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Na Reunião Ordinária do dia 11/01/21, o vereador Nei Serafim da Cunha apresentou ao Plenário da Câmara Municipal a indicação nº 021/21 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: Determinar ao setor competente da Administração Municipal que sejam adquiridos equipamentos tais como: cadeira de rodas, cadeira de banho, próteses e andador para que sejam cedidos/emprestados à população. Segundo o vereador Nei Serafim, a presente indicação se faz necessária para melhorar a qualidade de vida da parcela mais vulnerável do povo cambuquirense.Neste ano, o vereador Nei Serafim angariou recurso para esta finalidade, através da Resolução nº 21 de 21 de abril de 2021 da SEGOV– Secretaria de Estado de Governo, que autoriza o repasse de recursos financeiros decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2022 por emendas individuais, de blocos e de bancadas na modalidade transferência especial, nos termos dos arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado de Minas Gerais.Através disso, a Secretaria Municipal de Saúde realizou a entrega de próteses e órteses para pacientes com amputações ou algum tipo de dificuldade motora.Segundo o vereador Nei Serafim, a prótese é um grande auxiliar para pessoas que sofreram amputações. Ela propicia uma adaptação a um novo modo de vida e pode aumentar a autoestima, fatos de extrema importância para a pessoa que sofreu o processo de retirada de um membro ou de parte dele.

O Legislativo Cambuquirense, através dos vereadores: Cleiton, Nei, Paulo César, Guilherme, Marial, Alexandre, Hélber, Pereira e Celso, condecorou 18 personalidades com os diplomas de Cidadania Honorária e Honra ao Mérito na noite desta segunda-feira (12/09). As homenagens aconteceram no Anfiteatro Georgina Bacha e reuniu amigos e convidados dos agraciados.

A Cidadania Honorária tem como objetivo homenagear e agradecer às pessoas que não nasceram no município, mas que de alguma forma contribuem para seu desenvolvimento social e econômico. O diploma de Honra ao Mérito, por sua vez, consiste em um título de virtude dado a pessoas ou organizações que atingiram o prestígio público das suas atividades.Além dos vereadores e dos homenageados, estiveram presentes o prefeito municipal; Fabrício Simoni, o vice; João Dutra e secretários municipais.Encerrando a solenidade, o presidente da Casa, vereador Cleiton de Sousa parabenizou aos homenageados e aos vereadores que apresentaram na Casa os projetos de resolução que permitiram as condecorações da noite. “Vocês agora, mais do que nunca, fazem parte da história da nossa querida Cambuquira e a presença de vocês nos traz a certeza da importância da nossa cidade para todos vocês”, finalizou.
Agraciados com o Título de Cidadania: Sérgio Alexandre Gomes, indicado pelo vereador Cleiton de SousaSebastião Paixão de Assis, indicado pelo vereador Marial MurtaDr. Bergson Cardoso Guimarães, indicado pelo vereador Hélber BorgesHenrique Pereira Domingos, indicado pelo vereador Alexandre EvangelistaAladir Marins Pacheco, indicado pelo vereador PereiraFrancisco de Paula Vitor Campos Corrêa, indicado pelo vereador Guilherme PompeuCarlos Eduardo Ribeiro, indicado pelo vereador Celso Alves da SilvaGeorge Fernando Fernandes, indicado pelo vereador Nei SerafimJoão Batista Teixeira, indicado pelo vereador Paulo César.
Agraciados com o Título de Honra ao Mérito:Tereza Maria Ribeiro, indicado pelo vereador Cleiton de SousaCarlos Francisco da Cunha, indicado pelo vereador Marial MurtaMaurício Borges de Oliveira, indicado pelo vereador Hélber BorgesLuis Eduardo Simoni, indicado pelo vereador Alexandre EvangelistaCimara Beatriz Arci Salgado Machado, Indicado pelo vereador PereiraGasparina Maria da Silva, indicado pelo vereador Guilherme PompeuGiovani Luiz de Freitas, indicado pelo vereador Celso Alves da SilvaAparecida de Fátima do Carmo, indicado pelo vereador Nei Serafim Antônio Waldir de Carvalho, indicado pelo vereador Paulo César.

