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Na manhã do dia 11 de junho o Presidente da Câmara Municipal de Cambuquira, vereador Celso Alves da Silva esteve reunido com o proprietário do Abatedouro Pico-Paco; Sr. Marcos Antônio da Fonseca. Na oportunidade o empresário mostrou ao vereador Celso as ampliações que estão sendo realizadas na empresa, visando a melhoria na qualidade dos produtos bem como dos funcionários.Segundo Marcos Antônio, hoje a empresa gera 170 empregos diretos e até o ano de 2020 esse número deve aumentar e a expectativa é que triplique o número de abates de frango no local.Já o vereador Celso afirmou que uma das prioridades desta presidência é a geração de empregos e colocou-se à disposição desta importânte empresa cambuquirense, estabelecida há mais de 25 anos em nosso município.

No dia 22 de março, o vereador José Henrique da Cunha, acompanhado por Luciano Salles estiveram reunidos com o Sr. Rodrigo Augusto Fornaciari; Superintendente do Banco do Brasil na região. Foi uma reunião proveitosa na qual dialogamos muito sobre a reforma do Ponto de Atendimento do BB,

em Cambuquira e uma possível ampliação, tornando-se agência de fato, buscando uma melhor qualidade de atendimento para os cidadãos.O Ponto de Atendimento tem grande importância para a cidade, pois dezenas de pessoas recebem através do Banco do Brasil: pensionistas, aposentados, funcionários do Estado, além do atendimento aos produtores rurais. Nós já mobilizamos um abaixo assinado pela cidade e agora aguardamos um posicionamento do Banco do Brasil, para que possamos ter uma agência na cidade, ficamos na torcida, comentou o vereador Henrique.

Publicada na edição anterior, a indicação nº 010/2019 da vereadora Rejany Carvalho Lemes foi atendida pela Administração Municipal.A iluminação pública é essencial

à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno. Segundo a vereadora Rejany, foi instalado um primeiro poste com iluminação, mas segundo informações do Executivo Municipal, muito em breve, toda rua deverá ser atendida com a iluminação pública.

Como noticiado na edição anterior, na Reunião Ordinária do dia 04 de fevereiro, o Presidente da Câmara, Celso Alves da Silva comunicou aos nobres Edis a formação de uma Comissão Especial da Saúde,

conforme determina o artigo 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal, com o objetivo de fazer um mapeamento da saúde no município, ou seja, postos de saúde, SUS, medicamentos, farmácia, estrutura dos postos da zona urbana e rural do município. Os médicos prestam atendimento, quais as especialidades e quais os exames disponíveis para a população.A Comissão, formada pelos vereadores Eraldo Nazário Gomes; Presidente, Wellington Oliveira de Paula; Relator e Cleiton de Souza; Vice-Presidente, iniciou seus trabalhos com o envio de dezoito requerimentos de informações à Secretaria de Saúde, com objetivo de prestar informações de todos os setores da Área da Saúde do Município. A Comissão está realizando um levantamento de todas essas informações, para que na próxima edição seja mais bem detalhado.

Na Reunião Ordinária do dia 22 de abril, o vereador Paulo César Lemes apresentou ao Plenário o requerimento nº 068/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:

1- informar quais os equipamentos agrícolas foram destinados à agricultura familiar. 2 – informar se esses equipamentos estão sendo usados pelos agricultores. Em caso negativo, informar o motivo. 3 – informar o estado em que se encontram esses equipamentos. 4 – informar se existe equipamento agrícola emprestado. Em caso positivo relacionar. 5 – informar se todos os agricultores estão tendo acesso aos equipamentos, se não, informar o motivo.A agricultura familiar é um tipo de agricultura desenvolvida em pequenas propriedades rurais. Recebe esse nome porque é realizada por grupos de famílias (pequenos agricultores e alguns empregados).Ainda que seja uma atividade muito importante para o sustento de diversas famílias que vivem na zona rural, dados apontam que cerca de 70% dos alimentos consumidos no Brasil são fruto da agricultura familiar.Vale frisar que, nesse processo, técnicas de cultivo e extrativismo que englobam práticas tradicionais e conhecimento popular estão presentes.Além disso, as famílias vivem da venda de produtos que plantam. Portanto, a agricultura é uma importante fonte de renda familiar, a qual surge do trabalho em equipe realizado no campo.A agricultura familiar colabora para a geração de renda e emprego no campo e ainda, melhora o nível de sustentabilidade das atividades no setor agrícola. Sendo assim, a qualidade dos produtos é superior aos outros convencionais.O vereador Paulo César Lemes justificou seu requerimento dizendo que tem sido bastante questionado por munícipes sobre o assunto.

