vereador requer informações sobre a Lei Lucas

Vereador requer informações sobre a Lei Lucas

Na Reunião Ordinária do dia 07 de julho, o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário o requerimento nº 100/2022 que requer do Sr. Prefeito Municipal o seguinte: A Lei Lucas, nome dado à Lei 13.722, de outubro de 2018, determinou que professores e funcionários de escolas de educação infantil e básica, públicas ou privadas e também de qualquer tipo de estabelecimento de recreação infantil tenham capacitação em primeiros socorros. Diante dessa informação, venho requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:1. As escolas municipais fizeram esse treinamento para os servidores?2. Quantas pessoas lotadas na educação possuem esse curso?3. Quem ainda não fez, há previsão para que seja feito.4. E se as escolas ainda não possuem essas pessoas treinadas, qual o prazo para a realização do curso?O vereador Celso justificou o seu requerimento dizendo que: “Acompanhamos um caso esta semana nos noticiários do falecimento de uma criança numa escola de educação infantil, onde a mesma se engasgou, justamente o mesmo caso que ocasionou a criação da Lei Lucas em 2018, que originou do falecimento do menino Lucas que se engasgou e que por falta de primeiros socorros, veio a óbito”.Por isso a importância de preparar nossos servidores, para que nossas crianças fiquem sempre em segurança, concluiu.