Na Reunião Ordinária do dia 12 de agosto, o vereador Valdinei Serafim da Cunha apresentou ao Plenário o requerimento nº 123/2022 que requer do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:1 – Que seja feita a limpeza da Fonte do Laranjal, popularmente conhecida como “Fonte do Sô Dico”.2 – Que seja informado um prazo para a realização dessa limpeza.Segundo o vereador Nei Serafim a fonte encontra-se em situação de total abandono, necessitando com urgência de limpeza em suas tubulações para evitar entupimentos e com isso alagamentos, impossibilitando a coleta de água.A fim de garantir a preservação e uso consciente deste patrimônio da humanidade, é necessário que a gestão pública providencie, com urgência, a limpeza e manutenção.

A Câmara Municipal de Cambuquira aprovou por unanimidade o PL do Executivo que regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias, nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.Lei Municipal nº 2668/22 de 27 de julho de 2022.Art. 1º fica regulamentado o vencimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Controle de Endemias (ACE) desta Municipalidade, em 2  (dois) salários mínimos a partir da publicação desta Lei.Art. 2º o piso salarial do profissional de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias do município de Cambuquira, não poderá ser fixada abaixo do valor definido na Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.Art. 3º os efeitos da presente Lei são retroativos ao mês de maio do corrente ano e entra em vigor na data de sua publicação.Cambuquira, 27 de julho de 2022.

Na Reunião Ordinária do dia 07 de julho, o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário o requerimento nº 100/2022 que requer do Sr. Prefeito Municipal o seguinte: A Lei Lucas, nome dado à Lei 13.722, de outubro de 2018, determinou que professores e funcionários de escolas de educação infantil e básica, públicas ou privadas e também de qualquer tipo de estabelecimento de recreação infantil tenham capacitação em primeiros socorros. Diante dessa informação, venho requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:1. As escolas municipais fizeram esse treinamento para os servidores?2. Quantas pessoas lotadas na educação possuem esse curso?3. Quem ainda não fez, há previsão para que seja feito.4. E se as escolas ainda não possuem essas pessoas treinadas, qual o prazo para a realização do curso?O vereador Celso justificou o seu requerimento dizendo que: “Acompanhamos um caso esta semana nos noticiários do falecimento de uma criança numa escola de educação infantil, onde a mesma se engasgou, justamente o mesmo caso que ocasionou a criação da Lei Lucas em 2018, que originou do falecimento do menino Lucas que se engasgou e que por falta de primeiros socorros, veio a óbito”.Por isso a importância de preparar nossos servidores, para que nossas crianças fiquem sempre em segurança, concluiu.

Na Reunião Ordinária do dia 19 de agosto, o vereador Marial Cândido Murta Júnior apresentou ao Plenário o requerimento nº 124/2022 que requer do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:1. Quando foi depositado em conta do Município o recurso de R$ 250 mil proveniente de emenda parlamentar de Deputado Estadual, destinado à pavimentação das seguintes vias: Rua Francisca Goulart (Bairro de Fátima), Rua Rio das Velhas (Parque S. João) e Rua Alfredo Alves Ribeiro (pavimentação parcial, Marimbeiro)?2. Os trâmites burocráticos para a contratação e execução das pavimentações supracitadas já foram realizados? Se não, informar os motivos da demora em seu andamento e a previsão para a conclusão das referidas pavimentações.Segundo o vereador Marial, ele foi procurado por moradores dessas vias que têm conhecimento da emenda parlamentar destinada às referidas pavimentações e que estão aguardando sua execução para que os problemas que vêm enfrentando há anos, tais como poeira e lama, bem como problemas respiratórios, sejam resolvidos.Melhorar as condições de rolamento, proporcionando comodidade e segurança. Resistir aos esforços horizontais, ou seja, as forças exercidas pelo deslocamento nas vias, tornando mais durável a superfície de rolamento.A função do pavimento é melhorar as condições de tráfego para que essas operações sejam mais viáveis, confortáveis e seguras. Assim, ele também contribui com a menor ocorrência de acidentes e a redução de custos para realização de movimentações, ponderou o vereador.

Cumprindo agenda política na capital mineira, Belo Horizonte, o vereador Cleiton de Sousa; Presidente da Câmara Municipal, encontrou-se com o Secretário de Saúde de Minas Gerais; Fábio Baccheretti. Ocasião em que foi entregue um ofício solicitando verba de 1,2 milhões de reais para a construção de uma UPA - Unidade de Pronto Atendimento que é uma espécie de posto de saúde, responsáveil por concentrar atendimentos de saúde de média complexidade.A Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) faz parte da Rede de Atenção às Urgências. O objetivo é concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192.Desta forma, a população terá uma melhoria no acesso, um aumento da capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).A UPA 24h oferece estrutura simplificada, com Raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observaçãoSe necessário, o paciente poderá ser encaminhado para um hospital da rede de saúde, para realização de procedimento de alta complexidade, PS.O secretário prontificou-se em analisar com carinho a solicitação.Esperamos em breve trazer boas notícias para a população.

