Notícias

Na Reunião Ordinária do dia 11 de outubro, o vereador Diogo Mendes de Castilho apresentou ao plenário a indicação nº 036/2011 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de que seja instituído em Cambuquira o Exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (Teste da Orelhinha) em crianças de 0 a 5 anos.
Segundo o vereador Diogo, esse exame gratuito tornou-se obrigatório em todos os hospitais e maternidades do país, depois de sancionada a Lei nº 12.303, de 02 de agosto de 2010.
De acordo com o Comitê Brasileiro sobre Perdas Auditivas na Infância (CBPAI), todas as crianças devem realizar triagem auditiva ao nascimento ou no máximo até os 03 (três) meses de idade e, em caso de deficiência confirmada, receber intervenção educacional até os seis meses.
A audição é fundamental para a aquisição e desenvolvimento da fala e linguagem. A realização da triagem auditiva neonatal (TAN) de rotina é a única estratégia capaz de detectar precocemente alterações auditivas que poderão interferir na qualidade de vida do indivíduo. O processo de detecção de alterações auditivas deve começar com a triagem auditiva neonatal, acompanhada do diagnóstico, protetização e intervenção precoce. Os primeiros 06 (seis) meses de vida são decisivos para o desenvolvimento da criança deficiente.
Fácil, rápido e sem dor - Recado para as mamães: o Teste da Orelhinha é realizado com o bebê dormindo, em sono natural, é indolor e não machuca, não precisa de picadas ou sangue do bebê, não tem contra-indicações e dura em torno de 10 minutos.

No dia 21 de setembro de 2011, os vereadores Roginaldo da Costa Batista, Celso Alves da Silva e o Prefeito Municipal Evanderson Xavier “Kaka”, estiveram em Belo Horizonte reunidos com o Coordenador da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde/MG) Célio Rios (foto).

O assunto principal foi o convênio 032/2010, referente à estação de tratamento de água, cujo recurso já está empenhado e só faltava a liberação da licença ambiental do estado.
A boa notícia é que nesta reunião saiu a liberação para a Prefeitura licitar esta obra, e se tudo correr em conformidade, dentro de 70 dias, serão iniciadas as obras do SAAE.
Depois de 102 anos de emancipação político administrativa e vários e vários anos de sofrimento dos cambuquirenses, finalmente a atual administração teve coragem, competência, inteligência e humildade para ouvir a vontade do povo. Elaborou o projeto, venceu as burocracias legais, empenhou o recurso na FUNASA e vai executar a maior obra da história de Cambuquira.
Inédita assim como a creche Pró-Infância, capela velório e casas populares que já estão em construção trazendo a alegria ao povo.
Está claro para quem quer ver que, a cidade do já teve voltou a ter, o que era impossível tornou possível e que Cambuquira agora é só progresso.
Roginaldo da Costa Batista – vereador

Na Reunião Ordinária do dia 20 de setembro, o vereador Diogo Mendes de Castilho apresentou ao Plenário a indicação nº 031/2011 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a elaboração do Plano de Saneamento Básico (PMSB) em Cambuquira.

Segundo o vereador Diogo, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) visa a mobilização dos diversos segmentos da sociedade para garantir a universalização do saneamento básico no País.
Entende que somente com a conscientização e a cobrança por parte da população será possível alcançar a universalização do saneamento. Seus objetivos principais são informar e sensibilizar a população sobre a importância e o direito de acesso ao saneamento básico e mobilizá-la a participar das decisões de planejamento em seu bairro em nossa cidade.
Esta indicação tem o propósito de orientar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), além de traçar recomendações que reforçam a importância do saneamento básico para o desenvolvimento municipal.
A seguir, o (PMSB) na íntegra:

