Vereador solicita informações sobre a arrecadação da Iluminação Pública

O Vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário o requerimento nº 125/23 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1) Qual o valor que o município arrecadou de janeiro deste ano até a presente data, à título de custeio da iluminação pública? Devendo a informação ser fornecida especificando mês a mês, com o envio da conta corrente que recebe este valor. 2) Qual o valor que o município pagou a CEMIG, no mesmo período, a título de iluminação pública? Devendo a informação ser fornecida especificando mês a mês.

3) O valor arrecadado a título de contribuição de custeio de iluminação pública é transferido para a conta do município, ou fica retida com a CEMIG a título de pagamento integral ou parcial da iluminação pública? 4) Informar onde foi investido o dinheiro, enviando empenhos comprobatórios da despesa para o mesmo período do item 1. Obs: o portal da transparência se encontra desatualizado, portanto solicita-se o envio.Segundo o vereador Celso, o presente requerimento tem intuito de obter dados para que possamos entender as aplicações da arrecadação com a contribuição. É necessário ter conhecimento desta arrecadação e repassar aos munícipes informações concretas quanto ao caso em questão. Além do mais, a função fiscalizadora do vereador é uma das principais atribuições de um membro do Poder Legislativo municipal como parte do sistema de governo de uma cidade. Essa função visa garantir a transparência, a eficiência e a legalidade na administração pública local, concluiu.