O Vereador Hélber Borges apresentou um projeto de lei para proibir a contratação de pessoas condenadas por crimes contra crianças, adolescentes, idosos, mulheres e pessoas com deficiência em Cambuquira.“Vemos que os casos de violência e abuso contra pessoas mais vulneráveis é mais comum do que imaginamos, e no poder público - onde o funcionário possui maior autoridade - isso precisa ser prevenido”, disse o vereador.O projeto seguiu para as comissões competentes e, em seguida, será votado no Plenário da Câmara de Vereadores.

Na Reunião Ordinária do dia 01 de julho, o vereador Alexandre de Oliveira Evangelista apresentou ao Plenário a indicação nº 206/2022 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao setor competente da Administração Municipal a reforma do vestiário do campo de futebol do Complexo de Lazer.Os jogadores não chegam direto para o jogo. Eles entram em um processo de preparação antes do jogo, em um ambiente adequado para isso, que proporciona a concentração e, assim, um desempenho superior. O vestiário é, afinal, onde ocorrem os mais interessantes diálogos, onde os atletas extravasam depois de um título ou choram uma derrota amarga. Não à toa, é tratado como local sagrado por jogadores treinadores. Sua função primária, porém, é como o nome já diz dar privacidade para que todos se vistam — e se dispam, claro. Como se pode ver nas fotos anexas, o referido vestiário está em mau estado de conservação, necessitando de reformas urgentes, concluiu o vereador Alexandre.

Na Reunião Ordinária do dia 08 de julho, o vereador Celso Alves da Silva apresentou ao Plenário o requerimento nº 102/2022 que requer do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:Conforme apresentado pela empresa COPASA, durante CPI realizada por esta Casa, o prazo que iria ocorrer licitação da obra para tratamento do esgoto em nossa cidade seria no mês de junho. Diante disso, venho requerer a V. Exa., ouvido o Plenário, que solicite ao Sr. Prefeito Municipal, as seguintes informações obtidas com a COPASA:1. A licitação já foi realizada?2. Se sim, qual o prazo para início das obras.3. Informar empresa vencedora do edital.4. Se não, qual o motivo para a não licitação da obra?Segundo o vereador Celso este requerimento justifica-se pela necessidade de acompanhamento, por parte deste Poder, dos atos praticados pelo Executivo Municipal, zelando pela sua legalidade, regularidade e efetividade.

Foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito a lei nº Lei nº 2669/2022, de autoria do Vereador Hélber Borges que garante transparência no estoque da farmácia básica do município.Adequando o nosso município para a realidade digital, agora será obrigatório que a prefeitura disponibilize dados como os medicamentos disponíveis e estoques.Com essa medida, será muito mais fácil para a população saber o que pode ser retirado gratuitamente e evitar gastos desnecessários com farmácia, por exemplo. Agora o Município iniciará as adequações para cumprir a lei e em breve a transparência será implementada.

 Na Reunião Ordinária do dia 15 de julho, o vereador José Gonçalves da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 223/2022 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente da Administração Municipal providências no sentido de a demarcação de duas vagas exclusivas para idosos na Rua Direita, com a sinalização apropriada.A senilidade é um processo biológico pelo qual todos nós chegaremos, é inevitável, a não ser que faleçamos antes desta fase. Mas, isto ninguém deseja. O ser humano chegando à fase idosa tudo é mais difícil, a saúde já não é aquela de quando jovens, a presteza também não é diferente.Então, com isto, pessoas nesta fase precisam de mais comodidade, facilidade, não porque eles são diferentes e nem contrariando o que prescreve a Constituição Federal ao dizer que, todos são iguais perante a Lei. Não se trata disto, e sim, porque eles não têm as mesmas condições físicas que os jovens e adultos.A Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003, Lei esta que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, em seu artigo 41 diz que: Art. 41. É assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local, de 5% (cinco por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade ao idoso.Segundo o vereador “Pereira”, Idosos têm reclamado que eles têm tido dificuldades para estacionar perto dos estabelecimentos que pretendem visitar na Rua Direita, sendo obrigados a caminhar longas distâncias, muitas vezes descendo e subindo ladeiras.

