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Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Municipal
por adm publicado 17/04/2012 última modificação 19/02/2026 12h41
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Audiência Pública - Lei Orçamentária - 2020
por adm publicado 21/10/2019 última modificação 02/03/2026 13h31
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Lei torna obrigatória a adoção de pavimentação ecológica
por adm publicado 02/09/2022 última modificação 10/03/2026 13h26
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Câmara aprova Projeto de Lei nº 004/2020
por adm publicado 23/07/2020 última modificação 02/03/2026 22h23
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Emenda nº 02/2014 à Lei Orgânnica Municipal
por adm publicado 11/12/2014 última modificação 20/02/2026 12h48
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Câmara aprova Projeto de Lei nº 006/2015
por adm publicado 19/05/2015 última modificação 20/02/2026 13h31
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Câmara aprova Projeto de Lei nº 010/2015
por adm publicado 27/10/2015 última modificação 23/02/2026 13h25
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Câmara reúne engenheiros, arquitetos e funcionários para debater Projeto de Lei sobre construções
por adm publicado 19/09/2019 última modificação 02/03/2026 13h29
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Câmara aprova por unanimidade Lei Municipal nº 2445
por adm publicado 19/09/2018 última modificação 02/03/2026 12h19
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Revogação da Contribuição de Iluminação Pública
por adm publicado 13/11/2023 última modificação 10/03/2026 14h49
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