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

Esse documento visa instituir o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em Cambuquira e auxiliar o município na sua elaboração.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) visa a mobilização dos diversos segmentos da sociedade para garantir a universalização do saneamento básico no País.
Entende que somente com a conscientização e cobrança por parte da população será possível alcançar a universalização do saneamento. Seus objetivos principais são informar e sensibilizar a população sobre a importância e o direito de acesso ao saneamento básico e mobilizá-la a participar das decisões de planejamento em seu bairro em nossa cidade; apoiar ações de melhoria da gestão em saneamento nos âmbitos municipal, estadual e federal; estimular a elaboração de projetos de saneamento e orientar os municípios na elaboração de planos e projetos para permitir o acesso aos recursos financeiros provisionados ao setor de saneamento pelo governo federal.
Diante desse contexto, este documento tem o propósito de orientar a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), visando o auxílio aos municípios brasileiros na sua elaboração, além de traçar recomendações que reforçam a importância do saneamento básico para o desenvolvimento Municipal.
O QUE É SANEAMENTO BÁSICO?
Saneamento Básico pode ser entendido como o conjunto de medidas que visam preservar ou modificar condições do meio ambiente com a finalidade de prevenir doenças e promover a saúde.
O sistema de saneamento básico de um município ou de uma região possui estreita relação com a comunidade a qual atende, sendo fundamental para a salubridade ambiental do município e para a qualidade de vida da população.
Sendo assim, um planejamento e uma gestão adequada desse serviço concorrem para a valorização, proteção e gestão equilibrada dos recursos ambientais e tornam-se essenciais para garantir a eficiência desse sistema, em busca da universalização do atendimento, em harmonia com o desenvolvimento local e regional.
QUE SERVIÇOS COMPÕEM O SANEAMENTO BÁSICO?
• Abastecimento de água potável
São atividades, infraestruturas e instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as ligações prediais e os respectivos instrumentos de medição.
• Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
São atividades, infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção, para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.
QUE DIZ A LEI DE REGULAÇÃO DO SETOR DE
SANEAMENTO BÁSICO?
A Lei 11.445, promulgada em 5 de janeiro de 2007, foi denominada Lei de Regulação do Setor de Saneamento Básico. Ela é considerada o marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil e contém os princípios da universalização do acesso, da integralidade e intersetorialidade das ações e da participação social.
A Lei define Saneamento Básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Estabelece também que os titulares dos serviços deverão formular a Política Pública de Saneamento Básico e elaborar os respectivos Planos Municipais e/ou Regionais de saneamento Básico, principal instrumento para o planejamento e a gestão do saneamento básico em âmbito municipal.
O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
O PMSB deve abranger, no mínimo:
I - Diagnóstico da situação do saneamento básico do município, para verificação das deficiências e necessidades detectadas através de indicadores;
II - Estudo de comprovação técnica financeira da prestação universal;
III - Designação da entidade regulatória e de fiscalização;
IV - Estabelecimento de prognóstico e alternativas para universalização dos serviços, com definição de objetivos e metas de curto, médio e longo prazo;
V - Definição de programas, projetos e ações para emergência e contingência;
VI - Mecanismos e procedimentos de avaliação sistemática. Poderá ser específico para cada serviço.
A participação da sociedade é fundamental no processo de elaboração do PMSB e deverá ser promovida por meio de ampla divulgação das propostas e dos estudos que as fundamentam, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas.
O estabelecimento de um sistema municipal de informações sobre saneamento básico, de forma compatível com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SINISA), também é um importante instrumento para a sistematização das informações.
O PMSB deverá interagir e se compatibilizar com os demais instrumentos e planos setoriais e governamentais existentes, tais como: Política Estadual de Recursos Hídricos, Plano da Bacia Hidrográfica e Plano Diretor do Município, entre outros. Além disso, o mesmo deverá ser revisto periodicamente, em período inferior a quatro anos.
Os Planos devem contemplar, também, estudos relativos à regulação dos serviços. O exercício da função de regulação está previsto nos termos da Lei.11.445/07, com objetivos de:
I - Estabelecer padrões e normas para a prestação adequada dos serviços e satisfação dos usuários;
II - Garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas;
III - Prevenir e reprimir o abuso do poder econômico;
IV - Definir tarifas que assegurem o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e a modicidade tarifária.
O titular poderá criar ou delegar a função regulatória dos serviços públicos de saneamento básico a qualquer entidade reguladora constituída nos limites do respectivo Estado.
É muito importante que os Planos sejam elaborados a partir de uma visão sistêmica, integrando as vertentes do conceito de saneamento básico.
INTEGRAÇÃO REGIONAL
Ainda sob o mesmo ângulo de visão, as soluções poderão depender das ações de municípios atuando de forma integrada. Nesse caso, eles poderão se consorciar através de processos de gestão associada.
Para tanto, deverão ser respeitados os preceitos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005 e do Decreto 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que dispõem sobre a formulação de consórcios públicos.
Essa articulação entre municípios poderá potencializar a resolução de problemas comuns, qualificar os resultados e otimizar a aplicação de recursos.
Além disso, o serviço de saneamento básico poderá ser regionalizado e obedecer a um único Plano de Saneamento Básico, elaborado para o conjunto de municípios atendidos.
POR QUE ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E QUAIS SEUS BENEFÍCIOS?
É um instrumento exigido pela Lei 11.445/07, de regulação do setor de saneamento.
Através dele poderão ser fornecidas as diretrizes e estudos para viabilização de recursos, além de definir programas de investimentos e estabelecer cronogramas e metas de forma organizada, promovendo a redução de incertezas e riscos na condução da Política Municipal.
Consequentemente, este processo concorrerá para promover a segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção e redução de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição.
COMO ELABORAR O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO?
I - Planejar as ações
As primeiras ações devem ser de planejamento. A decisão de realizar o Plano é uma premissa sobre a qual não cabe discussão. É exigência legal. Cabe, no entanto, refletir sobre como realizá-lo.
Neste momento, é preciso ter idéia de quanto poderia custar ao município sua realização.
Decorrente disso cabe refletir sobre os recursos para sua realização: próprios ou financiado, e neste ultimo caso, quais fontes poderiam ser utilizadas e qual a capacidade de endividamento do Município.
O Município deve de consultar. É sabido que Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal contêm informações e financiamentos sobre programas voltados para a área de saneamento, onde poderão ser encontradas indicações para obtenção de recursos para elaboração dos PMSB. Essas informações iniciais auxiliarão o município a adequar a elaboração do PMSB à sua realidade local.
II - Elaborar um Termo de Referência
A não ser em casos excepcionais, a necessidade de contar com equipe técnica capacitada e especializada devido à abrangência e à complexidade do tema traz como solução a contratação de profissionais especializados e de empresas de consultoria para proceder à elaboração do PMSB, fazendo com que a administração e os profissionais a ela vinculados fiquem responsáveis pela supervisão e gestão do serviço.
Para tanto, é necessário elaborar o pacote técnico para contratação do Plano. A primeira e mais importante fase para a elaboração do pacote técnico é a elaboração do Termo de Referência (TR). O TR é um documento orientativo, que deve ser elaborado pela administração previamente à contratação dos serviços.
Sugere-se obter as informações necessárias à sua elaboração que, invariavelmente requer a utilização dos serviços de profissionais especializados.
Esse documento será o instrumento pelo qual a administração municipal poderá realizar uma análise prévia da situação do município e emitir as diretrizes para a elaboração do produto em questão. Apresenta-se, a seguir, o fluxograma com a seqüência de tópicos para realização do TR.
III - Contratar a elaboração do Plano
Concluído o Termo de Referência, a opção pela contratação da execução do plano requer a elaboração do pacote técnico que se constitui do conjunto de normas que deverá nortear a contratação.
É importante que a documentação seja objetiva e transparente, de acordo com a legislação aplicável e adequada à realidade local. Ela deve incluir em seu conteúdo o modelo de contrato.
Se a contratação do Plano estiver enquadrada em um processo de financiamento, todo o processo de elaboração do edital deverá ter passado pelo órgão financeiro para análise prévia, aprovação e adequação às exigências documentais do financiamento.
As licitações deverão seguir a Lei de Licitações n° 8.666 de 21 de junho de 1993, e deverão ter divulgação ampla e abrangente, assegurando que a comunicação da mesma atinja o ambiente das diversas empresas especializadas do setor. O mercado da engenharia consultiva e dos profissionais que atuam no setor de saneamento dispõe de associações e sindicatos que poderão ser consultados. O próximo passo que antecede à execução do Plano é a formalização da contratação dos serviços.
COMO PRODUZIR UM PLANO BEM ELABORADO
I - Participar ativamente do processo de elaboração
A contratada será responsável pela elaboração do PMSB. Entretanto, a participação ativa da administração municipal no processo de elaboração é fundamental e se tornará efetiva quando exercido plenamente o seu papel de contratante.
O acompanhamento dos trabalhos pode variar de acordo com a estrutura de cada prefeitura, desde a constituição de grupo técnico para acompanhamento do processo, composto por técnicos das diversas secretarias, concessionárias de serviços, dentre outros relacionados à temática em questão, até a simples designação de um único técnico que poderá se assessorar de um consultor contratado.
Essa participação será importante para realizar a interface tanto com a contratada quanto com as demais partes interessadas da sociedade, realimentando o sistema com as informações solicitadas pela contratada e acolhendo as demandas e opiniões da sociedade.
Assim, caberá à administração municipal, a disponibilização de pessoal para acompanhamento das principais unidades do sistema, fornecimento de informações essenciais, tais como estudos, projetos, plantas, mapas, leis, entre outras, acompanhamento e a análise dos produtos gerados nas diversas etapas do trabalho e mobilização da sociedade para participação no processo e audiências públicas.
Além disso, a participação de órgãos colegiados do município que tenham relação com as questões a serem tratadas pelo PMSB deverá ser fomentada visando à democratização do trabalho e das decisões, através da participação da sociedade local.
II - Participar das questões importantes:
- Seqüência das fases essenciais
Um plano pode ser mais ou menos detalhado, dependendo do nível de exigências de cada contrato. No entanto, não pode deixar de conter os itens essenciais que o caracterizará como um bom produto para a sociedade.
Nas principais fases para a elaboração do PMSB deverá haver participação ativa dos representantes municipais.
- Articular-se com os municípios vizinhos
Os municípios inseridos numa mesma bacia hidrográfica ou microrregião e que possam ter interferência com as soluções preconizadas no PMSB deverão ser convidados a acompanhar o andamento do processo de elaboração e a participar das discussões.
Mesmo que não seja realizado formalmente um consórcio para elaboração de Plano Regional, como possibilita a Lei 11.445/07, os municípios podem se articular visando à contratação de serviços comuns e à elaboração de documentos, trazendo benefícios e melhorando a eficiência do processo como um todo.
- Gestão participativa
O PMSB prevê a realização de uma audiência pública que não deve ser um simples ato formal, mas deve representar a reunião das forças representativas do município e da região.
Com isso, as decisões servem para dar consistência ao Plano, tirando-o do risco de transformar-se em um mero documento formal sem utilidade para o desenvolvimento do município.
Sugere-se que, seja realizada uma audiência pública intermediária para discutir os diversos cenários apresentados no prognóstico e principalmente as questões relativas a prazos para a universalização dos serviços e a tarifa correspondente para cada cenário.
Após a realização da audiência pública, a entrega dos documentos finais relacionados ao PMSB e a aprovação do produto por parte da administração, o Plano deverá também ser aprovado na Câmara Municipal, quando deverá ser apresentado o projeto de lei regulamentando-o.
O projeto de lei deverá então ser aprovado pela Câmara em sessão a ser divulgada para a sociedade.
No caso de soluções compartilhadas, a aprovação pode ser acompanhada de autorização para o Executivo celebrar consórcio entre os municípios envolvidos, de acordo com diretrizes do Plano Regional, quando existir.
Assim, o processo de elaboração e aprovação do PMSB será finalizado, estando pronto para ser iniciada a etapa de implantação do mesmo.
Fonte: Instituto Trata Brasil.