Os vereadores Cleiton de Souza e Paulo César Lemes estiveram reunidos com a Sra. Sílvia Vieira; Assessora da Diretoria de Operação Sul da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais),

que é uma sociedade de economia mista brasileira com sede no município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, Região Sudeste do país. É a responsável pela prestação de serviços de saneamento na maior parte do estado mineiro, que é o seu maior acionista.Nessa reunião, os vereadores cambuquirenses questionaram sobre a implantação do SES (Sistema de Esgotamento Sanitário) no Município, que funciona assim: Os esgotos domésticos e não domésticos produzidos são coletados dentro das residências, comércios ou indústrias, por meio de tubulações hidráulico-sanitárias (ramais internos) de responsabilidade do proprietário até a interligação no PL (Poço Luminar) localizado no passeio. Estas conduzem os esgotos para as ligações prediais que se interligam às redes coletoras por meio dos coletores secundários.O esgoto coletado nas redes escoa por gravidade, utilizando no máximo 75%  do diâmetro da tubulação. Assim, é necessário que as tubulações sejam implantadas com declividades adequadas para garantir o escoamento por gravidade e o arraste dos sólidos contidos nos esgotos. Os coletores secundários conduzem os esgotos para os coletores tronco.O coletor tronco é o coletor principal que recebe a contribuição dos coletores secundários, conduzindo os efluentes para um interceptor ou emissário.O interceptor é uma tubulação que recebe os coletores ao longo de sua extensão, não recebendo ligações prediais diretas.O emissário é uma tubulação que transporta os esgotos a um destino (estação de tratamento, lançamento final, elevatória), sem receber nenhuma contribuição ao longo de sua extensão.Em algumas situações são necessárias as estações elevatórias, que objetivam a transferência dos esgotos de uma cota mais baixa para outra mais alta, ou a transposição de sub-bacias por meio de bombeamento.As unidades anteriores destinam-se ao transporte dos esgotos para a estação de tratamento, onde ocorrerá a depuração dos esgotos para possibilitar o seu retorno aos corpos d’água.Segundo a Assessora da Copasa, Sílvia, já existe um estudo sobre o tema e um cronograma de trabalho está sendo desenvolvido pela empresa. Em breve deverá sair o plano para dar início às obras para a implantação do SES no município de Cambuquira, concluiu.

Na Reunião Ordinária do dia 29 de abril, o vereador Isaque Bernardes da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 084/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a contratação de dois ou mais Agentes de Epidemiologia para combate ao mosquito da dengue em Cambuquira.

A dengue é uma doença infecciosa causada por um vírus chamado flavivirus, e transmitida ao homem principalmente pelo mosquito Aedes aegypti. A dengue é uma das doenças mais frequentes no Brasil. O crescimento desordenado das cidades, deficiências no abastecimento regular de água e na coleta e no destino adequado do lixo, aumentam em muito os criadouros do mosquito da dengue. Além disso, a facilidade da movimentação das pessoas entre cidades de diferentes Estados do nosso país facilitam a circulação do vírus da dengue. Por esses motivos, o número de municípios infestados pelo Aedes aegyti e o número de casos de dengue aumentaram no Brasil.O controle da dengue exige um esforço de todos os profissionais de saúde, gestores e população. Não se combate a dengue sem parcerias. É preciso envolver outros setores da administração do município, como limpeza urbana, saneamento, educação, turismo, meio ambiente, entre outros. É importante lembrar que, para se reproduzir, o mosquito Aedes aegypti se utiliza de todo tipo de recipientes que as pessoas costumam usar nas atividades do dia-a-dia: garrafas e embalagens descartáveis, latas, pneus, plásticos, entre outros. Estes recipientes são normalmente encontrados a céu aberto, nos quintais das casas, em terrenos baldios e mesmo em lixões. É preciso que as ações para o controle da dengue garantam a participação efetiva de cada morador na eliminação de criadouros já existentes ou de possíveis locais para reprodução do mosquito.Segundo o vereador Isaque, recentemente foi realizado o processo seletivo para a contratação de agente de epidemiologia. O município conta atualmente com seis agentes e, devido ao aumento no número de casos no Estado de Minas Gerais, a Secretaria de Saúde de Minas Gerais está liberando recursos aos municípios para a contratação de mais agentes de combate a dengue, concluiu.