Na Reunião Ordinária do dia 05 de agosto, o Vereador Guilherme Pompeu Gonçalves apresentou ao Plenário a indicação nº 242/2022 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: Que seja feito um estudo de planos de carreira e salários para atender à nova lei federal, que estabelece o piso nacional da enfermagem em todo o território nacional, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.De acordo com a Emenda Constitucional 124, de 14 de julho deste ano, que determinou a criação do piso para os profissionais da enfermagem, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios têm até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e dos respectivos planos de carreira à lei recém-sancionada pelo Governo Federal. Assim, precisamos também fazer nossa parte em nosso município, garantindo remunerações dignas aos nossos profissionais da enfermagem, que prestam um serviço inestimável a toda a população.Com isso, a projeção é de que, sancionada a norma, o piso vigore no serviço público somente a partir do ano que vem. O texto aprovado pelas duas casas legislativas prevê valores salariais mínimos de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.

A Câmara Municipal de Cambuquira aprovou por unanimidade PL que dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre o cadastro dos fornecedores e dá outras providências.Essa medida teve por objetivo em atender a um pedido do comandante do Destacamento de Polícia Militar do município para que os responsáveis por reciclagem comprovem a origem dos materiais em cobre que forem adquiridos por eles.A Lei nº 2675/22, já sancionada: Art. 1º – As empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, que compram material em cobre para a reciclagem, que exercem a atividade de recuperação de materiais em cobre, que operam como comércio de ferro-velho ou sucatas e que comercializam baterias e transformadores usados, localizadas no Município de Cambuquira, devem manter registros que comprovem a origem dos fios de cobre, peças e placas em cobre que adquirirem.Art. 2º – As empresas devem cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais mencionados no art. 1º desta lei, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade e a informação de seu respectivo endereço.Parágrafo único. Os registros deverão conter também a descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra. Art. 3º – As empresas que descumprirem o disposto nesta lei ficam sujeitas às penalidades abaixo especificadas, sem prejuízo das sanções de natureza civil, penal e das definidas em normas específicas: I - advertência, por escrito, da autoridade competente, esclarecendo que, em caso de reincidência, o infrator estará sujeito a multa e outras penalidades;II - multa de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) na segunda infração;III - interdição do estabelecimento por 30 dias;IV – cassação do alvará de licença do estabelecimento. Art. 4º – Esta lei entra em vigor 30 dias após sua publicação.Cambuquira, 16 de agosto de 2022.

Na Reunião Ordinária do dia 28 de junho, o vereador Alexandre de Oliveira Evangelista apresentou ao Plenário a indicação nº 205/2022 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao setor competente da Administração Municipal, determinar ao setor competente da Administração Municipal a revitalização do Parquinho Infantil da Figueira.O brincar durante a infância representa muito mais do que uma diversão. Esses momentos são fundamentais para o desenvolvimento da criança e para a construção de um adulto mais confiante e criativo.Brincando a criançada experimenta o mundo. Constrói relações sociais, aprende a comunicar-se consigo mesmas e desenvolve sua autonomia, criatividade e inteligência emocional.Os parquinhos infantis são muito importantes para o desenvolvimento das crianças. Mais do que um passatempo divertido, o parquinho também ajuda na coordenação motora, na socialização da criança e na percepção do mundo que tem à sua volta.O Parquinho da Figueira, infelizmente está em mau estado de conservação, com alguns brinquedos quebrados, oferecendo risco à segurança das crianças, daí a necessidade de uma manutenção urgente, visando justamente, a preservação e a diversão dessas crianças, ponderou o vereador Alexandre.

Na Reunião Ordinária do dia 05 de agosto, o vereador Paulo César Lemes apresentou ao Plenário o requerimento nº 119/2022 que requer do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1. Como se encontra a manutenção dos veículos utilizados no transporte escolar municipal?2. Qual a periodicidade de manutenção desses veículos?3. Enviar a esta casa notas das manutenções feitas este ano, de janeiro até a presente data.O Transporte Escolar, de maneira geral, permite que crianças eadolescentes tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de onde residam, e com respeito às características do local emque estão inseridos, pois é um direito básico de todo cidadão, garantidopela Constituição Federal de 1988 (CF 88).Transportar estudantes no trajeto de ida e volta da escola não éuma tarefa fácil. O transporte traz consigo uma série de dificuldades,que vão desde os deslocamentos propriamente ditos, até a manutençãoda frota que precisa estar em perfeita condição, para garantir conforto,segurança e mais tranquilidade aos estudantes e seus pais.A melhor maneira de fazer com que a frota funcione perfeitamente é fazer a manutenção na forma e no tempo adequados. Quando umveículo apresenta defeito, o transporte e o desempenho dos estudantessão comprometidos, pois sem a oferta diária e gratuita do transporte escolar, muitos alunos encontram dificuldades para chegar à escola e acabamabandonando os estudos.Ainda, segundo o vereador Paulo César, é preciso ter responsabilidade com estes veículos para dar mais segurança aos alunos. Recebi relatos de pais que alguns destes veículos escolares vêm apresentando vários problemas mecânicos, acarretando problemas também no transporte de alunos em vários locais das zonas rurais do município, concluiu.