Comemorada na APAE de Cambuquira entre os dias 22 a 26 de agosto, a Semana do Excepcional contou com a colaboração de diversos ramos da sociedade cambuquirense.

A vereadora e também cabeleireira Marlene da Silva China prestou seus serviços às crianças dessa entidade, no dia 22/08, quanto foi realizado o “Dia da Beleza”.
Foi um dia muito especial pra mim, pois pude alegrar muitas crianças da APAE de nossa cidade. Faço esta contribuição há muitos anos e pretendo continuar. O sorriso daquelas crianças no meu salão não tem preço, concluiu a vereadora Marlene.
Reflita: “A pessoa com deficiência quebra a cultura da indiferença. Tenha coragem de ser diferente”!

Na Reunião Ordinária do dia 04 de outubro, o vereador Fabrício dos Santos Simoni apresentou ao Plenário a indicação nº 034/2011 que, solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de estudar a possibilidade de abrir a Fonte Roxo Rodrigues “Barracão” no Parque das Águas durante todo o

dia, inclusive aos finais de semana à população cambuquirense.
Devido à escassez de água na cidade, a população tem recorrido à água mineral, no Parque das Águas, o que tem ocasionado enormes filas, até mesmo de madrugada.
O vereador Fabrício, atento ao grande movimento no local, para amenizar o problema, apresentou a referida indicação e, para tanto, conta com o apoio do Sr. Prefeito. 