No dia 23 de maio, os vereadores Cleiton de Souza e Paulo César Lemes estiveram na Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) que é uma empresa pública responsável pelo desenvolvimento econômico do Estado de Minas Gerais.

A Codemig atua na realização de projetos, obras, serviços e empreendimentos, com destaque para o setor de infra-estrutura. Na oportunidade, eles solicitaram junto ao Sr. José Randolfo de Rezende Sant’ana; Gerente de Patrimônio, providências, o mais rápido possível, a limpeza de todos os imóveis de propriedade da Codemig, em Cambuquira, mais precisamente no Bairro da Figueira, tendo em vista a preocupação destes vereadores quanto à proliferação de caramujos africanos. Foi afirmado que a Vigilância Epidemiológica do Município, por várias vezes, já executou ações de combate nos imóveis, mas não foram suficientes.Os caramujos africanos são altamente nocivos à saúde humana, pois podem transmitir várias doenças, e basta a simples manipulação dos espécimes vivos para que haja contaminação.  Necessário se faz a limpeza do terreno para impedir a proliferação dos caramujos, que já estão invadindo as casas vizinhas. O caso já se tornou questão de saúde pública, devido ao risco para as famílias que moram nas imediações do local, podendo se agravar cada vez mais, se não forem tomadas as providências, uma vez que estes caramujos se reproduzem com facilidade.

Foi justificado pelos requerentes na data de 25 de fevereiro que a aplicação de processo seletivo pela administração local sempre trouxe dúvidas quanto à sua seriedade e credibilidade. Antes e após sua aplicação, escutamos rumores de pessoas certas para serem aprovadas ilegalidades na formação da Comissão Organizadora,

provas respondidas e entregues apenas assinadas por lápis, total falta de fiscalização durante a sua execução. Dessa vez, os rumores não permaneceram fora desta Casa Legislativa. Na data de 15/02/2019, foi protocolada uma denúncia, relatando as ocorrências que demonstram possíveis e graves irregularidades e ilegalidade que comprometem profundamente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que devem ser fielmente observados pela administração pública. Dando continuidade aos trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), os vereadores Eraldo Nazário Gomes; Presidente, Isaque Bernardes da Silva; Relator e Cleiton de Souza; Secretário, convocaram várias pessoas que participaram ou organizaram o Processo Seletivo nº 001/2019, as quais foram ouvidas em diversas sessões, realizadas na sede da Câmara Municipal, que contou com a participação da Assessoria Jurídica da Câmara e do Procurador do Município.O prazo finda-se em dezessete de junho, podendo ser prorrogado por mais noventa dias.Na próxima edição, traremos maiores informações.

Na Reunião Ordinária do dia 01 de abril, o vereador Celso Alves da Silva; Presidente, apresentou ao Plenário a indicação nº 066/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal  que o mesmo encaminhe à Câmara Municipal Projeto de Lei para a criação do Conselho Municipal do Idoso.

Argumentou o vereador Celso que a Constituição Federal assegura proteção ao idoso, proteção essa que resulta também do Estatuto do Idoso. Para se desenvolver e aplicar política pública voltada exclusivamente para o idoso é necessário que se crie o Conselho Municipal do Idoso, o que irá fortalecer e viabilizar benefícios necessários e indispensáveis.Entendo que a iniciativa para a criação do Conselho do Idoso é exclusiva do Poder Executivo, pois os Conselheiros integram a estrutura administrativa deste Poder.Estou certo de que o idoso de nossa cidade está entre as preocupações e prioridades do Sr. Prefeito Municipal. No intuito de ajudar a administração, encaminho junto a esta indicação o anteprojeto de lei como modelo de criação do Conselho Municipal do Idoso.