No dia 30 de junho, o vereador Cleiton de Sousa; Presidente da Câmara Municipal de Cambuquira esteve visitando a empresa "Brilho Show”, que produz materiais de limpeza em geral e, em conversa com um dos proprietários; Júlio e alinhavamos a provável vinda desta indústria para Cambuquira.Tenho certeza de que o Prefeito Fabrício irá abraçar a causa e, com certeza, traremos mais empregos para nossa população.Trabalhar é condição essencial, não somente pela manutenção financeira, mas pela dignificação da vida. Trabalhar constitui-se numa parte importante da vida. E vai além do ganha-pão. Tem a ver com realização pessoal, com sentir-se útil e encontrar sentido para os dias.O trabalho tem ajudado o homem a ampliar suas habilidades e melhorar o bem-estar de uma sociedade. O trabalho está na base da atividade econômica e social de uma sociedade. Na sociedade capitalista atual, por exemplo, é com o trabalho que se criam as mercadorias que constituem a riqueza de uma sociedade.Esse é um dos papéis do vereador que realmente preocupa-se com o cidadão, buscar maneiras de gerar emprego, para tentar melhorar a qualidade de vida da população.

Na Reunião Ordinária do dia 15 de julho, o Vereador Guilherme Pompeu Gonçalves apresentou ao Plenário, o requerimento nº 106/2022, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações:1. O município já está recebendo o repasse federal referente ao reajuste dos Agentes Comunitários de Saúde?2. Se sim, esse repasse já está sendo feito aos servidores;3. Se não, há previsão para dar início ao reajuste?4. Caso o dinheiro caiu e não foi feito ainda o repasse será feito retroativo?O Agente Comunitário de Saúde passa a ter como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde e das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).Seu trabalho tem como principal objetivo contribuir para a qualidade de vida das pessoas e da comunidade, atuando desde a identificação dos fatores que interferem na saúde, promoção da saúde e prevenção de doenças, exercendo inclusive a função de estimular e organizar as reivindicações da comunidade.O piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACEs) será reajustado em 40%. A remuneração passará dos atuais R$ 1.714,86 passará para R$ 2.424,00, aumento real de R$ 709,14.Outros municípios da nossa região já estão recebendo o reajuste. Diante disso, estou sendo questionado por servidores do nosso município, motivo pela qual apresentei este requerimento, concluiu o vereador Guilherme.O Projeto foi encaminhado para a Câmara Municipal e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, já tendo sido sancionado pelo Executivo Municipal – Lei Municipal nº 2668/22.

Na Reunião Ordinária do dia 07 de janeiro, o vereador Marial Cândido Murta Júnior apresentou ao Plenário a indicação nº 009/2022 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente da Administração Municipal providências no sentido deque sejam instaladas câmeras de monitoramento nas escolas municipais que ainda não são monitoradas, com disponibilização de aplicativo, para que os pais possam fazer o monitoramento por conta própria.Ponderou o vereador Marial – há um crescente aumento da violência geral e nas escolas como também da sensação de insegurança. Dessa forma, o monitoramento eletrônico, através de câmeras de vigilância, teria por finalidade inibir atos violentos, a segurança às crianças e adolescentes e aos servidores das unidades. “A preservação da segurança e a prevenção de atos de violência, a proteção aos direitos da criança e do adolescente qualificam-se como direito fundamental de segunda dimensão que impõe ao poder público a satisfação de um dever de prestação positiva”, afirma o parlamentar em sua justificativa.Além disso, o vereador também disponibilizou uma emenda parlamentar no valor de R$ 50 mil reais para a Secretaria de Educação realizar e licitação desses equipamentos de segurança para as escolas e, segundo o vereador até o momento não houve sequer uma resposta do Executivo sobre a questão.