Na Reunião Ordinária do dia 04 de outubro, a vereadora Rejany Carvalho Lemes apresentou ao Plenário o Requerimento nº 047/2011 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre a não retirada dos entulhos que encontram-se na Rua Amoreira, no Bairro Figueira.

Segundo a vereadora Rejany, os entulhos citados acima estão no referido local há quase quatro meses, conforme o protocolo nº 1589 de 22 de junho de 2011, feito por moradores do logradouro.
Os entulhos prejudicam o trânsito e a poeira, ocasionada invade as casas dos moradores, motivo que levou diversas pessoas a solicitarem a ajuda da vereadora Rejany para solucionar o problema.
Além do mais, no final do mês de outubro, haverá missa na referida Rua e a vereadora Rejany juntamente com os moradores esperam que até a data de 31 de outubro (dia da missa) esse requerimento seja atendido pelo Sr. Prefeito.

A cafeicultura depende da preservação dos recursos naturais, da fauna e da flora para se manter sustentável. Na implantação da lavoura, é necessário preservar a vegetação natural do topo dos morros, pois esta parte dos terrenos funciona como região de recarga das reservas de água, constituindo uma importante via de infiltração das águas das chuvas que irão reabastecer o lençol d’agua. A cobertura natural pelas matas é a forma mais eficiente de aproveitar bem as chuvas, “segurar” as enxurradas e conter a erosão, sem perda da camada fértil do solo.
 O solo é o meio onde as raízes irão se estabelecer para dar a sustentação, suprimento de água e nutrientes para a planta. A sua formação pela natureza exige milhões de anos. Solos rasos, pedregosos e muito declivosos não servem para plantio de café.
 Não resistem a erosão e não armazenam a água das chuvas. Nestes solos a lavoura não responderá bem aos tratos, entrará logo em declínio após uma alta carga, sucumbindo facilmente em anos de seca: enfim, não terá assegurada a sua sustentabilidade.
MANEJO E CONSERVAÇÃO DO SOLO
 São os cordões de contorno, carreadores em nível caixas de retenção, etc. seguram e armazenam tanto as águas das estradas quando as  águas das chuvas.
Manejo de mato – Fazer roçadas ou capinas alternadas. Se o mato de folha larga demorar a aparecer, deixará muito exposto o solo durante a formação do cafezal. Nestes casos eliminar apenas as espécies mais competidoras, preservando aquelas desejáveis para a produção de sementes e repovoamento do solo. O mato abriga muitos insetos benéficos, inimigos naturais das pragas, mantem o solo com umidade, que resiste com mais chance, contra a seca que passamos.
Lembramos que a incidência direta do sol prejudica o solo, por este motivo, deve-se manter o mesmo protegido com vegetação controlada.
AÇÕES NO CAMPO
Época de fazer:
adubação do solo;
 adubação foliar;
 analise foliar;
 quando chover preocupar com a capina e
 fazer a desbrota e podas

Eduardo Silva Moreira
Extensionista Agropecuário da Emater/MG

No dia 22 de setembro, o vereador Celso Alves da Silva esteve presente à inauguração da Agência de Correio Comunitário (AGC), que funcionará na escola do bairro rural do Congonhal, representando a Câmara Municipal.

Também estiveram presentes o Prefeito Municipal; “Kaka”, a Gerente da Agência dos Correios de Cambuquira; Silvia Marques de Oliveira e o Sr. João; representante da comunidade do Congonhal.
Há muito tempo, o Bairro do Congonhal possui uma população que atende o funcionamento deste posto, que facilitará a vida da comunidade, bem como o atendimento da agência na cidade.

Iniciando o evento, as alunas da Escola do Congonhal apresentaram um belo número de dança. Em suas palavras, o vereador Celso falou da reforma da Escola do Congonhal que ficou excelente e destacou o trabalho do Prefeito por mais esta obra. “A comunidade do Congonhal será muito beneficiada com o posto dos Correios, graças ao empenho do Prefeito “Kaka” e da Silvia, Gerente dos Correios em Cambuquira, que, não mediram esforços para este acontecimento.
A Gerente dos Correios, Silvia, disse que este posto faz parte da política de universalização dos Correios. A atual gestão dos Correios em Minas Gerais esta pautada nos princípios éticos, respeito às pessoas, transparência e eficácia na gestão participativa, objetivando a qualidade operacional e melhoria no atendimento nas agências. Destacou, ainda, que é uma alegria imensa estar fazendo parte da inauguração do posto no Bairro do Congonhal, porque realmente esta comunidade merece toda a atenção.

O Prefeito Evanderson Xavier, após cumprimentar todos os presentes, disse ser um dia especial, pois a Prefeitura está ampliando as políticas sociais em nosso município. Estamos realizando um sonho do morador do Bairro do Congonhal, que é poder postar e receber suas correspondências aqui no bairro, sem precisar se deslocar até a cidade para realizar este serviço. Isso é mais uma conquista nossa, minha e de meus companheiros os vereadores Celso, Roginaldo, Paulo César e Diogo, que acompanham, de perto, os anseios de toda a comunidade.
Após as palavras proferidas pelo Sr. Prefeito, todos foram convidados a participarem do descerramento da placa inaugurativa do posto dos Correios na Escola do Congonhal.

Na Reunião Ordinária do dia 16 de agosto, o vereador Fabrício dos Santos Simoni apresentou ao Plenário a indicação nº 023/2011 que, solicita ao Sr. Prefeito Municipal encaminhar à Câmara Municipal, Projeto de Lei objetivando a criação do PROCON (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) Municipal.
Argumentou o vereador que, essa medida é uma orientação do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, que é um órgão do Ministério da Justiça. Os municípios devem criar os seus PROCONs assessorados pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Em Cambuquira, por ainda não haver PROCON, os consumidores ficam sem assessoramento para poder defender seus direitos. Certo de que o Sr. Prefeito esta atento aos reais interesses da comunidade, solicito as devidas providências.