MarimbeiroNa Reunião Ordinária do dia 18 de março, o vereador Eraldo Nazário Gomes apresentou ao Plenário a limpeza e roçada nas ruas do Bairro Marimbeiro, Jardim Marimbeiro e Marimbeiro Velho, até chegar no Bairro Nova Estação,

especialmente as Ruas Alice Braga Coelho, Alameda São Paulo, Alameda Rio de Janeiro, Alameda Zurick e Alameda Santiago.Segundo o vereador Eraldo, os moradores da referida localidade solicitaram-lhe que fizesse o pedido junto ao departamento competente, para que fosse realizada, em caráter de urgência, a roçada e a limpeza das ruas mencionadas, considerando que durante os dois anos e três meses de mandato da atual administração não foi feito nenhum procedimento de limpeza nesses locais.

De autoria do vereador Eraldo Nazário Gomes o presente PL tem por objetivo contribuir para a melhoria da qualidade do ensino básico e fundamental nas escolas públicas do município. Nesse sentido, propor a inclusão do tema “Meio Ambiente e Águas Minerais” nas propostas pedagógicas dos estabelecimentos de ensino de nossa cidade,

reforça a diretriz da transversalidade de modo a complementar e enriquecer o currículo, assegurando a contextualização dos conhecimentos escolares diante das diferentes realidades. O PL foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal e deve fazer parte da pauta escolar a partir do próximo ano.Do Projeto – Art 1º - fica instituído o “Meio Ambiente e Águas Minerais” como tema transversal a ser discutido em todas as disciplinas e atividades das escolas municipais de Cambuquira. Art 2º - para efeito desta Lei, Educação Ambiental deve ser compreendida, como processo de formação e informação social orientado para: I – O desenvolvimento de consciência crítica sobre a problemática ambiental e, especialmente, sobre a problemática das águas minerais, compreendendo-se como crítica a capacidade de captar a gênese e a evolução de problemas ambientais, tanto em relação aos seus aspectos biofísicos quanto sociais, políticos, econômicos e culturais; II – o desenvolvimento de habilidades e instrumentos tecnológicos necessários à solução dos problemas ecológicos; III – o desenvolvimento de atividades que levem à participação das comunidades na preservação do equilíbrio ambiental e das águas minerais; IV – a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, aos recursos hídricos, ao patrimônio cultural, aos direitos humanos e dos povos, especialmente, os relativos às águas minerais e à sua conservação para as atuais e futuras gerações; V – preservação e conservação do meio ambiente, dos recursos integrados aos bens naturais, principalmente os hídricos, respeitada a vocação natural da região. Art. 3º - A Educação Ambiental será desenvolvida por todos os profissionais da educação, que poderão buscar a reciclagem na matéria de cursos mantidos pela Secretaria Municipal da Educação, ou, ainda, através de convênios, contratos, termos de parceria, acordo de cooperação técnica, termo de colaboração, termo de fomento, dentre outros, com a sociedade civil organizada.Art. 4º O executivo adotará as providências necessárias para a aplicação da presente Lei.Art. 5º esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Na Reunião Ordinária do dia 20 de maio, a vereadora Rejany Carvalho Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 105/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de determinar

ao setor competente da Administração os devidos reparos no calçamento da Av. Júlio Calil, em frente aos números 342 e 348, no centro.Segundo a vereadora Rejany, o presente pedido visa atender a solicitação da comunidade que pede o reparo no calçamento da avenida, por se tratar de uma avenida com grande movimento e fluxo de veículos.A indicação nº 105/2019 foi prontamente atendida pela Administração Municipal e os devidos reparos já foram realizados com sucesso. A vereadora Rejany agradece a atenção.

Na Reunião Ordinária do dia 01 de abril, o vereador Isaque Bernardes da Silva apresentou ao Plenário o requerimento nº 048/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal informações relativas ao Portal da Transparência do Município, sendo:1 – O Sr. Prefeito Municipal pode afirmar que o Portal da Transparência do Município está funcionando perfeita e adequadamente?