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade e o Presidente promulgou a Lei que torna obrigatória a adoção de pavimentação ecológica nas áreas que menciona, e dá outras providências.A Câmara Municipal de Cambuquira DECRETA: Art. 1º. Fica obrigatória a adoção de pavimentação ecológica quando da realização de nova pavimentação de terrenos naturais para a implantação de: I – vias internas de condomínios públicos ou privados; II – passeios de logradouros públicos; III – áreas pavimentadas de praças e quarteirões fechados; IV – áreas abertas destinadas a estacionamento de veículos; V – ciclovias; VI – vias públicas de trânsito local em novos loteamentos residenciais; VII – áreas pavimentadas descobertas em imóvel de uso residencial, comercial e industrial observado, quanto aos imóveis residenciais, o limite mínimo estabelecido na legislação municipal; § 1º - A adoção do pavimento ecológico será dispensada em parte da área a ser pavimentada, ou em seu todo, nos casos em que se comprove, por meio de laudo técnico, que o uso desse pavimento é incompatível com as condições pedológicas e/ou topográficas do local, que o uso desse tipo de pavimento é incompatível com as atividades

previstas para o local ou prejudicial à garantia de plena acessibilidade. § 2º - São consideradas vias públicas de trânsito local as vias essencialmente residenciais que apresentam como principal função o acesso aos lotes e se caracteriza por prever o atendimento de tráfego de veículos leves. Art. 2º. Para fins desta Lei, entende-se como pavimentação ecológica todo tipo de piso permeável ou semipermeável que permita o escoamento de água e a recarga de aquífero. § 1º - A pavimentação ecológica deverá ser executadas utilizando a melhor tecnologia existente de acordo com o tipo de uso da área e poderá ser executada em: I – blocos de concreto do tipo intertravado rejuntados com materiais permeáveis; II – blocos vazados preenchidos com grama; III – asfalto proso; e IV – concreto poroso que permita a passagem da água em razão de alto índice de vazios interligados existentes. § 2º - O terreno a ser pavimentado será previamente preparado com vistas a garantir a capacidade de infiltração das águas pluviais. § 3º - Após a aprovação do projeto, por parte do órgão competente, é vedada qualquer impermeabilização adicional de superfície. Art. 3º. Caberá ao Departamento Responsável por Aprovação de Projetos de Loteamentos e Programas Habitacionais no Município de Cambuquira, analisar, deliberar e fornecer as diretrizes, para o atendimento do que dispõe esta lei, nos casos de projetos de parcelamento do solo e núcleos habitacionais urbanos a serem implantados que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes especificações: I – projetos de loteamentos para fins habitacionais; II – projetos de conjuntos habitacionais com abertura ou prolongamento de vias públicas existentes; III – projetos de desmembramentos para fins habitacionais que resultem em mais de dez (10) lotes não servidos por redes de água e de coleta de esgotos, guias e sarjetas, energia e iluminação pública; IV – projetos de condomínios residenciais. Parágrafo único – Os projetos não enquadrados nas hipóteses previstas neste artigo deverão, do mesmo modo, atender às disposições da legislação vigente, facultando-se ao interessado requerer a apreciação e aprovação por parte do Departamento responsável. Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de cento e oitenta (180) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.Câmara Municipal de Cambuquira, 14 de julho de 2022.

Na tarde do dia 20 de junho, na sede da Câmara Municipal aconteceu a entrega oficial da viatura (Renault Duster 4x2) para a Polícia Militar de Cambuquira.Um pedido do vereador Paulo César Lemes e do vereador Cleiton de Sousa realizado em 2019 ao deputado federal Aécio Neves e, neste ano, nosso município foi contemplado com este veículo que muito ajudará o trabalho de nossa inestimável PM.Agradecemos a presença: vereador "Pacotinho", Elton Santos; vice-prefeito de Serrania e assessor do deputado federal Aécio Neves, Ítalo Comunello; presidente do Consep, Serginho; representando o prefeito Fabrício. Militares: Sargento Giovanni Miranda, Tenente Ronaldo Leite, Capitão André Barbosa e demais cidadãos presentes.Nossos agradecimentos a todos os envolvidos neste acontecimento importante para a segurança de nossos cidadãos.

