ATO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 003/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Cambuquira, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando a renúncia do Vereador Cleiton de Sousa ao posto de titular e vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2026, formada com a "finalidade de apurar possíveis irregularidades nos contratos firmados entre o Município de Cambuquira e a empresa THV" (vide documento anexo);

Considerando que a referida renúncia atende aos requisitos regimentais;

Considerando a indicação das lideranças partidárias na reunião ordinária realizada no dia 28 de abril de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º O Vereador Hélber Augusto Reis Borges (Rede) passa a compor a CPI 001/4026 na qualidade de Vice-Presidente, em substituição ao Vereador Cleiton de Sousa (Republicanos).

Art. 2º O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Cambuquira, 28 de abril de 2026.

Celso Alves da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Cambuquira