Na Reunião Ordinária do dia 13 de setembro, a vereadora Rejany Carvalho Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 028/2011 que sugere ao Sr. Prefeito Municipal  que envie mensagem ao Poder Legislativo Municipal que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio Anual com a

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cambuquira, objetivando o repasse de recursos do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”.
A vereadora Rejany justificou sua indicação dizendo que: “A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cambuquira foi fundada em 13/04/1987 e atende a toda a população portadora de necessidades especiais e carente nas áreas de: fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia, serviço social, terapia ocupacional, neurologia, psiquiatria, odontologia, pedagogia e enfermagem.
A prestação de serviços oferecida pela APAE/Cambuquira atinge a uma população de 208 pessoas com deficiências diversas, atendidas diretamente, envolvendo indiretamente a população do município, entre familiares, profissionais e voluntários”.

Esta solicitação é em cumprimento da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Assim, em junho de 2007, essa Lei regulamentou o FUNBED com a seguinte redação dentre outras: “Art. 10 – A distribuição proporcional de recursos levará em conta a seguintes diferenças entre etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino da educação básica: ....XIV – educação especial.”
Após publicação da Lei, o Deputado Federal Dr. Eduardo Barbosa em audiência com o Ministro da Educação Fernando Haddad, apresentou proposta de emendas ao texto, que posteriormente contemplou todas as Instituições Filantrópicas que possuem Educação Especial devidamente autorizada pelos Conselhos Estaduais de Educação.
Diante dessas conquistas e da publicação no Diário Oficial da União da Portaria Interministerial nº 173 de 30 de janeiro de 2008 (reproduzida abaixo na íntegra), considero oportuno solicitar ao Sr. Prefeito Municipal que, juntos, busquemos um entendimento a respeito dos repasses de recursos do FUNDEB para a APAE, de Cambuquira.
A vereadora Rejany esteve na APAE, de Três Corações e na AMAE, de Campanha, onde a mesma pode conferir que as instituições já celebraram convênio com suas Prefeituras e já recebem o repasse.

O Presidente da Câmara Municipal de Cambuquira “Juninho Coelho” conseguiu junto ao Deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva verba no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para a Escola Estadual Clóvis Salgado de 1º e 2º Graus.

O recurso será liberado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, através de emenda parlamentar e deverá ser destinado à aquisição de equipamentos.
O Presidente “Juninho Coelho” agradece o empenho e a atenção do deputado Dalmo Ribeiro Silva por mais este recurso liberado para Cambuquira que, sem dúvida, irá beneficiar o corpo docente e alunos da Escola Clóvis Salgado.

Após o empenho do Presidente da Câmara “Juninho Coelho” em conseguir junto ao Governo de Minas Gerais a doação do imóvel onde está instalada a sede da Câmara Municipal, lembramos também o apoio imprescindível do Deputado Estadual Dalmo Ribeiro Silva desta importante conquista para o nosso município.

Através desta doação, o imóvel passou a pertencer a Cambuquira e o Presidente, vereador “Juninho Coelho”, pôde realizar as obras de adequação do prédio aos portadores de necessidades especiais, fato este que o deixava muito preocupado, pois é de suma importância, atender, da melhor maneira possível, os cidadãos de Cambuquira.
A obra compreendeu na construção de dois banheiros (masculino e feminino) totalmente adaptados para cadeirantes, com barras de apoio, vaso sanitário e pia rebaixados.
Na entrada do prédio, também, foi construída rampa de acesso para melhor atender os portadores de necessidades especiais.

Estas obras foram realizadas com o repasse obrigatório do Executivo ao Legislativo, o chamado duodécimo. Houve, portanto, um manejamento consciente de recursos, a fim de ser feita uma economia, não onerando, desta maneira, os cofres públicos.

Na Reunião Ordinária ocorrida no dia 10 de fevereiro de 2009, o vereador “Juninho Coelho” apresentou ao Plenário a indicação nº 041/2009 que solicitava ao Sr. Prefeito Municipal que determinasse ao setor competente a construção de uma capela velório no Cemitério Municipal. À época, o

vereador justificou este pedido dizendo que: a construção da capela velório ao lado do cemitério municipal tem o objetivo de atender ao pedido de diversos munícipes de nossa cidade, como meio de erradicar diversas dificuldades com relação a sepultamento.

No primeiro semestre do corrente ano, o Executivo Municipal, atendendo ao pedido do vereador “Juninho”, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 111/2011 que, autoriza a outorga de concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Município à Empresa Funerária Cambuquira Mão Amiga.
O Projeto autoriza a mencionada empresa a construir uma capela velório na praça/estacionamento do Cemitério Municipal, compreendendo uma área de 150m².
O não cumprimento das exigências do referido PL, extinguirá de imediato a cessão, sem qualquer indenização à cessionária.

No dia 28 de agosto foi realizado no Bairro do Congonhal o 1º Torneio Relâmpago de Futebol do Congonhal. O evento organizado pelo Secretário de Esportes José Henrique da Cunha, contou com uma valiosa participação da população no Bairro, reunindo famílias para assistir aos jogos.

O torneio reuniu 11 equipes do município, sagrando-se campeão o Cruzeiro, que venceu o Vasquinho (Congonhal) pelo placar de 2 gols a 1. A equipe vencedora também teve o artilheiro Denílson e o goleiro menos vazado Leandro.