A Câmara Municipal de Cambuquira aprovou por unanimidade o PL que dispõe sobre o reajuste geral da remuneração dos servidores municipais ocupantes de função pública, agentes políticos e pessoal contratado temporariamente por excepcional interesse público do Poder Executivo de Cambuquira, bem como dos proventos de aposentadoria e pensões, revoga lei e dá outras providências.O Povo do Município de Cambuquira, por meio de seus representantes, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei – 2667/22:Art. 1° – Fica o Poder Executivo Municipal de Cambuquira autorizado a realizar o reajuste geral da remuneração dos seus servidores efetivos, comissionados, agentes políticos, dos ocupantes de função pública e do pessoal contratado temporariamente por excepcional interesse público, em atendimento ao disposto no art.37, X, da Constituição Federal de 1988.Art. 2° –O reajuste geral ora autorizado corresponde ao equivalente a 15,00% (quinze por cento) do atual vencimento, a partir do mês de agosto do ano de 2022.§1° - Os agentes políticos farão jus ao reajuste de 10,16 % (dez vírgula dezesseis por cento).§2° - Os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma data e sem distinção de índices em relação aos servidores de efetivos que couber.§3° - Qualquer aumento da remuneração ocorrido por força de outras leis, inclusive em decorrência do aumento do salário mínimo nacional e do valor do piso nacional do magistério, será considerado como antecipação do reajuste geral e será deduzido do porcentual visto no caput deste artigo.Art. 3° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 2.666, de 14 de julho de 2022.

Na Reunião Ordinária do dia 30 de maio, o vereador Valdinei Serafim da Cunha apresentou ao Plenário o requerimento nº 078/2022 que requer do Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações: 1. Qual o valor que o Município arrecadou, nos últimos 24 meses, a título de contribuição de custeio da iluminação pública? Devendo a informação ser fornecida especificando mês a mês, com envio do extrato da conta corrente que recebe este valor.2. Qual o valor que o Município pagou para a CEMIG, nos últimos 24 meses, a título de iluminação pública? Devendo a informação ser fornecida especificando mês a mês.3. O valor arrecadado a título de contribuição de custeio de iluminação pública é transferido para a conta do Município, ou fica retida com a CEMIG a título de pagamento integral ou parcial da iluminação pública?4. Informar onde foi investido o dinheiro, enviando empenhos comprobatórios da despesa para o mesmo período do item I. OBS: O portal da transparência se encontra desatualizado, portanto solicita-se o envio.O vereador Valdinei justificou o referido requerimento dizendo que: “o presente requerimento tem intuito de obter dados para que possamos entender as aplicações da arrecadação com a contribuição. Há grande reclamação da população a respeito da deficiência na iluminação pública do nosso município, como fiscalizadores do erário público, é necessário ter conhecimento desta arrecadação e repassar aos munícipes informações concretas quanto ao caso em questão”.

Na Reunião Ordinária do dia 22 de julho, o vereador José Gonçalves da Silva apresentou ao Plenário a indicação nº 226/2022 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal determinar ao setor competente da Administração Municipal o nivelamento dos paralelepípedos do trecho da Av. João Silva, em frente à loja Mapa da Mina, perto da esquina com a Rua Direita.Segundo o vereador “Pereira”, há afundamentos consideráveis nesse trecho da via que têm atrapalhado o tráfego, apresentando risco de danos aos veículos.Em casos de danos causados a pessoas ou veículos, pela existência de buracos nas vias públicas, é comum que se reconheça que o Poder Público agiu com negligência, principalmente porque se trata de uma omissão específica, decorrente da obrigação de consertar a via pública.

Na Reunião Ordinária do dia 18 de abril, o vereador Nei Serafim apresentou ao Plenário a indicação nº 142/2022 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a necessidade da tomada da seguinte providência: que seja estudada a possibilidade de disponibilizar um veículo para os enfermeiros fazerem acompanhamento e curativos nos pacientes domiciliares.  O serviço de curativo domiciliar, que é oferecido aos pacientes, que possuem dificuldade de locomoção ou acamados. A medida aqui proposta deve melhorar ainda mais os serviços de saúde no Município, garantindo um tratamento ainda mais eficiente aos cidadãos cambuquirenses que precisam de atendimento em suas residências, ponderou o vereador Nei Serafim.

Na Reunião Ordinária do dia 04 de outubro de 2021, o vereador Guilherme Pompeu Gonçalves apresentou ao Plenário a indicação nº 318/2021 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal providências no sentido de que os profissionais da Academia da Saúde passem a realizar atendimentos no bairro do Congonhal.O Programa Academia da Saúde (PAS), lançado em 2011, é uma estratégia de promoção da saúde e produção do cuidado que funciona com a implantação de espaços públicos conhecidos como polos onde são ofertadas práticas de atividades físicas para a população. Esses polos fazem parte da rede de Atenção Primária à Saúde e são dotados de infraestrutura, equipamentos e profissionais qualificados. Como ponto de atenção no território, complementam o cuidado integral e fortalecem as ações de promoção da saúde em articulação com outros programas e ações de saúde como a Estratégia Saúde da Família, os Núcleos Ampliados de Saúde da Família (NASF) e a Vigilância em Saúde.Segundo o vereador Guilherme, uma das principais funções do Poder Público é fazer com que a saúde chegue a toda a população, sem exceções, e esse é o objetivo da presente indicação. A população do Congonhal também tem o direito de usufruir da Academia da Saúde, concluiu o vereador.

