Câmara Municipal de Cambuquira

Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021: por adm — publicado 16/12/2020 — última modificação 02/03/2026 22h39
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: por adm — publicado 10/02/2026 — última modificação 10/02/2026 14h23
Localizado em Leis / Ciclo Orçamentário
Lei Geral de Proteção de Dados: por adm — publicado 08/05/2026 — última modificação 08/05/2026 13h25
Instruções sobre a LGPD
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Lei Municipal nº 2335 – Isenção de Tributos à ACEAC: por adm — publicado 11/12/2014 — última modificação 20/02/2026 12h50
Localizado em Imprensa / Banco de Notícias
Lei Orçamentária Anual - LOA: por adm — publicado 10/02/2026
Localizado em Leis / Ciclo Orçamentário
Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 09/02/2026
Localizado em Leis
Lei que garante atendimento prioritário a autistas é sancionada em Cambuquira: por adm — publicado 18/12/2018 — última modificação 02/03/2026 12h39
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Lei reconhece Águas Minerais de Cambuquira como sujeitos de direitos, impulsionando proteção ambiental e desenvolvimento sustentável: por adm — publicado 25/03/2024 — última modificação 10/03/2026 15h49
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Lei sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre: por adm — publicado 02/09/2022 — última modificação 10/03/2026 13h35
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Lei torna obrigatória a adoção de pavimentação ecológica: por adm — publicado 02/09/2022 — última modificação 10/03/2026 13h26
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