 
Destaque para a presença do Prefeito Municipal Evanderson Xavier “Kaka”, o Vice-Prefeito Jonas e os Vereadores Celso Alves da Silva e Roginaldo da Costa Batista.
Próximos Eventos:
24/09 – Peneirão do Guarani Futebol Clube.
25/09 – Campeonato Municipal de Futebol de Campo

Foi iniciada no final do mês de agosto a tão esperada reforma das estradas rurais do município de Cambuquira. O presidente da Câmara, vereador “Juninho Coelho” esteve acompanhando os serviços que, foram iniciados no Bairro Rural da Palestina, onde o vereador pode conferir de perto o bom  andamento da reforma, realizado pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais), através da Empreiteira Asteca.

Os reparos das estradas rurais é um pedido antigo do vereador “Juninho Coelho” que, desde o início do seu mandato, vem solicitando ao Sr. Prefeito, “Kaká” que realizasse as obras, o que era impossível devido às dívidas contraídas pela prefeitura em administrações anteriores. Foi necessário o parcelamento das mesmas em diversas secretarias do Estado para que o município pudesse solicitar as obras junto ao DER.
Serão reparadas quase todas as estradas rurais, principalmente aonde circulam os veículos escolares. Os produtores rurais também serão beneficiados, pois as boas qualidades das estradas contribuirão para o escoamento de suas lavouras.

O Presidente da Câmara agradece o Prefeito “Kaka” por sua atenção com os moradores da zona rural que agora sim, terão estradas de qualidade para trafegar.

Na Reunião Ordinária do dia 23 de agosto, o vereador Fabrício dos Santos Simoni apresentou ao Plenário a indicação nº 024/2011 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a revogação da lei que instituiu a taxa de iluminação pública no município de Cambuquira.
Segundo o vereador Fabrício, após a autorização da Câmara Municipal para o parcelamento da dívida com a Cemig, este vereador não vê a necessidade da cobrança da taxa, uma vez que muitos moradores da cidade reclamam que pagam a iluminação pública e não dispõem do mencionado serviço, principalmente as famílias mais carentes, onde o vereador espera que o Prefeito atenda aos anseios da comunidade.
Na foto o Vereador Fabrício junto ao poste sem luminária localizado à Av. Santos Dumont próximo ao nº 210, no Bairro Regina Coeli.

Graças ao empenho do Prefeito e apoio da Câmara Municipal, hoje Cambuquira poderá seguir um rumo melhor, pode novamente almejar um futuro mais promissor, já que finalmente foi parcelada a dívida com a CEMIG.
 Esta dívida nasceu em administrações passadas, foi questionada na justiça, foram firmados alguns acordos os quais, não foram cumpridos.
 Não é necessário muito esforço para lembrar a época em que as ruas de Cambuquira eram mal iluminadas, das lâmpadas dos postes  emanavam pálidos raios de luz que mal chegavam ao chão. Foi necessária a troca de lâmpadas pela cidade toda por estas que hoje conhecemos mas, como todo benefício, este também teve um custo e, diga-se de passagem, bem alto, mas não tão alto se comparado ao custo-benefício, isto é ao ganho em segurança que pode ser agregado. Resultado disso foi um considerável aumento na  conta de iluminação pública.
 A taxa de iluminação pública foi instituída  justamente para  fazer frente a essa despesa, permitindo que se garantisse aos munícipes melhor qualidade de vida, com mais segurança.
 Cada lâmpada que se queima, ou é alvo de vandalismo, tem um custo que sai dos cofres públicos. Não há dia em que as lâmpadas possam ser apagadas para economizar na conta de energia, como acontece nas casas das pessoas. Com isso, as despesas continuam cada vez mais altas.
 É bem verdade que a dívida que acaba de ser negociada chegou a um patamar praticamente insustentável que chegou por falta de pagamento, por inadimplência e descaso de alguns prefeitos, mas ela está sendo paga. Além das despesas corriqueiras com a conta de energia, o Município ainda terá que despender mais esse valor.
 Neste momento, a taxa de iluminação pública é mais necessária do que nunca. É imprescindível que o Município conte com esse aporte para honrar essa dívida herdada, fruto de irresponsabilidade de outros, mas que, felizmente, não mais ocorre.
 É bem provável que alguns mal informados pensem: - será que não vão dar à taxa o mesmo destino que outros prefeitos?  – a resposta é clara: não! Desde 2009 a iluminação pública vem sendo paga em dia. A taxa vem sendo utilizada devida e legalmente.
 Outros podem alegar que agora que a dívida foi negociada, a taxa não mais será necessária.  Quando a essa alegação, de tão absurda, não há sequer necessidade de tecer comentários, afinal, o que houve foi o parcelamento de uma dívida e não a sua liquidação.
 Estamos trabalhando por Cambuquira, representando esse povo que nos elegeu. Afinal essa é a nossa função e não fazer demagogia.
Vereadores: Roginaldo da Costa Batista, Diogo Mendes de Castilho, Paulo César da Costa e Celso Alves da Silva.