Na Reunião Ordinária do dia 21 de março, o vereador Marial Cândido Murta Júnior apresentou ao Plenário a indicação nº 144/2022 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal a tomada da seguinte providência: Inscrição do município no Edital de Chamada Pública 002/2022 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – (Semad), que seleciona projetos para investimento em ações de coleta seletiva.

O vereador Marial argumentou que o edital visa à seleção de projetos de implantação ou ampliação de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, a serem executados por municípios e por consórcios públicos intermunicipais, preferencialmente com a inclusão de associação e/ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis. Os municípios e os consórcios públicos intermunicipais selecionados receberão recursos financeiros para a aquisição de equipamentos, para fins de fortalecimento da coleta seletiva, pleiteados e aprovados de acordo com o edital.Como benefícios da coleta seletiva e descarte correto dos resíduos, podemos destacar a diminuição da poluição, economia no consumo de energia e água, diminuição dos gastos com a limpeza urbana e a geração de emprego e renda pela comercialização dos recicláveis.Reciclar, reaproveitar e reduzir é a chave para se viver em um mundo mais limpo e sustentável.Uma vez que não existe coleta seletiva no município, tal providência é justa e necessária, concluiu.

Na Reunião Ordinária do dia 16 de fevereiro, o vereador Guilherme Pompeu Gonçalves apresentou ao Plenário a indicação nº 087/2022 que solicita ao Sr. Prefeito Municipal medidas cabíveis para providenciar o pagamento de auxílio alimentação para funcionários públicos do Município.

O objetivo é de oferecer condições para uma melhor qualidade de vida e satisfação aos servidores, municipais efetivos e comissionados, além de fomentar a economia local sendo uma medida de grande alcance, beneficia uma considerável parte dos servidores bem como o comércio local.O auxílio alimentação trata-se de uma verba de caráter indenizatório, mas que indiretamente vai contribuir com o incremento da renda do trabalhador através da compra de alimentos.“Seria uma vitória da categoria que tem lutado por melhor qualidade de vida para suas famílias, de modo também a aperfeiçoar o desempenho na realização de suas funções, a mercê do estímulo que representará o auxílio”, ponderou o vereador Guilherme.

O Vereador Hélber Borges, por meio da emenda da Deputada Ana Paula Siqueira, conseguiu emenda para a reforma da quadra de tênis do CTC (Cambuquira Tênis Clube).O valor da emenda é de R$ 50.400,00 para reforma mais R$ 21.600,00 para custeio, isto é, compra de equipamentos.

O valor total é de R$ 74.000,00.“Há muitos anos, o CTC vem sendo abandonado pelas administrações. Temos um clube que foi referência na região e que hoje precisa de esforço de todos para que possa voltar a atender nossa população e aos esportistas que praticam e competem lá.”Atualmente ,vários cambuquirenses praticam tênis no clube, e somente têm à disposição 1 única quadra, já que a quadra 2 foi destruída por chuvas ocorridas nos últimos anos. Com a verba será possível manter um projeto social que inclua nossos jovens na modalidade.

Foi aprovado por unanimidade pela Casa Legislativa Cambuquirense, na Reunião Ordinária do dia 21 de março, o PL do Executivo Municipal que concede reajuste de vencimentos aos servidores de cargo de Professor, para fim específico de adequação ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público de educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11,738/2008.O projeto foi discutido anteriormente pelos vereadores que se mostraram positivos e favoráveis ao reajuste que defendem ser justo e de total mérito dos educadores.O referido PL concedeu reajuste de 33,24% (trinta e três inteiros e vinte e quatro centésimos por centos) a partir de 01 de janeiro de 2022 sobre o salário base dos profissionais do magistério, aqui compreendidos aos professores da educação básica.Através deste, ficou garantido o piso de R$ 2,403,52 para o professor com jornada de 25 horas semanais.O valor do piso do magistério é calculado pelo Governo Federal com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira.