Resultado da busca por lei

498 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Audiência Pública – Lei Orçamentária
por adm — publicado 11/12/2014 — última modificação 20/02/2026 12h53
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Menos burocracia para o empreendedor! Já é lei o projeto que isenta alvarás a negócios de baixo risco
por adm — publicado 23/07/2021 — última modificação 03/03/2026 08h54
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Aprovada e sancionada Lei que garante transparência na Farmácia Básica
por adm — publicado 02/09/2022 — última modificação 10/03/2026 13h18
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Aprovado: Projeto de Lei nº 007/2013
por adm — publicado 13/02/2014 — última modificação 20/02/2026 12h16
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Audiência Pública para elaboração da LDO 2024
por adm — publicado 11/07/2023 — última modificação 10/03/2026 14h29
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Convênio com Hospital Geral de Cambuquira
por adm — publicado 19/03/2013 — última modificação 19/02/2026 16h58
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Vereador apresenta Projeto de Lei nº 021/2021
por adm — publicado 04/11/2021 — última modificação 03/03/2026 09h16
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Lei reconhece Águas Minerais de Cambuquira como sujeitos de direitos, impulsionando proteção ambiental e desenvolvimento sustentável
por adm — publicado 25/03/2024 — última modificação 10/03/2026 15h49
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Vereador apresenta anteprojeto de lei, indicando a criação da Guarda Municipal
por adm — publicado 26/10/2017 — última modificação 24/02/2026 09h14
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Vereador apresenta anteprojeto de lei, indicando a criação da Guarda Municipal
por adm — publicado 27/10/2017 — última modificação 24/02/2026 09h22
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 [2] 3 4 5 6 7 ... 50