Resultado da busca por lei

501 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Transparência! Projeto de Lei que obriga placa em imóveis alugados pelo município é aprovado!
por adm — publicado 13/10/2022 — última modificação 10/03/2026 13h43
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Vereador apresenta anteprojeto de lei, indicando a criação da Guarda Municipal
por adm — publicado 26/10/2017 — última modificação 24/02/2026 09h14
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Vereador apresenta anteprojeto de lei, indicando a criação da Guarda Municipal
por adm — publicado 27/10/2017 — última modificação 24/02/2026 09h22
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Vereador apresenta PL que obriga a utilização de lâmpadas de LED
por adm — publicado 19/02/2021 — última modificação 02/03/2026 22h56
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Vereador apresenta Projeto de Lei nº 021/2021
por adm — publicado 04/11/2021 — última modificação 03/03/2026 09h16
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Vereador apresenta projeto de lei para reduzir preço da passagem de ônibus
por adm — publicado 21/02/2022 — última modificação 10/03/2026 10h42
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Vereador apresenta Projeto de Lei com intuito de evitar assaltos
por adm — publicado 06/09/2011 — última modificação 19/02/2026 08h32
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Vereador apresenta Requerimento sobre “Minas Transparente”
por adm — publicado 27/10/2015 — última modificação 23/02/2026 13h28
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Vereador cobra do Executivo providências quanto ao Ante Projeto de Lei nº 004/2016
por adm — publicado 14/10/2016 — última modificação 23/02/2026 21h58
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Vereador cobra explicações sobre despejo irregular de lixo próximo ao antigo lixão
por adm — publicado 11/07/2023 — última modificação 10/03/2026 14h26
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 42 43 44 [45] 46 47 48 ... 51