A adubação consiste em fornecer à planta os nutrientes necessários ao seu desenvolvimento vegetativo, ou seja, crescimento de raízes, ramos folhas e ainda sustentar a produção de frutos. A quantidade de adubo a aplicar é a diferença entre o necessário pelo cafeeiro e a quantidade existente no solo, e é determinada pela análise de solos, feita anualmente. A análise de folhas, feita na época de maior exigência em nutrientes, é um recurso importante que deve ser utilizado em complementação à análise de solos para detectar e corrigir, em tempo hábil, possíveis deficiências nutricionais que podem aparecer no decorrer da estação chuvosa ou de crescimento.
 Macronutrientes – São aqueles exigidos em maior quantidade: Nitrogênio (N), Fosforo (P), Potássio (K), Cálcio (Ca), Magnésio (Mg) e Enxofre (S).
 Micronutrientes – São aqueles exigidos em menor quantidade, porém igualmente essenciais: Zinco (Zn), Boro (B), Cobre (Cu), Ferro (Fe) e Manganês (Mn).
 Parcelamentos de adubos
 Nitrogenados e Potássicos
 Set/Out – Vegetação e fixação 25 % da dose;
 Dez/Jan – Crescimento dos Frutos 45 % da dose;
 Fev/Mar – Granação e maturação 30 % da dose.
 Fosfatados (Superfosfato Simples): aplicar toda a dosagem de uma única vez, no início das chuvas.
 Tipo de adubos:
 Adubos simples: São adubos na sua forma pura ou original, também chamados elementos simples como Sulfato de amônio (que contém também Enxofre). Uréia, Superfosfato simples e Cloreto de Potássio.
 Adubos formulados: Os elementos simples quando misturados, dão origem aos adubos formulados como, por exemplo, 20-05-20, que contém 20% de Nitrogênio, 5% de Fósforo e 20% de Potássio (N-P-K). Os adubos formulados podem conter ainda, além dos macronutrientes, alguns micronutrientes em sua composição.
 Aplicação dos adubos:
Nitrogenados e potássicos aplicar a lanço a partir da saia para o tronco.
Fosfatados aplicar a 30 cm do tronco e a 5 cm de profundidade, em 2 ou mais pontos em torno da planta.
Eduardo Silva Moreira
Extensionista Agropecuário Emater

Na Reunião Ordinária do dia 09 de agosto, o vereador Diogo Mendes de Castilho apresentou ao Plenário a indicação nº 022/2011 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente que abra espaço para Bandas e Músicos locais  apresentarem seu trabalho, toda sexta-feira, no

Obelisco em frente ao Parque das Águas.
Segundo o vereador Diogo, em nossa cidade existem músicos talentosos que precisam de um lugar para apresentar seu trabalho. Além de cultural, o espaço também servirá como mais um atrativo turístico para o município.

Conforme publicado na edição anterior do Informativo “Câmara em Ação”, matéria em que o vereador Roginaldo da Costa Batista fala sobre cessão de uma draga pela Codemig/Rural Minas para Cambuquira, a mesma já iniciou os trabalhos nos córregos do município.
Até o encerramento desta edição, a draga já estava terminando o córrego do Marimbeiro, conforme a foto. Logo após, a mesma irá realizar outros serviços nos córregos que cortam a cidade.

Entre os dias 22 a 26 de agosto, comemorou-se a Semana do Excepcional na Apae de Cambuquira com uma vasta programação.
Na segunda-feira-22/08, houve o dia da beleza, as crianças receberam o atendimento nos salões de beleza da cidade.

Na terça-feira-23/08, houve o dia da arte na escola, das produções artísticas, artesanato, pintura..., e também receberam a visita da Apae de Monsenhor Paulo e da vereadora Rejany Carvalho Lemes, que interagiu com os alunos da entidade.
Na quarta-feira-24/08, houve um pedágio na Avenida Virgílio de Melo Franco (Rua Direita), com o objetivo de arrecadar doações para a entidade. As crianças realizaram um passeio pelas principais ruas e avenidas de Cambuquira.
Na quita-feira-25/08, houve o dia do cinema. As crianças assistiram a apresentações de filmes, no Espaço Cultural Sinhá Prado.
Na sexta-feira-26/08, as crianças da Apae passaram o dia no Hotel Fazenda dos Anjos, onde viveram momentos divertidos na companhia dos professores.
Durante todas as atividades, as crianças receberam um lanche especial pela comemoração da Semana do Excepcional.
 “A pessoa com deficiência quebra a cultura da indiferença. Tenha coragem de ser diferente”!

Os vereadores Roginaldo da Costa Batista e Celso Alves da Silva acompanharam o Prefeito Evanderson Xavier “Kaka” a uma viagem até Belo Horizonte onde, reunidos com a Diretoria da CEMIG (Companhia Energética de Minas Gerais), realizaram um acordo histórico para Cambuquira.

O Montante da dívida é de R$ 2.753.068,07 (dois milhões, setecentos e cinqüenta e três mil, sessenta e oito reais e sete centavos). Foi acordado o seguinte: No dia 10 de agosto uma entrada no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e o saldo restante em 119 parcelas de R$ 22.924,94 (vinte e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos).
Dessa maneira foi resolvida essa pendência que vinha bloqueando verbas há anos para Cambuquira, prejudicando a conquista de vários programas como o Provias (Programa de Intervenções Viárias), Somma (Programa e Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios do Estado de Minas Gerais), Programa Caminhos da Escola (Renova e amplia a frota de veículos de transporte escolar)  e algumas modalidades do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal).
Vale lembrar que a atual administração regularizou a situação do município junto aos Governos Federal e Estadual. Pagou o qüinqüênio dos funcionários da prefeitura e mesmo assim não deixou de realizar várias obras importantes na cidade, isso com muita luta, competência e articulações políticas.
Agora, com o nome “limpo”, Cambuquira pode reivindicar os programas mencionados acima e trazer mais melhorias para o nosso município.

No dia 22 de julho, a vereadora Rejany Carvalho Lemes participou de uma reunião do SINDCAM (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cambuquira), localizado na Avenida Virgílio de Melo Franco, nº 300. Durante a reunião, foi apresentado um plano de saúde com desconto para consultas e exames complementares para os associados. Também foi apresentado o registro do SINDCAM junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
O novo estatuto do SINDCAM apresenta mudanças que beneficiaram também os funcionários contratados e aposentados.
Foi discutido o plano de carreira dos funcionários da educação municipal e o porquê do não envio deste pelo Executivo à Câmara Municipal para sua apreciação.