Sendo negativa a resposta, favor justificar os motivos.2 – Há um servidor responsável pela manutenção, acompanhamento e verificação se o Portal da Transparência está funcionando adequadamente e permanentemente? Em caso positivo informar o nome do servidor e a Portaria que o designou para esse fim.Argumentou o vereador Isaque que a transparência e a publicidade dos atos da administração pública se constituem em princípio constitucional, e também está inserida no Artigo 37 da Constituição Federal, portanto, esses princípios não podem e não devem ser tratados como mera ficção ou faz de conta.Na atual administração muito se fala em transparência, mas pouco se faz, pouco se demonstra na prática.Diuturnamente, chega até nós, vereadores, reclamações e questionamentos dos cidadãos de que o Portal da Transparência não funciona, e as informações não são disponibilizadas por inteiro e em tempo real.Passou da hora da atual administração entender que a campanha eleitoral já acabou faz tempo, e que não está administrando patrimônio e renda própria, mas sim toda de toda uma população. Por isso, é de sua obrigação constitucional divulgar e mostrar, com clareza, como está e em que se está investindo os recursos públicos.Por fim, alerto que as informações ora requeridas constituem em declarações de um homem público, no caso o Prefeito Municipal, podem constituir crime. Acredito que essas informações são de interesse de todos, razão pela qual solicito o apoio para sua aprovação, aguardando as informações ora solicitadas, dentro do prazo legal, concluiu.

Na Reunião Ordinária do dia 06 de maio, o vereador José Henrique da Cunha apresentou ao Plenário a indicação nº 090/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências urgentes junto à Secretaria Municipal competente, a instalação de postes completos com luminárias, no final da Rua Francisca Goulart, no Bairro Nossa Senhora de Fátima.

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno.Segundo o vereador Henrique a colocação de postes e luminárias, bem como a instalação adequada e a manutenção da iluminação pública é de fundamental importância para a comunidade, especialmente considerando que as ruas escuras são mais frágeis e suscetíveis à prática de atos de vandalismo, furtos, assaltos e delitos de outras naturezas.

A Câmara Municipal de Cambuquira aprovou e eu, Presidente, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º - Ficam aprovadas as contas do Município de Cambuquira relativas ao exercício de 2014.Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Cambuquira, 20 de maio de 2019.Celso Alves da Silva - PresidenteWellington Oliveira de Paula - Secretário

Na Reunião Ordinária do dia 22 de abril, o Extensionista Agropecuário da Emater de Cambuquira; Eduardo Silva Moreira apresentou aos vereadores o Relatório de Atividades do ano de 2018.Este Relatório tem por propósito, apresentar as principais realizações da Emater/MG  (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais),

no ano de 2018, em cada um dos municípios mineiros onde a empresa atua, ressaltando-se que essas ações são frutos da sólida parceria da empresa com as Administrações Municipais e Governos Estadual e Federal, do empenho dos agricultores e suas organizações e de uma extensa rede de colaboradores externos que somaram esforços e recursos humano, materiais e financeiros. A diversidade das políticas públicas desenvolvidas e em implantação, bem como os impactos econômicos, sociais e ambientais para o município e a sociedade.

Na Reunião Ordinária do dia 08 de abril, a Câmara Municipal recebeu a Sra. Edinéia Cristina Ribeiro para expor aos vereadores as intenções da Associação Cambuquirense de apoio ao Hospital de Barretos (Hospital do Amor), anteriormente conhecido como Hospital de Câncer de Barretos é uma instituição de saúde filantrópica, especializada no tratamento e prevenção de câncer com sede em Barretos, São Paulo. Essa Associação foi formada por iniciativa popular, para proporcionar aos cambuquirenses maior facilidade na busca pelo tratamento do câncer.A Associação teve início no mês de janeiro é composta pelos coordenadores: Lívia, Osvaldo, Edinéia, Andréa e Maria Teresa.

Na Reunião Ordinária do dia 06 de março, o vereador Paulo César Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 036/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de proceder

a revitalização da praça defronte ao Poliesportivo Municipal Dr. Ademir Lucas Gomes.Argumentou o vereador Paulo César Lemes que a praça é muito utilizada pelos munícipes e encaixa-se ao projeto Cuidar-Revitalização das Praças, melhorando a infraestrutura e valorizando o centro da cidade, concluiu.

Na Reunião Ordinária do dia 04 de fevereiro, a vereadora Rejany Carvalho Lemes apresentou ao Plenário a indicação nº 010/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de determinar

ao setor competente da Administração a instalação de braços com luminárias nos postes localizados na Rua Campanha, na altura dos números 114 até 597, no Bairro Parque São João.Segundo a vereadora Rejany, a presente proposição atende as justas reclamações da população do Bairro, que solicita a intervenção do Poder Público na questão da iluminação, uma vez que os postes dependem da instalação de braços e lâmpadas

Na Reunião Ordinária do dia 18 de fevereiro o Presidente da Câmara, vereador Celso Alves da Silva foi o autor de um requerimento (021/2019), aprovado por unanimidade, em que solicita à Administração Municipal que informe ao Poder Legislativo sobre os repasses

efetuados na forma de auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cambuquira, e, em caso positivo, informar como é feito esse repasse, quanto é repassado e qual serviço prestado. A APAE de Cambuquira é uma entidade filantrópica que presta serviços de Educação, de Saúde, de Esporte, de Assistência Social, de Lazer e de Inclusão de pessoas com deficiências intelectuais, múltiplas e com transtorno de espectro autista. Esse repasse financeiro é importante para a entidade cumprir com o seu orçamento, valorizando, principalmente seus colaboradores e isso se reflete em funcionários ainda mais motivados.O objetivo, afirma o vereador Celso, é fiscalizar e acompanhar de que forma a atual administração municipal tem auxiliado esta importante entidade filantrópica, que depende de auxílios governamentais para manter seu funcionamento. Além disso, o parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso à informação de interesse pessoal e coletivo, nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e das normas de regência desse direito (lei da transparência e outras).

Na Reunião Ordinária do dia 18 de fevereiro, o vereador Isaque Bernardes da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 020/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de remeter para esta Casa Legislativa mensagem dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção aos Animais,

na forma do anteprojeto encaminhado junto com esta indicação.O Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal (COMDEPA), órgão colegiado permanente, deliberativo e consultivo do Poder Executivo Municipal, para os temas relacionados à proteção e defesa dos animais nativos, exóticos, selvagens ou domésticos, associados à responsabilidade social na defesa do meio ambiente no Município de Cambuquira. Com o objetivo de incentivar a guarda responsável dos animais, conforme legislação vigente; acompanhar, discutir, sugerir, propor e fiscalizar as ações do poder público e o fiel cumprimento da legislação de proteção animal.Segundo o vereador Isaque, é constante depararmos com cachorros perambulando pelas ruas de nossa cidade, muitos deles em estado deplorável de saúde. Ficam expostos a todo o tipo de judiação. Também, sem o necessário controle, acabam se reproduzindo e tornando o problema ainda maior. Isso implica em saúde pública e deve ser controlado pelo Município. Atualmente, a cidade não conta com nenhum serviço nesse sentido, ficando o problema para a Associação existente em nossa cidade. Com essa indicação estou propondo a criação do respectivo Conselho.Aguardo pelo atendimento da presente indicação, o que será de grande benefício ao povo cambuquirense, concluiu o vereador.Nota: até a data de fechamento desta edição o referido projeto de lei não havia sido encaminhado pelo Executivo Municipal

Na Reunião Ordinária do dia 11 de março, o vereador Paulo César Lemes apresentou ao Plenário o requerimento nº 033/2019 que requer ao Sr. Prefeito Municipal informações sobre o tanque pipa de 9000 litros da Prefeitura a saber: Em que ano foi adquirido o tanque pipa de 9000 mil litros

que se encontra na garagem da Prefeitura.Qual foi o processo de aquisição?Qual o valor da compra?Qual o fornecedor? Enviar as respectivas notas fiscais;Qual o objetivo da compra?Qual o caminhão utilizado para transportar o tanque pipa? Se alugada, encaminhar as respectivas notas fiscais.Segundo o vereador Paulo César Lemes, o parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso à informação de interesse pessoal e coletivo, nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e das normas de regência desse direito (lei da transparência e outras). As informações acima solicitadas servirão para esclarecimento deste vereador e também desta Casa Legislativa.

Na Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro, o vereador Wellington Oliveira de Paula apresentou ao Plenário o requerimento nº 011/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal o envio das seguintes informações:Cópia dos convênios de novas obras assinado entre o município

e os governos estadual e federal, que poderão ser executados em 2019/2020.Cópia dos Convênios assinados em 2017 e 2018 entre o município e os governos estadual e federal, de reforma ou ampliação de prédios públicos. O Vereador Wellington justificou seu requerimento afirmando que, o parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso à informação de interesse pessoal e coletivo, nos termos do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, e das normas de regência desse direito (lei da transparência e outras).

Na Reunião Ordinária do dia 04 de fevereiro, o Presidente da Câmara, Celso Alves da Silva comunicou aos nobres Edis a formação de uma Comissão Especial da Saúde, conforme determina o artigo 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal, com o objetivo de fazer um mapeamento da saúde no município,

ou seja, postos de saúde, SUS, medicamentos, farmácia, estrutura dos postos da zona urbana e rural do município, quais médicos prestam atendimento, quais as especialidades e quais os exames disponíveis para a população.“A Comissão irá dar uma clareza maior e iremos passar essas informações para a população que nos procura”, afirmou o Presidente.A Comissão Especial de Saúde ficou composta pelos seguintes vereadores: Cleiton de Souza, Wellington Oliveira de Paula e Eraldo Nazário Gomes. A Comissão já se reuniu algumas vezes e as primeiras providências tomadas foram o desenvolvimento de dezoito requerimentos de informações encaminhados à Secretaria Municipal de Saúde. O andamento do trabalho realizado pela Comissão Especial de Saúde será divulgado neste informativo nas próximas edições.

Na Reunião Ordinária do dia 18 de fevereiro, o vereador José Henrique da Cunha apresentou ao Plenário a indicação nº 023/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências cabíveis e necessárias para a aquisição de equipamentos

de proteção individual (EPIs) para os agentes Comunitários de Endemias - que é a classificação dada para doenças que ocorrem com frequência em uma região delimitada e se mantêm restritas a ela. Popularmente, fala-se que a doença é “típica” daquele local. Assim, o conceito de endemia não está relacionado com a quantidade de casos notificados em uma região geográfica. EPIs - (bolsa, calçados de segurança, óculos de segurança, capacete de aba larga, luva nitrílica, máscara facial completa e demais equipamentos necessários), com vistas de garantir aos Agentes proteção contra riscos capazes de ameaçar a segurança e a saúde no desempenho de suas atividades.Segundo o vereador Henrique, o profissional que trabalha no controle e combate de endemias precisa se proteger de qualquer tipo de contaminação. Para que haja essa segurança dentro dos ambientes de trabalho dos agentes, que geralmente são áreas externas e endêmicas, são necessários cuidados e equipamentos específicos que os protejam. Trabalhos que vão desde aplicações de inseticidas, até a fiscalização do controle da dengue, estão expostos a riscos. Constata-se que os agentes de endemias não dispõem atualmente dos devidos equipamentos de proteção para uso diário no exercício de suas atividades, ponderou.

Na Reunião Ordinária do dia 04 de fevereiro, o vereador Wellington Oliveira de Paula apresentou ao Plenário a indicação nº 013/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências

no sentido de determinar ao setor competente da Administração a manutenção, com serviço de maquinário, na Rua Paraíso, no Bairro Jardim Marimbeiro.Segundo o vereador Wellington, a solicitação tem por objetivo atender a reivindicação dos moradores do local, que reclamam do mato alto, e também das péssimas condições de trafegabilidade da rua, que há muito tempo não recebe manutenção por parte da Administração Municipal. Para isso existe o IPTU, que é o imposto cobrado todos os anos para a população. Ele é utilizado para o pagamento das despesas de administração e investimentos em obras de infraestrutura do município, além de custear serviços considerados essenciais para a população, como a saúde, segurança e a educação. Concluiu.

Na Reunião Ordinária do dia 11 de fevereiro, o vereador José Henrique da Cunha apresentou ao Plenário a indicação nº 017/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de proceder a construção de uma calçada

com toda sua infraestrutura, inclusive arborização, ao longo do trecho da saída da cidade até o Bairro do Marimbeiro.Argumentou o vereador Henrique que o trecho em referência (da saída da cidade até o Marimbeiro), além de necessitar da construção de uma calçada para o trânsito seguro de pedestres será de grande utilidade para a prática de caminhada. O atendimento da presente indicação ainda irá proporcionar uma melhoria considerável para a entrada da cidade, com aspecto mais agradável. Certo de que é também da atual administração a responsabilidade pela entrada da cidade e proporcionar locais agradáveis ao povo cambuquirense. Conto com o atendimento da presente indicação, concluiu.

Na Reunião Ordinária do dia 06 de março, o vereador Isaque Bernardes da Silva apresentou ao Plenário o requerimento nº 031/2019 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal informações relativas às legislações aprovadas para a concessão

de benefícios e incentivos a empresas. São eles: quantas empresas se encontram já estabelecidas em nossa cidade e que gozam dos benefícios das leis aprovadas? Qual a atividade comercial que é explorada por essas empresas, devendo ser informado individual. Cada empresa gerou quantos empregos diretos? O que, efetivamente, o município concedeu a cada uma das empresas? Todos os empregados contratados se encontram regularmente registrados e com salários em dia? As obrigações assumidas pelo município em benefícios das empresas se encontram em dia? Favor encaminhar os respectivos comprovantes. Favor encaminhar as certidões negativas das empresas junto à Fazenda Nacional (Previdência Social), FGTS, Justiça do Trabalho e Fazenda Municipal.O vereador Isaque justificou seu pedido de informações dizendo que, recentemente, essa Casa Legislativa aprovou projetos de leis, de iniciativa do Executivo, autorizando a concessão de benefícios diversos e incentivos fiscais para a instalação de empresa em nossa cidade.É de conhecimento público que algumas empresas já se instalaram em nossa cidade, porém, desconhecemos o que, de fato, e de concreto, o município concedeu e está concedendo para essas empresas. Enfim, nenhuma informação foi dada a essa Casa.Assim, para que seja dada transparência em todo o procedimento é necessário que tenhamos essas informações, concluiu.

Na Reunião Ordinária do dia 25 de fevereiro, os vereadores Eraldo Nazário Gomes, Wellington Oliveira de Paula e Isaque Bernardes da Silva, totalizando um terço dos membros desta Casa Legislativa e, atendendo ao fundamento no § 3º do artigo 58 da Constituição Federal, e artigo 69 e parágrafos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cambuquira, requereram a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

, com a finalidade de apurar fatos possivelmente irregulares na realização, pelo Município de Cambuquira, do processo seletivo relativo ao edital nº 001/2019, que teve a finalidade de selecionar pessoal para a contratação temporária de excepcional interesse público.Os fatos determinados a serem investigados se referem: a existência de necessidade excepcional de interesse público, os critérios estabelecidos no edital nº 001/2019, a composição da Comissão do Processo Seletivo, a fiscalização durante a realização das provas, o preenchimento do caderno de respostas e gabarito a lápis e ausência de identificação do acesso dos candidatos ao local de aplicação.A CPI tem um prazo estabelecido de 90 dias de duração, com possibilidade de prorrogação, a ser autorizado pelo Plenário da Casa.Foi justificado pelos requerentes que a aplicação de processo seletivo pela administração local sempre trouxe dúvidas quanto à sua seriedade e credibilidade. Antes e após sua aplicação escutamos rumores de pessoas certas para serem aprovadas ilegalidades na formação da Comissão Organizadora, provas respondidas e entregues apenas assinadas por lápis, total falta de fiscalização durante a sua execução.Dessa vez, os rumores não permaneceram fora desta Casa Legislativa. Na data de 15/02/2019, foi protocolada uma denúncia, relatando as ocorrências que demonstram possíveis e graves irregularidades e ilegalidade que comprometem profundamente os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade que devem ser fielmente observados pela administração pública. Ao final.eventualmente constatada a prática das irregularidades e ilegalidades, deverá o seu relatório final encaminhado ao representante local do Ministério Público Estadual.