Na Reunião Ordinária do dia 30 de agosto, o vereador Paulo César da Costa apresentou ao Plenário a indicação nº 025/2011 que, solicita ao Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente providências no sentido de melhorar o calçamento e a iluminação pública na Rua José Benedito de Paula, no Bairro da Lavra.
Durante a reunião o vereador argumentou que os moradores do referido logradouro reivindicam já há algum tempo melhorias na pavimentação para melhor acesso às suas residências e uma iluminação pública digna para a segurança no local.

Após ouvir inúmeras reclamações da população cambuquirense quanto ao poste localizado em frente ao portão central do Cemitério Municipal, o vereador Diogo M. de Castilho apresentou a indicação nº 072/2010 que solicitava uma mureta de proteção ao redor do referido poste. A solicitação foi atendida pelo Prefeito “Kaka” evitando assim pequenos acidentes que ocorriam no local.

Após o parcelamento da dívida existente entre o município e a CEMIG que foi brilhantemente conquistada pelo governo “Kaka”, a população de Cambuquira pode novamente avistar os caminhões da CEMIG trabalhando em nossa cidade. Na foto abaixo, o vereador Diogo e o Prefeito “Kaka” acompanhando a troca de lâmpadas na Praça da Rodoviária.

Na Reunião Ordinária do dia 02 de agosto, o vereador Fabrício dos Santos Simoni apresentou ao Plenário o Projeto de Lei nº 006/2011 que, proíbe no município de Cambuquira o ingresso e a permanência, em estabelecimentos comerciais, industriais, públicos e de serviços de qualquer natureza, de pessoas utilizando capacete ou qualquer objeto similar que dificulte ou impeça, parcial ou totalmente a identificação facial. Bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição.
O mencionado Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na Reunião Ordinária do dia 16 de agosto próximo passado, seguindo para a sanção do Sr. Prefeito Municipal.

Após comunicação de que a Rádio comunitária de Cambuquira obteve licença definitiva para o seu funcionamento, os vereadores da Câmara Municipal de Cambuquira, legítimos representantes de nossa comunidade, resolveram, de comum acordo, na Reunião Ordinária do dia 31 de maio encaminhar ao representante da mencionada rádio Sr. Renê Ferreira Gonçalves informações a respeito de seu funcionamento,

uma vez que é de curiosidade da população cambuquirense, bem como dos nobres Edis que compõem esta Casa Legislativa, saber os motivos pelos quais a rádio não entrou em funcionamento.
Através da Rádio Comunitária, a população tem uma comunicação plural e democrática, capaz de atrair investimentos e turistas, o que essa emissora, com capacidade liberada bem poderia fazer.
Foi encaminhado um ofício (nº 088/2011) ao representante da Rádio com a assinatura de todos os vereadores.

A vereadora Rejany Carvalho Lemes participou no dia 14 de junho de uma palestra no PSF – Centro, com o tema “Tabagismo”, proferida pela enfermeira Érika Souza Silva.
Na apresentação a palestrante falou sobre os males causados pelo cigarro e seus tratamentos, que pode reunir medicamentos e até o acompanhamento psicológico para a prevenção de recaídas do fumante.

É considerado fumante a pessoa que fumou mais de cem cigarros, ou cinco maços de cigarros, em toda a sua vida e fuma atualmente.
No dia 07 de julho, o PSF Alto da Lavra realizou várias palestras com o tema “Sexualidade”, subdividido em partes: DST (Doenças Sexualmente Transmissíveis), HIV/AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), métodos contraceptivos, gravidez na adolescência, aborto e puberdade.
Os itens mencionados acima foram ministrados por toda a equipe do PSF Alto da Lavra.
No decorrer das palestras dos PSFs foram servidos aos convidados comidas típicas das festas juninas: canjica, pipoca, cachorro-quente, chá de gengibre, refrigerante, etc.
Nas fotos a vereadora Rejany com os membros das duas equipes do PSF citados acima.  

Destacamos a seguir as Leis que, após analisadas minuciosamente pelas Comissões Permanentes, foram aprovadas pela Câmara Municipal de Cambuquira.
-Lei Municipal nº 2.188 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFISM, destinado a promover a regularização de créditos do município.
-Lei Municipal nº 2.189 – Dispõe sobre a concessão de gratificação aos profissionais do magistério.
-Lei Municipal nº 2.190 – Dispõe sobre a Lei Municipal nº 2.189 que concede gratificação aos profissionais do magistério.
-Lei Municipal nº 2.191 – autoriza o executivo Municipal a emendar a Lei nº 2.188 que, institui o Programa de Recuperação Fiscal no município.
-Lei Municipal nº2.192 – Passa a denominar-se Alameda Maria de Lourdes Costa o logradouro que liga a Av. Antônio Almeida Santos à Estrada da Mata que, anteriormente era conhecida como Praça do Fórum.
-Lei Municipal nº 2.193 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar concessão de direito real de uso , a título precário, a empresa Funerária Mão Amiga de um imóvel situado na Alameda da Saudade, na praça/estacionamento do Cemitério Municipal.
-Lei Municipal nº 2.194 – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a outorgar concessão de direito real de uso a título precário a Escola Estadual Clóvis Salgado de 1º e 2º Graus de um imóvel situado ao lado da Escola, constituído de uma quadra poliesportiva.
-Lei Municipal nº 2.195 – “Ficha Limpa Municipal – Disciplina as nomeações para Cargos em Comissões no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais”.
Lei Municipal nº 2.196 – Dispõe sobre Proteção, Preservação e Promoção do Patrimônio Cultural de Cambuquira-MG, cria o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural, cria a Divisão Municipal de Patrimônio.
Lei Municipal nº 2.197 – Dispõe sobre a Revisão Geral de Vencimentos dos Servidores Municipais de Cambuquira.